Os governadores brasileiros decidiram rejeitar a proposta inicial do Governo Federal para a isenção do ICMS sobre o diesel. A União sugeriu um subsídio de R$ 1,5 bilhão, exigindo que os estados arcassem com o mesmo valor (divisão de 50/50). Agora, os entes federados articulam uma contraproposta de 70/30, onde a União assumiria a maior parte do impacto financeiro.
A decisão será oficializada no dia 27 de março, durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.
📉 O Impacto no Rio Grande do Sul
A secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana, explicou que a divisão "meio a meio" é inviável para estados com situações fiscais complexas.
Proposta da União: Custo de R$ 60 milhões/mês para os cofres gaúchos.
Contraproposta dos Estados (70/30): Reduziria o impacto para R$ 40 milhões/mês.
Segundo a secretária, o governo federal possui maior capacidade de reação econômica e deve liderar o esforço financeiro para conter a alta do combustível, que já atinge a média de R$ 7,17 por litro devido aos conflitos no Oriente Médio.
⚠️ Preocupações com a Reforma Tributária
Além do rombo imediato nas contas, os estados temem um efeito colateral a longo prazo:
Cálculo do IBS: A arrecadação atual serve de base para a divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma isenção agora pode prejudicar a fatia que cada estado receberá no novo modelo tributário.
Duração da Medida: Inicialmente prevista para dois meses, a isenção pode ser prorrogada caso a guerra no Oriente Médio continue pressionando o preço do petróleo, o que ampliaria o prejuízo fiscal.
🗓️ Próximos Passos
Os secretários de Fazenda estaduais manterão reuniões constantes até o encontro presencial na véspera do dia 27. O objetivo é chegar ao Confaz com um bloco unificado para pressionar Brasília por uma regra mais isonômica.
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