Nesta segunda-feira (16), a Receita Federal apresentou uma das maiores novidades para o IRPF 2026 (ano-base 2025): o "Cashback do IR". A iniciativa visa devolver valores retidos indevidamente na fonte para cidadãos que não são obrigados a declarar, mas que tiveram descontos de imposto em momentos específicos do ano passado.
Diferente da restituição comum, o processo será automático, alcançando quem muitas vezes nem sabe que tem dinheiro a receber.
🔍 Como funciona o Cashback?
O foco da Receita são os contribuintes que ficaram abaixo do limite de isenção anual (R$ 35.584 em 2025), mas que sofreram retenção de IR em meses de férias, recebimento de bônus ou rescisões contratuais.
📋 Requisitos para receber:
Para entrar no lote automático, o cidadão deve cumprir quatro condições:
Isenção de obrigatoriedade: Não atingir os critérios que obrigam o envio da declaração.
Não ter declarado: O sistema busca justamente quem não enviou o documento por conta própria.
Ter imposto retido em 2025: Comprovado pelo cruzamento de dados das empresas (DIRF).
Chave Pix CPF: Este é o critério técnico obrigatório. Sem o Pix vinculado ao CPF, a Receita não realiza o depósito automático.
⚙️ Operacionalização e Consulta
A Receita Federal utilizará sua base de dados para gerar uma declaração automática no dia 15 de junho.
Onde consultar: Através do site oficial da Receita ou pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda".
Ajustes: Se o valor estiver incorreto ou o contribuinte quiser incluir deduções (como saúde ou educação) para aumentar o valor, ele poderá retificar a declaração gerada pelo sistema.
"É um mecanismo de justiça fiscal para devolver o que é de direito ao cidadão que, por desconhecimento, não pleiteava o valor", afirmou José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal da Receita.
📅 Calendário IRPF 2026
Enquanto o cashback tem previsão de pagamento para julho, o cronograma geral para os demais contribuintes segue as datas:
Início do prazo de entrega: 23 de março
Fim do prazo de entrega: 29 de maio
Lotes de Restituição: 29/05, 30/06, 31/07 e 28/08.
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