A esperada votação do novo Plano Diretor de Porto Alegre teve um início acidentado nesta segunda-feira (16). Após meses de debates e mais de 500 emendas protocoladas, a sessão foi encerrada precocemente por falta de quórum, sem que sequer a primeira alteração fosse votada.
O texto que paralisou os trabalhos é a emenda n° 1, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL). A proposta sugere que vias prioritárias para pedestres permitam o embarque e desembarque de pessoas e bens em horários de baixa circulação.
📉 O Cenário das Negociações
Apesar da pressão do Executivo para agilizar o processo, a falta de consenso entre a base governista e a oposição continua sendo o principal obstáculo.
Oposição: Classifica a contraproposta do governo como "insuficiente" e uma "farsa". O bloco prioriza temas como resiliência climática e proteção ambiental, especialmente após os recentes eventos climáticos extremos.
Governo: Busca reduzir o número de destaques (pedidos de votação separada) para acelerar a aprovação. O secretário André Coronel afirmou que há "questões vertebrais" das quais a prefeitura não abrirá mão.
🔍 Destaques das Emendas em Pauta
O governo sinalizou apoio a uma lista restrita de modificações. Confira os pontos principais divididos por áreas:
Plano Diretor (Diretrizes Urbanas)
| Emenda | Autor | Proposta Principal | Status na Comissão |
| n° 18 | Moisés Barboza (PSDB) | Incentivos vinculados a contrapartidas ambientais | Rejeitada |
| n° 103 | Giovani Culau (PCdoB) | Qualificação urbanística e ambiental da Restinga | Aprovada |
| n° 132 | Ramiro Rosário (Novo) | Plano de desenvolvimento para a região da Severo Dullius | Aprovada |
| n° 338 | Giovani Culau (PCdoB) | Criação de refúgios climáticos na cidade | Rejeitada |
Lei de Uso e Ocupação do Solo (Regras de Construção)
Zonas de Ordenamento (ZOTs): A emenda n° 14 (coletiva) e a n° 99 (Sangalli), que incluem bairros como Chácara das Pedras e Três Figueiras em novas zonas, contam com o aval do governo.
Patrimônio: A emenda n° 5 (Sangalli) propõe a manutenção de fachadas de imóveis inventariados, mas foi rejeitada na Comissão Especial.
Ciclovias: A emenda n° 261, de Juliana de Souza (PT), que trata da rede cicloviária, recebeu sinal verde inesperado do Executivo.
📅 Próximos Passos
Para tentar destravar a pauta, a Câmara adotará um regime de urgência visual:
Sessões Extras: Além das segundas e quartas, haverá sessões extraordinárias às quintas-feiras.
Prioridade Total: Nenhum outro projeto poderá ser votado antes da conclusão do Plano Diretor.
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