A Tarifa Alves Branco, decretada em 1844 pelo então ministro da Fazenda Manuel Alves Branco, é considerada por historiadores e economistas como o primeiro grande ensaio de soberania econômica e proteção industrial do Brasil Imperial.
Diferente dos tratados anteriores (como o de 1810), que abriam o Brasil para os produtos ingleses com taxas baixíssimas, a Tarifa Alves Branco inverteu a lógica, e suas consequências mudaram a cara do Segundo Reinado décadas depois.
1. O Fim da Dependência "Cativa" da Inglaterra
Antes de 1844, os produtos ingleses pagavam apenas 15% de imposto. A Tarifa Alves Branco elevou essas taxas para:
30% para produtos que não tinham similar nacional.
60% para produtos que já eram produzidos no Brasil.
Consequência: Pela primeira vez, o Império parou de legislar apenas para agradar Londres e passou a olhar para o seu próprio tesouro e para a pequena produção local.
2. O Surto Industrial e a Era Mauá
A mudança tarifária foi o combustível necessário para o surgimento de indústrias. Como importar ficou caro, o capital que antes ia para o luxo europeu começou a ser investido em fábricas, estaleiros e ferrovias.
O Barão de Mauá: O maior símbolo dessa mudança. Sem o protecionismo da Tarifa Alves Branco, dificilmente Irineu Evangelista de Sousa teria conseguido fundar a Companhia Ponta da Areia (estaleiro e fundição) ou a primeira ferrovia brasileira.
Urbanização: O lucro do café passou a ser "reciclado" na indústria urbana, modernizando cidades como Rio de Janeiro e, mais tarde, São Paulo.
3. A Crise do Tráfico Negreiro e a Transição de Capital
Décadas depois, a Tarifa Alves Branco se conectou a outro evento crucial: a Lei Eusébio de Queirós (1850).
Com o fim do tráfico de pessoas escravizadas, o enorme capital que antes era gasto comprando seres humanos "sobrou" no mercado.
Graças às taxas de importação elevadas da Tarifa Alves Branco, esse capital disponível não foi para as importações, mas sim para a industrialização e infraestrutura, consolidando o desenvolvimento do Segundo Reinado entre 1850 e 1870.
4. O Conflito Diplomático com a Grã-Bretanha
A medida não saiu de graça. A Inglaterra reagiu furiosamente à perda de seus privilégios alfandegários:
Bill Aberdeen: Como represália direta à Tarifa Alves Branco e à falta de cooperação brasileira no fim do tráfico negreiro, os ingleses aprovaram o Bill Aberdeen, que dava à Marinha Real o "direito" de prender navios negreiros brasileiros em alto-mar. Isso gerou uma crise diplomática que durou décadas.
A Tarifa Alves Branco mostra que o desenvolvimento do Brasil sempre esteve ligado a decisões de soberania tarifária. No Rio Grande do Sul, por exemplo, essa proteção ajudou a viabilizar as primeiras manufaturas de couro e têxteis, que sofriam com a concorrência desleal dos produtos que entravam pelo Rio da Prata.
É a prova histórica de que, sem um Estado que proteja minimamente a produção local, o país permanece apenas como exportador de commodities.
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