Justiça Federal suspende benefícios vitalícios de Bolsonaro enquanto ele cumprir pena em regime fechado

 

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios e direitos vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ele estiver cumprindo pena em regime fechado. A decisão, concedida em caráter liminar, ordena que a União interrompa o fornecimento desses serviços em até 48 horas.

Segundo a ação, Bolsonaro ainda contava com:

• 4 servidores para segurança e apoio

• 2 veículos oficiais com motoristas

• 2 assessores

• Despesas custeadas com passagens, diárias, combustível e manutenção

A Justiça entendeu que tais benefícios não devem ser mantidos enquanto o ex-presidente estiver preso.

Gastos ultrapassam R$ 4 milhões desde 2023

Somente no primeiro semestre de 2025, os custos associados aos benefícios chegaram a R$ 521.073,00. Desde 2023, o montante acumulado ultrapassa R$ 4 milhões.

Dados do Portal de Dados Abertos da Casa Civil mostram que, até novembro de 2025, Bolsonaro gerou despesas de R$ 994.592,11 aos cofres públicos.

Gustavo Segré: Ministros do STF próximos de investigados em fraudes financeiras

 

Gustavo Segré discute suas preocupações sobre a relação entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pessoas investigadas em casos de fraudes financeiras. Segré aponta como essas conexões impactariam a percepção pública sobre transparência e imparcialidade das instituições, trazendo uma análise crítica do cenário jurídico e político brasileiro neste momento. 📷 Reprodução: Auri Verde Brasil

Banco Central mantém Selic em 15% ao ano pela quarta vez consecutiva

 

Mesmo com a desaceleração da economia e o recuo da inflação, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano. A decisão, tomada por unanimidade pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nesta quarta-feira, já era amplamente esperada pelo mercado financeiro.

Esta é a quarta reunião seguida em que o Copom mantém os juros no mesmo patamar, que permanece no nível mais alto desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após atingir 10,5% em maio do ano passado, a Selic voltou a subir a partir de setembro de 2024, chegando aos atuais 15% em junho de 2025.

Inflação volta ao teto da meta

A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação, medida pelo IPCA. Em novembro, o índice registrou alta de 0,18%, o menor resultado para o mês desde 2018. No acumulado de 12 meses, a inflação chegou a 4,46%, retornando ao limite superior da meta contínua, que é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%.

Com o novo modelo de metas, em vigor desde janeiro, o BC passa a avaliar a inflação mês a mês, sempre considerando o acumulado dos últimos 12 meses.

Projeções para 2025

No último Relatório de Política Monetária, divulgado em setembro, o BC reduziu a projeção de inflação para 2025 de 5% para 4,8%, mas o número será revisado no fim de dezembro, devido às oscilações do dólar e do próprio IPCA.

O mercado financeiro está mais otimista: o Boletim Focus aponta expectativa de 4,4% para a inflação deste ano, abaixo dos 4,55% projetados há um mês.

Impactos na economia

A manutenção da Selic em patamar elevado ajuda a conter a inflação ao encarecer o crédito e reduzir o ritmo da economia. Por outro lado, juros altos também limitam o crescimento econômico.

No mesmo relatório, o BC reduziu a projeção de crescimento do PIB para 2025 de 2,1% para 2%. Já o mercado prevê um desempenho um pouco melhor, com expansão estimada em 2,25%.

Câmara rejeita cassação e mantém mandato de Carla Zambelli por falta de votos

 

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda de mandato. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil, e o STF aguarda sua extradição.

Parecer da CCJ defendia cassação

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Para ele, o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício do mandato:

“O mandato exige presença, participação em comissões e no Plenário. Como exercer isso estando recluso?”, afirmou.

Cajado citou jurisprudência do STF, como o caso do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.

A representação contra Zambelli foi enviada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma indicava que a perda de mandato poderia ser declarada administrativamente. A Câmara, porém, entende que casos assim devem passar pela CCJ e pelo Plenário.

Condenação por documentos falsos

A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por atuar como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing.

Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 houve 13 invasões aos sistemas do CNJ, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e até uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinada por ele próprio.

Relatório alternativo rejeitado

O relator inicial do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato. Ele alegou falta de provas diretas contra Zambelli e apontou fragilidades nas evidências apresentadas. A CCJ rejeitou seu parecer.

Garcia afirmou que seu relatório só não foi aprovado porque houve troca de membros na comissão antes da votação.

Defesa critica provas e pede preservação do mandato

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Ele argumentou que manter o mandato seria importante para a parlamentar tentar melhores condições jurídicas na Itália:

“Tudo o que ela quer é não ser cassada, para ter dignidade onde está presa.”

Pagnozzi afirmou ainda que Zambelli cogitaria renunciar posteriormente para não constranger os colegas.

Reações no Plenário

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda de mandato deveria ter sido declarada administrativamente, sem necessidade de votação:

“Ela já está condenada e presa. Não há mais o que discutir.”

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que o Plenário não votasse a cassação, argumentando que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato por excesso de faltas. Técnicos da Câmara, porém, apontaram que Zambelli só atingiria esse limite no fim de fevereiro de 2026.

Câmara substitui cassação por suspensão e afasta Glauber Braga por seis meses

 

A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (10), aplicar uma punição mais branda ao deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Atendendo a um requerimento apresentado pelo PSOL, os parlamentares rejeitaram a cassação e aprovaram a substituição da penalidade por uma suspensão de seis meses.

A mudança de pena foi aprovada por 226 votos a 220. Em seguida, o Plenário votou a aplicação da suspensão, que acabou confirmada por 318 votos a 141.

Com a decisão, Glauber Braga ficará afastado de suas atividades parlamentares pelo período determinado.

Deputados articulam criação de Fundo Constitucional para Sul e Sudeste a partir de 2026

 

Parlamentares das regiões Sul e Sudeste intensificam a articulação para aprovar, já no próximo ano, a criação de um Fundo Constitucional destinado a financiar o desenvolvimento produtivo dessas duas regiões. A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise em uma comissão especial. O gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) é o vice-presidente do colegiado, enquanto Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atua como relator.

Como funcionaria o fundo

A PEC prevê que:

• 1% da arrecadação federal seja destinado ao fundo para a Região Sul

• 1% para a Região Sudeste

• 23,5% ao Fundo de Participação dos Municípios

• 0,5% à segurança pública

Os estados contemplados seriam: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Com base na arrecadação mais recente, Wandscheer estima que, se aprovado em 2026, o fundo poderia garantir cerca de R$ 11 bilhões adicionais aos estados já em 2027. Embora o texto não defina a gestão dos recursos, o deputado sugere que o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) seja responsável pela administração.

Justificativas e prioridades

Durante coletiva promovida pela Federasul, o parlamentar citou o caso de Porto Alegre, que calcula em quase R$ 7 bilhões o custo das obras necessárias para prevenir novas enchentes.

“Eventos climáticos extremos podem voltar a acontecer. Há engenharia para evitar tragédias, mas faltam recursos. O fundo poderia alavancar toda a região”, afirmou Wandscheer.

Segundo ele, a proposta tem apoio crescente na Câmara e deve unir parlamentares de diferentes espectros políticos. No Senado, porém, a expectativa é de um debate mais acirrado.

Headset Gamer OEX Action HS200 – Conector P2, Preto

 

O Headset Gamer OEX Action HS200 foi desenvolvido para quem busca conforto, durabilidade e um som imersivo durante as partidas. Com design moderno na cor preta, ele oferece tudo o que você precisa para jogar por horas sem desconforto.

🎧 Conforto e praticidade

• Almofadas acolchoadas que garantem uso prolongado sem incômodos

• Microfone com ajuste de posição, ideal para comunicação clara

• Controle de volume integrado ao cabo para ajustes rápidos

🔊 Qualidade e resistência

• Cabo trançado de 1,8 metro, mais resistente e durável

• Conexão por 2 plugs P2 3,5 mm (áudio e microfone), compatível com PC

Com o OEX Action HS200, você tem áudio de qualidade, conforto e praticidade para elevar sua experiência gamer a outro nível.

Link para comprar: https://www.magazinevoce.com.br/magazinelucioborges/headset-gamer-action-hs200-conector-p2-oex/p/ka018c3505/ea/achd/?seller_id=starhouse

Plano Diretor de Porto Alegre avança e está pronto para votação em plenário

 

O Plano Diretor de Porto Alegre está oficialmente pronto para ser votado no plenário da Câmara Municipal. Nesta quarta-feira (10), a comissão especial responsável pela análise do projeto aprovou o relatório geral, elaborado pelo vereador Jessé Sangalli (PL), por nove votos a cinco. A oposição, insatisfeita com o texto, apresentou um parecer alternativo em coletiva de imprensa, mas é o relatório do parlamentar liberal — apoiado pela base do prefeito Sebastião Melo (MDB) — que seguirá para a etapa final de deliberação.

O que foi aprovado

O relatório mantém os pareceres dos eixos temáticos 1, 2, 3, 4, 5 e 7. Apenas o texto referente ao desenvolvimento econômico, presidido por Giovani Culau (PCdoB), foi rejeitado. Das 519 emendas apresentadas ao Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo, 92 foram incorporadas.

O regimento interno, porém, permite que vereadores destaquem emendas rejeitadas ou debatam novamente emendas aceitas, desde que reúnam 12 assinaturas — o que indica que a discussão ainda deve se prolongar.

Votação deve ficar para 2026

Embora a presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), tenha manifestado intenção de votar o projeto ainda em 2025, a avaliação majoritária entre os vereadores é de que isso só ocorrerá em 2026. O recesso parlamentar em 23 de dezembro e o grande volume de emendas tornam improvável a conclusão da pauta neste ano.

A oposição, que reúne 12 dos 35 vereadores, promete discutir item por item do projeto enviado pelo Executivo.

Polarização marca debate

A análise do relatório dividiu o Legislativo entre base e oposição.

Críticas da oposição

Os opositores afirmam que o texto:

• não prioriza adaptação climática;

• não garante moradia popular;

• favorece empreendimentos de alto padrão;

• pode estimular gentrificação e especulação imobiliária.

O vereador Giovani Culau (PCdoB) argumentou que o projeto não assegura que trabalhadores morem perto de seus empregos e criticou o incentivo a empreendimentos voltados ao turismo, como Airbnb.

Juliana de Souza (PT) acusou a Prefeitura de limitar a participação popular e criticou o curto prazo de debate, comparando com a revisão anterior, que levou três anos.

Grazi Oliveira (PSOL) afirmou que o texto entrega “subsídios disfarçados” às construtoras e reclamou da rejeição de emendas sem justificativa.

Defesa da base aliada

O relator Jessé Sangalli (PL) rebateu as críticas, afirmando que o projeto equilibra adensamento urbano e proteção ambiental, além de exigir contrapartidas robustas dos grandes empreendimentos.

A vereadora Cláudia Araújo (PSD), vice-líder do governo, reconheceu divergências, mas apoiou o relatório e defendeu a verticalização como diretriz importante.

Para Marcos Filipe (Cidadania), o plano é “moderno e disruptivo” e ajudará a aproximar trabalhadores de seus empregos, reduzindo deslocamentos e emissões de CO₂.

Oposição apresenta relatório paralelo

Após a reunião, a oposição apresentou um relatório divergente em coletiva de imprensa. Entre as propostas defendidas, destacam-se:

• fortalecimento da moradia popular;

• prioridade ao transporte público;

• combate aos vazios urbanos;

• políticas para reduzir a desocupação de imóveis.

Entenda o Plano Diretor

• Protocolado em 12 de setembro, o projeto define o planejamento urbano de Porto Alegre pelos próximos 10 anos.

• A revisão está atrasada há cerca de cinco anos.

• Uma comissão especial com 14 vereadores analisou o texto em sete eixos temáticos.

• Com o relatório aprovado, resta apenas a votação em plenário.

ANS inclui cirurgia robótica para câncer de próstata na cobertura obrigatória dos planos de saúde

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na última sexta-feira (5), a inclusão da prostatectomia radical assistida por robô no rol de procedimentos de cobertura obrigatória dos planos de saúde. Considerada a técnica cirúrgica mais avançada para o tratamento do câncer de próstata, esta é a primeira cirurgia robótica a integrar oficialmente a lista de cobertura mínima das operadoras.

A nova regra passa a valer a partir de abril do próximo ano, período estabelecido para que as operadoras se adaptem. A decisão segue recomendação da Conitec, publicada em outubro de 2025, que já havia aprovado o procedimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS conta com 40 plataformas robóticas disponíveis para esse tipo de cirurgia.

Apesar do avanço, a ANS destaca que a expansão da tecnologia enfrenta o desafio da interiorização, já que a maior parte dos equipamentos está concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

🔹 Benefícios da cirurgia robótica

A prostatectomia robótica costuma apresentar melhor aceitação entre os pacientes e oferece vantagens importantes em relação às técnicas tradicionais:

• Maior precisão durante o procedimento

• Menor sangramento

• Redução do tempo de internação

• Melhores resultados funcionais

Os riscos de efeitos colaterais também são menores. A taxa de incontinência urinária após a cirurgia robótica varia entre 2% e 3%, enquanto na técnica convencional chega a 5%. Além disso, o método reduz significativamente a probabilidade de disfunção erétil, uma das sequelas mais temidas em cirurgias urológicas.

Ucrânia envia aos EUA contraproposta para plano de cessar-fogo com a Rússia

 

A Ucrânia encaminhou aos Estados Unidos uma contraproposta ao plano de cessar-fogo apresentado por Washington para encerrar a guerra contra a Rússia. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (10) por dois funcionários ucranianos.

Segundo uma das fontes, Kiev “já enviou” o rascunho atualizado, mas não revelou detalhes sobre o conteúdo do documento. Outro representante do governo afirmou à AFP que a nova versão reflete a posição ucraniana e apresenta “uma proposta mais avançada para solucionar pontos considerados problemáticos”.

As autoridades ucranianas afirmaram que não divulgarão o teor da contraproposta até receberem a resposta oficial dos Estados Unidos.