URNAS FUNERÁRIAS COM AS CINZAS DA DEMOCRACIA?
BARBAS DE MOLHO
Faltando apenas TRÊS DIAS para as ELEIÇÕES 2026, é perceptível o FATO de que uma boa parcela de eleitores de FLÁVIO BOLSONARO acredita que há razoáveis chances de VITÓRIA ainda no PRIMEIRO TURNO. Entretanto, a considerar que a maioria dos ministros do STF sempre decide, de acordo com o que pensa, faz e exige a -TURMA DA ESQUERDA-, aí todo cuidado é pouco.
URNAS FUNERÁRIAS COM AS CINZAS DA DEMOCRACIA?
Assim, mais do que nunca e muito a propósito, sugiro a leitura do artigo -URNAS FUNERÁRIAS COM AS CINZAS DA DEMOCRACIA? CONTROVÉRSIAS SOBRE O -VOTO ELETRÔNICO-. da advogada pública, comentarista e articulista de política, Zizi Martins, publicado na Gazeta do Povo em 27/12/2025. Eis:
- O Brasil é um caso único entre as grandes democracias. Foi um dos primeiros países a informatizar integralmente o voto, mas é um dos poucos que ainda confia todo o processo a um sistema eletrônico. Quase três décadas depois da estreia das urnas eletrônicas, muita gente se orgulha da velocidade da apuração, mas ainda tropeça na pergunta essencial: o eleitor pode realmente verificar o próprio voto?
ATO DE FÉ TECNOLÓGICA
Desde 1996, o eleitor brasileiro deposita sua fé em uma máquina. O VOTO é digitado, gravado e transmitido por software sob sigilo total. Nenhum papel, nenhuma recontagem física. O resultado sai em minutos e, com ele, uma dúvida que nunca se dissipou. O jurista Felipe Gimenez, Procurador do Estado do MS e um dos autores do livro Sereis como Deuses, chama isso de “ATO DE FÉ TECNOLÓGICA”. No capítulo “Urna virtual: a roupa nova do rei”, ele afirma que o modelo brasileiro transformou a confiança pública em crença religiosa. Para ele, a ausência de trilha física viola o princípio constitucional da publicidade dos atos estatais e afasta o cidadão da soberania popular. Sua metáfora é dura e precisa: o sistema faz o povo aplaudir a roupa invisível do rei, acreditando na segurança que não pode ver.
ALINHADO APENAS AO BUTÃO
Entre os países do G20, nenhum adota modelo semelhante. A Alemanha aboliu as urnas eletrônicas em 2009, por decisão de sua Corte Constitucional, que considerou o sistema inconstitucional por não permitir verificação pública. França, Reino Unido, Canadá, Japão e Coreia do Sul mantêm o voto em papel, com contagem manual ou leitura óptica sob fiscalização pública. A Índia utiliza urnas eletrônicas com comprovante impresso, auditado por amostragem, decisão reafirmada pela Suprema Corte em 2024. A Holanda abandonou as máquinas eletrônicas em 2007 e voltou ao lápis vermelho e às cédulas manuais. Bangladesh (sim!) fez o mesmo em 2024, após problemas de confiança popular. O Brasil, portanto, está isolado, alinhado apenas ao Butão, um pequeno reino himalaio. É um contraste incômodo para uma das maiores democracias do mundo.
DESCONFIANÇA
No Brasil, cada tentativa de ampliar a verificabilidade foi bloqueada, seja no Legislativo, seja no Judiciário. A Lei 12.034/2009 previa a impressão do voto, mas o STF declarou o dispositivo inconstitucional em 2013, alegando risco ao sigilo. Em 2015, o Congresso restabeleceu o voto impresso pela Lei 13.165, e o Supremo, novamente, suspendeu a aplicação em 2018, por liminar confirmada em 2020. Em 2021, a PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto auditável, chegou ao Plenário da Câmara. A proposta previa que cada voto eletrônico fosse acompanhado de um registro físico depositado automaticamente em urna lacrada. O texto obteve 229 votos a favor e 218 contrários, insuficiente para aprovação.
Mas o episódio mais marcante não foi o resultado, e sim a atuação do então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que foi pessoalmente à Câmara dos Deputados e se reuniu com líderes partidários antes da votação. Em discurso público, afirmou que o voto impresso resolveria um problema que não existe e abriria caminho para fraudes. A fala, e sobretudo o gesto de um ministro do Supremo participando de articulações políticas, causaram desconforto até entre parlamentares governistas e oposicionistas. O senador Eduardo Girão (e vários outros parlamentares na mesma linha) acusou Barroso de interferência indevida. O ministro respondeu que apenas defendeu a democracia e o SISTEMA QUE FUNCIONE. O efeito, porém, foi o oposto: quanto mais o TSE dizia que o sistema era infalível, mais parte da população passou a desconfiar da sua resistência à transparência.
TRANSFORMAÇÃO DA DESINFORMAÇÃO EM INFRAÇÃO PENAL
Os Testes Públicos de Segurança realizados pelo TSE desde 2009 têm exposto fragilidades reais. Em 2017, peritos convidados conseguiram reconstruir parcialmente a ordem de votos a partir de registros internos. Em 2021, novos testes apontaram vulnerabilidades na transmissão dos boletins de urna. Embora o TSE tenha alegado ter corrigido as falhas, o próprio formato dos testes é limitado: trata-se de experimentos controlados, e não de auditorias independentes, públicas e replicáveis. Em 2024, um artigo técnico propôs um sistema de auditoria paralela, aberta e verificável, justamente para corrigir a ausência de independência no modelo brasileiro. O texto lembrou que o Brasil não adota o princípio de software-independence, adotado como norma internacional de segurança pelo NIST, nos Estados Unidos, o qual exige que o resultado de uma eleição possa ser verificado sem depender do próprio software que o produziu.
Desde 2022, o STF e o TSE passaram a enquadrar “campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral” em inquéritos por “atos antidemocráticos e milícias digitais”. Parte dessas ações atingiu também pessoas e grupos que defendiam auditoria independente, ainda que sem incitar atos ilícitos. Na prática, a fronteira entre crítica técnica e discurso criminoso tornou-se nebulosa. Enquanto países como Alemanha, Índia, Canadá e Estados Unidos mantêm o debate público sobre auditoria eleitoral aberto a universidades e partidos, no Brasil, o simples questionamento do sistema pode ser interpretado como ameaça à democracia. Essa reação excessiva acabou intimidando a discussão legítima e alimentou justamente o que pretendia evitar: a desconfiança.
O mais recente capítulo dessa escalada foi o julgamento do “núcleo de desinformação” da “trama golpista” pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que condenou sete pessoas usando uma tese relacionada a críticas sistemáticas às urnas eletrônicas como sendo crime contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, para além de proteger o procedimento do sistema de votação como quase cláusula constitucional pétrea, o tribunal criou uma nova fronteira jurídica: o limite entre liberdade de crítica e crime de opinião.
Ao transformar a desconfiança em infração penal, o Supremo acabou reforçando a percepção de que o sistema eleitoral se blinda contra qualquer forma de questionamento e que, em vez de dissipar dúvidas, prefere punir quem as formula. O resultado é mais uma vez o contrário do esperado. Ao criminalizar a crítica, o próprio Estado amplia a sensação de opacidade e insegurança que deveria combater.
A confiança dos cidadãos no sistema de votação é hoje um dos indicadores mais precisos da saúde democrática de um país. Pesquisas recentes mostram que a legitimidade das eleições não depende apenas da lisura técnica do processo, mas, sobretudo, da percepção pública de justiça e transparência. Como observa Maarten Halff em Confidence in Elections and the Acceptance of Results (2015), “as eleições são o coração da democracia”, e o que as mantém batendo é a confiança coletiva de que cada voto conta.
PRIME NEWS
FÓRUM DA LIBERDADE - 40 ANOS
Essa história também é sua.
Há 40 anos, o Fórum da Liberdade reúne pessoas e ideias em torno de um propósito: construir e preservar um espaço onde a liberdade possa ser exercida, debatida e compartilhada.
Ao longo dessa história, milhares de pessoas escolheram estar aqui para aprender ao ouvir diferentes visões de mundo e colocar suas próprias convicções à prova. É desse encontro que nasce o Fórum. E é por existirem pessoas dispostas a vivê-lo que ele permanece há quatro décadas.
Em 2027, temos a satisfação de celebrar a 40ª edição do Fórum da Liberdade. A partir de agora, vamos reviver essa trajetória, reencontrando as vozes, as ideias e as pessoas que ajudaram a construi-la.
No vídeo a seguir, contamos um pouco dessa história que tanto nos orgulha. E queremos celebrar este marco com quem dá sentido a tudo isso: você.
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