Parlamentares das regiões Sul e Sudeste intensificam a articulação para aprovar, já no próximo ano, a criação de um Fundo Constitucional destinado a financiar o desenvolvimento produtivo dessas duas regiões. A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora está em análise em uma comissão especial. O gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) é o vice-presidente do colegiado, enquanto Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atua como relator.
Como funcionaria o fundo
A PEC prevê que:
1% da arrecadação federal seja destinado ao fundo para a Região Sul
1% para a Região Sudeste
23,5% ao Fundo de Participação dos Municípios
0,5% à segurança pública
Os estados contemplados seriam: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com base na arrecadação mais recente, Wandscheer estima que, se aprovado em 2026, o fundo poderia garantir cerca de R$ 11 bilhões adicionais aos estados já em 2027. Embora o texto não defina a gestão dos recursos, o deputado sugere que o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) seja responsável pela administração.
Justificativas e prioridades
Durante coletiva promovida pela Federasul, o parlamentar citou o caso de Porto Alegre, que calcula em quase R$ 7 bilhões o custo das obras necessárias para prevenir novas enchentes.
“Eventos climáticos extremos podem voltar a acontecer. Há engenharia para evitar tragédias, mas faltam recursos. O fundo poderia alavancar toda a região”, afirmou Wandscheer.
Segundo ele, a proposta tem apoio crescente na Câmara e deve unir parlamentares de diferentes espectros políticos. No Senado, porém, a expectativa é de um debate mais acirrado.
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