O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta terça-feira (17) a lei que torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional em todas as escolas do estado, abrangendo tanto a rede pública quanto a privada.
A nova legislação atualiza uma norma de 1990, expandindo a prática que antes era restrita apenas aos alunos do ensino fundamental.
🎒 O que muda nas escolas?
A principal alteração no texto legal foca na abrangência e na forma da cerimônia cívica:
Ensino Médio Incluído: Agora, além dos alunos do 1º ao 9º ano, os estudantes do Ensino Médio também deverão participar obrigatoriamente do momento do hino.
Frequência: A execução deve ocorrer ao menos uma vez por semana, em dia e horário definidos pela diretoria de cada instituição.
Bandeira: O novo texto flexibilizou a regra anterior, retirando a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional durante o canto, embora a execução vocal do hino siga estritamente necessária.
⚖️ Autoria e Contexto Político
O projeto é de autoria conjunta dos deputados estaduais Lucas Bove (PL), Tomé Abduch (Republicanos), Gil Diniz Bolsonaro (PL), Major Mecca (PL) e Dirceu Dalben (Cidadania).
A medida reforça a agenda de pautas cívicas defendida pela base aliada do governo paulista na Assembleia Legislativa (Alesp), buscando, segundo os autores, fortalecer o sentimento patriótico entre os jovens.
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