Fachin reage a avanço de senadores pró-impeachment e diz que STF “é maior que tudo e permanecerá”

 

Um dia depois do primeiro turno eleger ao menos 31 senadores que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, fez um recado direto.

"Conjunturas se alternam, gerações se sucedem, os desafios mudam de roupagem. O Tribunal é maior do que tudo e do que todos, e ele permanecerá", afirmou nesta segunda-feira (5), na abertura de um evento na sede do STF sobre os 38 anos da Constituição.

Fachin também fez uma defesa da atuação dos servidores do Tribunal na preservação da democracia.

"A vigilância de que falo raramente ocupa manchetes. Ela mora no processo bem instruído, no voto cuidadosamente revisado, no atendimento paciente a quem busca a Justiça, na sessão que começa na hora, na informação que chega com clareza à população", disse.

O presidente do Supremo ainda relembrou o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 e citou nominalmente todos os ministros em homenagem à "contribuição institucional" de cada um.

Ao encerrar, reforçou: "Nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular, a ordem constitucional e a democracia".

Última chance: apostadores têm até hoje à noite para sacar dinheiro das bets antes de sites saírem do ar

Quem tem saldo em plataformas de apostas tem até às 23h59 desta segunda-feira (5) para pedir o saque diretamente no site ou aplicativo. A partir da 0h de terça-feira (6), as bets autorizadas devem ser tiradas do ar.

A determinação está na Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro, que encerra a operação das casas autorizadas no Brasil.

Quem não conseguir sacar até hoje não perde o dinheiro, mas terá que esperar a devolução via sistema bancário. Veja como vai funcionar:

Calendário oficial:

• 5 de outubro, até 23h59: último dia para saque voluntário nas plataformas
• 6 de outubro, 0h: sites e apps saem do ar
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos que ficaram, identificados por CPF
• 9 a 14 de outubro: bancos devolvem o dinheiro aos apostadores
• A partir de 14 de outubro: se houver impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal intermedia o pagamento

Provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) vão bloquear o acesso. Quem tentar entrar nos sites será redirecionado para uma página com orientações sobre o resgate.

Quem tem direito?

Apenas saldos em bets que estavam autorizadas pelo governo. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, cerca de 23 milhões de apostadores ainda tinham saldo nas contas regularizadas, somando cerca de R$ 1,7 bilhão a ser devolvido.

A recomendação para quem ainda tem saldo é entrar na conta agora, solicitar o saque e guardar comprovantes do saldo e da operação.

Publicidade também sai do ar

As empresas têm até hoje à noite para retirar toda publicidade e marcas de patrocínio. O impacto maior é no futebol: em 2025, as bets pagaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes do país — 36% das receitas de marketing.

Por que o governo proibiu?

O governo alega combate ao endividamento das famílias e ao vício em jogos. Dados da Fazenda mostram que os brasileiros movimentaram R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com média diária de R$ 600 milhões. Um estudo do Comsefaz estima que R$ 62,5 bilhões saíram do orçamento das famílias em 2025 — número contestado pelo setor.

Desde o início da taxação, em 2025, as bets já renderam R$ 15,3 bilhões em impostos: R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões de janeiro a agosto deste ano.

A proibição também inclui ação contra o mercado ilegal: desde 27 de setembro, mais de 5,2 mil sites clandestinos foram bloqueados pelo Ministério da Justiça.

A MP ainda precisa passar pelo Congresso para valer definitivamente.