Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) trouxe um novo capítulo para a polêmica urbanística no Centro Histórico de Porto Alegre. Atendendo parcialmente a um recurso da Prefeitura, o desembargador Leonel Ohlweiler suspendeu a proibição total de novos projetos e reformas no entorno do Museu Júlio de Castilhos.
Com a medida, o município volta a ter autorização para dar andamento a projetos na região, desde que respeitem o limite de 45 metros de altura (o equivalente a cerca de 15 andares).
📏 O limite dos 45 metros
A disputa judicial começou após o questionamento de um projeto para um arranha-céu de 40 andares entre as ruas Duque de Caxias e Fernando Machado. A decisão atual estabelece clareza sobre o que pode ou não ser feito:
O que está liberado: Reformas e novos empreendimentos que não ultrapassem o limite de 45 metros previsto na Portaria Sedac 035/2002.
O que segue barrado: Qualquer projeto que desobedeça as normas de proteção do patrimônio histórico ou que tente exceder o gabarito de altura máxima.
Regra de Ouro: Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), todo projeto na área tombada continua dependendo da anuência prévia de órgãos como o IPHAE e o IPHAN.
🤝 Consenso entre as partes
Curiosamente, a Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos (AJUC) manifestou-se favorável ao esclarecimento da Justiça. A entidade reiterou que sua ação nunca visou impedir pequenas obras ou prédios baixos, mas sim barrar edifícios que descaracterizem o entorno do museu.
Em nota, a AJUC reforçou que a legislação atual já faculta construções de até 15 andares e que o foco da resistência permanece sendo os projetos de grande impacto visual que ignoram o valor histórico do Museu.
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