Durante o evento Tá Na Mesa, da Federasul, o governador Eduardo Leite (PSDB) manifestou-se sobre a proposta de redução da alíquota de ICMS sobre o diesel. O debate surge após o Governo Federal zerar o PIS/Cofins sobre o combustível para conter a alta causada pelos conflitos no Oriente Médio e sugerir que os estados façam o mesmo.
Leite foi enfático ao afirmar que qualquer renúncia fiscal por parte do Rio Grande do Sul exige uma contrapartida financeira da União, sob o risco de desfalcar áreas essenciais.
🏛️ O Impasse da Arrecadação
O governador destacou que o RS não é um estado produtor de petróleo e, portanto, não se beneficia diretamente da valorização da commodity, ao contrário da União e de estados como o Rio de Janeiro.
Saúde e Educação: Segundo Leite, cada real que deixa de ser arrecadado com o ICMS é um recurso a menos para serviços básicos no estado.
Justiça Federativa: O argumento é que a União possui maior fôlego financeiro para absorver o impacto da crise internacional.
⚙️ Como funciona a redução?
Diferente de outros impostos, o ICMS sobre combustíveis possui uma dinâmica específica que limita a ação isolada de um governador:
Valor Fixo (Ad Rem): Atualmente, o imposto é cobrado por um valor fixo em reais por litro, e não por uma porcentagem sobre o preço final.
Decisão Coletiva: Qualquer alteração precisa ser aprovada no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados brasileiros.
Proposta de Compensação: O Ministério da Fazenda já acenou com a possibilidade de cobrir 50% da perda de arrecadação dos estados que zerarem o imposto, mas os detalhes ainda estão sob análise.
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