A Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no RS) enviou um ofício oficial ao Governo do Estado nesta segunda-feira (16), solicitando medidas urgentes para frear o impacto da alta do diesel. A entidade propõe uma redução temporária do ICMS para aliviar os custos que já acumulam alta de 30% devido à instabilidade internacional.
O setor é vital para a economia gaúcha, sendo responsável pela movimentação de 85% de toda a produção do estado.
📊 O Peso do Combustível no Transporte
De acordo com o presidente da Fetransul, Francisco Cardoso, o diesel não é apenas um insumo, mas o coração do custo logístico:
Custo Variável: O combustível representa cerca de 40% dos custos variáveis das transportadoras.
Inviabilidade de Absorção: Com altas repentinas na casa dos 25%, a entidade afirma que é impossível para o setor não repassar os custos para o frete, o que gera um efeito cascata na inflação de alimentos e produtos.
Risco de Desabastecimento: Caso não haja equilíbrio, a federação alerta para o risco de interrupções em segmentos específicos da cadeia logística.
⚖️ O Impasse Jurídico: Estado vs. União
Apesar da pressão, o Governo do Rio Grande do Sul respondeu com cautela. Em nota oficial, o Estado explicou que suas "mãos estão atadas" por questões legislativas federais:
Alíquota Ad Rem: Desde a Lei Complementar nº 192/2022, o valor do ICMS sobre o diesel é fixo por litro e igual para todo o Brasil. Ou seja, o imposto não aumenta quando o preço sobe, mas o Estado também não pode baixá-lo sozinho.
Papel do Confaz: Qualquer alteração precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os estados e o Distrito Federal.
Falta de Compensação: O governo gaúcho alega não possuir instrumentos financeiros (diferente da União) para abrir mão dessa receita sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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