O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, denunciou formalmente o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, pelo crime de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A peça acusatória foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro André Mendonça. Devido à natureza do caso, o processo corre sob sigilo de justiça.
🔍 Detalhes da Denúncia e do Processo
A denúncia da PGR foca especificamente no episódio envolvendo a ministra Anielle Franco. Relembre os pontos centrais:
O Relato: Anielle Franco descreveu "atitudes inconvenientes", incluindo toques inapropriados e convites impertinentes. Ela justificou a demora em denunciar por receio de julgamentos e descrédito.
O Indiciamento: Em novembro de 2025, a Polícia Federal já havia indiciado o ex-ministro após colher depoimentos e provas preliminares.
Caso Isabel Rodrigues: A acusação feita pela professora Isabel Rodrigues (referente a um episódio de 2019) foi enviada para a primeira instância. Como Silvio Almeida não era ministro na época do suposto fato, ele não possui foro privilegiado para esse caso específico.
🛡️ A Defesa e o Governo
Silvio Almeida foi demitido em setembro de 2024, após o escândalo vir à tona via organização Me Too Brasil. Na ocasião, o presidente Lula classificou a permanência do ministro como "insustentável".
Posicionamento da Defesa: O advogado criminalista Thiago Turbay nega enfaticamente qualquer ilícito. A defesa afirma que ainda não teve acesso ao teor completo da denúncia da PGR.
Esfera Administrativa: Além do processo criminal no STF, o caso segue sendo apurado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, que avalia a conduta do agente público sob o ponto de vista administrativo.
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