Governo amplia Desenrola MEI e lança modalidade para dívidas de até R$ 8.105

 

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira, começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Veja as opções

1. Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses. Começa em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. Com o limite de R$ 8.105, a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados.

2. Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais, mantendo o valor principal. O desconto é limitado a 70% do valor total devido. O prazo foi prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

3. Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. Inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. A adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027, com desconto de 50% sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.

4. Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte. Podem ser negociados débitos inscritos até 3 de março de 2026 ou, na categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025. Para MEIs, o desconto pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, limitado a 70% do total. Para o público geral, o desconto máximo é de 65%. O prazo também foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Como negociar

A regularização pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN:

Acessar com o número do CNPJ

Consultar as dívidas inscritas

Simular descontos e parcelas

Confirmar a proposta e pagar a primeira parcela para validar o acordo

Números do programa

O Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados. Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos, com R$ 1,26 bilhão em dívidas antes dos descontos, R$ 757,25 milhões a serem pagos após os descontos e R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.