Em quase um ano de funcionamento, a ferramenta de solicitação online de Medidas Protetivas de Urgência (MPU) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul já registrou 8.560 pedidos. O portal, lançado em abril de 2025, visa facilitar o acesso à justiça para vítimas de violência doméstica, permitindo que busquem socorro sem sair de casa.
Segundo a Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), apenas nos primeiros meses de 2026, já foram registradas 1.781 solicitações.
💻 Como funciona a Delegacia Online da Mulher?
A plataforma opera 24 horas por dia e foi desenhada para romper barreiras como a vergonha, a dificuldade de locomoção ou o medo de exposição ao ir até uma delegacia física.
Agilidade: O tempo médio para a concessão da medida é inferior a um dia.
Requisito: É necessário possuir uma conta no sistema GOV.BR para garantir a segurança dos dados.
O que pode ser pedido:
Afastamento do agressor do lar.
Proibição de aproximação e contato com a vítima e familiares.
Restrição de porte de armas.
Suspensão de visitas a menores e fixação de pensão alimentícia.
⚠️ O Alerta: Desafio na Efetividade
Apesar do avanço tecnológico, os números de violência no estado permanecem alarmantes. O Rio Grande do Sul enfrenta um cenário contraditório: é um dos estados que mais concede medidas, mas também apresenta altas taxas de descumprimento.
Feminicídios: Desde o início de 2026, 23 mulheres foram assassinadas no RS. Houve uma alta de 53% nesses crimes no primeiro bimestre em comparação ao ano passado.
Ranking Negativo: O RS lidera o ranking nacional de vítimas de feminicídio que já possuíam medida protetiva ativa no momento da morte. Em 2024, 27% dos casos nacionais com essa característica ocorreram em solo gaúcho.
Descumprimento: O estado registra a maior taxa de descumprimento de medidas por 100 mil habitantes no Brasil (106,1 casos).
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