Final da Libertadores será em Lima, no Peru

Partida entre Flamengo e River Plate, no dia 23 de novembro, saiu de Santiago por conta de instabilidade política e social no Chile

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Final da Libertadores será em Lima, no Peru | Foto: Conmebol / Divulgação / CP

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A final da Libertadores em jogo único, entre Flamengo e River Plate, foi transferida para o Estádio Nacional de Lima, no Peru. A decisão ocorre porque a sede anterior, que havia sido confirmada com mais de um ano de antecedência, não poderá receber a partida por questões de segurança. Santiago, no Chile, que seria o palco da final, convive há quase um mês com intensos protestos da população, insatisfeita com o governo do presidente Sebastián Piñera. 

A informação foi confirmada pela Conmebol no início da noite desta terça-feira. A data da partida, no entanto, foi mantida pela Confederação: o jogo segue no sábado, 23 de novembro.

Em nota, a entidade confirmou que a decisão de alterar o local do jogo foi tomada em conjunto com os presidentes dos dois clubes, e das confederações do Brasil, Argentina e Chile, respaldados pelo governo peruano.

Na tarde desta terça, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, participou de uma reunião no Paraguai, sede da Conmebol, junto com os presidentes da equipe argentina, Rodolfo D'Onorio, e das duas confederações, Rogério Caboclo, da CBF, e Claudio Tapia, da AFA.

Ainda conforme o texto publicado pela entidade, "novas circunstâncias de força maior e ordem pública" levaram à decisão, que tem como objetivo assegurar a integridade de jogadores, público e delegações. Ainda segundo a Conmebol, a escolhe se apoia nas garantias de segurança dadas pelo Peru. Por fim, desejou paz ao povo chileno diante do momento difícil vivido no país.

A final da #Libertadores entre #Flamengo e #River será em Lima, no Peru, em 2️⃣3️⃣ de novembro.

Mais informações em: https://t.co/TobP2PavHM pic.twitter.com/fvMuzyjkSQ

— CONMEBOL Libertadores (@LibertadoresBR) November 5, 2019

Correio do Povo

Depois da decisão de Fachin, Dilma dificilmente será presa – entenda

Para o ministro do STF, a liberdade da ex-presidente não representaria ameaça às investigações

Por Robson Bonin

Dilma: tudo tranquilo no STF (Martin Acosta/Reuters)

Ao negar a prisão de Dilma Rousseff e de outros investigados na operação deflagrada nesta terça-feira, como revelou o site Vortex Media, Edson Fachin argumentou que a liberdade da ex-presidente não representaria ameaça às investigações.

Por esse entendimento, Dilma dificilmente será presa pelo Supremo Tribunal Federal no curso das investigações. Se não decidir queimar provas nem ameaçar testemunhas, tocará o barco livre, leve e solta.

Veja

A censura fake de Caetano Veloso e Caio Blat

O americano Chris Burden revolucionou o mundo das artes contemporâneas. Quando ainda era estudante, no final da década de 1960, fez sua primeira performance ao se trancar durante um armário minúsculo por cinco dias. Anos depois, ganhou notoriedade ao se deixar atingir por um tiro de fuzil no braço, levantando um debate sem fim sobre o que é arte.
A discussão sobre os méritos artísticos de Burden continua até hoje — para saber mais, vale a pena conferir o documentário ‘Burden’, de 2016. O que não se discute é a coragem de Chris, que abriu seu caminho para o estrelato artístico com criatividade e performances nas quais arriscava a própria vida. Se isso é arte ou não, os críticos que decidam.
No Brasil, mais especificamente em Brasília, a coragem está em falta. Cantores, atores, produtores e toda sorte de personalidades do meio cultural fizeram uma romaria até o Supremo Tribunal Federal para denunciar a terrível censura em vigor sob o atual governo. Você provavelmente não sabia que isso estava acontecendo, mas Caetano Veloso, Luís Carlos Barreto, Caco Ciocler (quem?), Caio Blat e outros menos famosos querem que você acredite nisso.
O evento que reuniu a nata da cultura brasileira foi uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (04) no STF, por causa de uma ação feita pelo partido Rede Sustentabilidade para “discutir medidas do governo que impõem novas formas de censura”, como andaram divulgando por aí.
Por mais que os supracitados queiram que a coisa toda seja retratada com ares heroicos, como se fossem paladinos da liberdade de expressão lutando contra uma ditadura malvadona, no fundo a questão se resume ao vil metal: grana, tutu, bufunfa, verdinhas, dinheiro. A peregrinação dos baluartes da arte tupiniquim tinha o objetivo de reclamar da medida do governo Bolsonaro que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.
Caco Ciocler (duplo ‘quem?’) disse à Folha de S. Paulo que “por mais que exista uma Constituição que garanta a não censura, não é à toa que estamos aqui reunidos. É porque em algum lugar estamos sentindo a censura na prática”, afirmou o ator. Existe, de acordo com ele, uma “sensação real, concreta, da classe artística de que existe um movimento muito ligado a uma questão de valores cristãos”.
Caetano se disse preocupado com a liberdade de expressão, “porque existe essa ameaça, meio vaga, mas muito repetida, de não aceitação, através da retirada de subsídios ou de possibilidades de realização de projetos.”
Deixei o melhor para o final. O ator Caio Blat se saiu com esta: “Noventa e nove por cento de ‘Grande Sertão: Veredas’ é um romance homoafetivo. Guimarães Rosa talvez não poderia desenvolver a maior obra-prima da literatura brasileira se ele dependesse desse edital [do governo].”
A ideia de que Guimarães Rosa precisasse de um edital do governo para escrever ‘Grande Sertão: Veredas’ é tão risível, tão estapafúrdia, que eu atribuo tamanho disparate a anos de dinheiro fácil fluindo do bolso dos pagadores de impostos para os artistas mais ricos do País. Quando a torneira secou, bateu o desespero, levando pessoas inteligentes (como acredito ser o caso de Caio Blat) a falar sandices.
Mais uma vez, é bom reforçar, a questão por trás dessa falsa luta pela liberdade de expressão é o dinheiro. Blat não foi censurado. Mas como o governo ainda não liberou a verba para seu projeto de filmar o livro, ele disse que “a censura já está instalada neste país. De forma velada, de forma imunda, agora o que se está fazendo é uma limpeza ideológica velada, tentando excluir os mais fracos, excluir a diversidade.”
Na falta de uma censura de verdade, os artistas brasileiros resolveram criar uma para chamar de sua. São os falsos mártires de uma falsa ditadura.
Se Caio Blat quiser transformar ‘Grandes Sertões: Veredas’ em filme com seus próprios recursos ou com o de um mecenas, não será impedido, não sofrerá censura. Chris Burden tomou um tiro pela sua arte. Caio Blat e companhia só precisam abrir mão do dinheiro público.
Atenciosamente,

Jones Rossi, editor de Ideias

São Sebastião do Caí (RS) tem 48 moradores desabrigados em razão das chuvas

Ao todo, 18 cidades gaúchas foram afetadas pelas chuvas nas últimas semanas

Por Stephany Sander

Ao todo, 18 cidades gaúchas foram afetadas pelas chuvas nas últimas semanas | Foto: Defesa Civil / Divulgação / CP

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O município de São Sebastião do Caí – com aproximadamente 25 mil moradores – entrou no relatório de municípios atendidos pela Defesa Civil do Estado nest terça-feira, em razão das chuvas que caem sobre o Estado. A cheia do rio Caí, que ocorre em razão do grande volume de chuvas das últimas semanas, provocou a retirada 48 pessoas que residem na região ribeirinha. Dentre os desabrigados e desalojados, estão 15 crianças. Segundo a Defesa Civil, os moradores ribeirinhos da cidade foram encaminhados ao ginásio do Centro Integrado Navegantes.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Pedro Griebler, até o meio dia da terça-feira, o manancial estava com 11,20 metros, subindo quinze centímetros por hora. "Nossa previsão é que a situação estabilize durante a noite mas ainda assim é arriscado", disse. A prefeitura está prestando toda a assistência de transporte até o centro, bem como a alimentação para as famílias atingidas.

Guaporé

Na tarde desta terça-feira, subiu para 18 o número de cidades afetadas pelos temporais ante 16 municípios registrados até o período da manhã. Além de São Sebastião do Caí, a cidade de Guaporé – com 268 danos materiais e 64 residências afetadas – também passou a receber ajuda de órgãos estaduais. A informação integra o relatório atualizado da Defesa Civil, divulgado no final da tarde desta terça.

Dom Pedrito

Segundo o órgão, Dom Pedrito segue como a cidade mais prejudicada pelas chuvas, com 4,2 mil locais afetados e 1 mil casas danificadas. Bagé também foi bastante prejudicada, com número de afetados chegando a 840 e 200 residências com danos. Canguçu tem 300 locais afetados e São Gabriel, 126.

Rio Pardo

Nesta terça-feira, a Defesa Civil realizou uma vistoria nas áreas alagadas no entorno do rio Jacuí, em Rio Pardo.

Nesta terça-feira (5), a Defesa Civil realizou uma vistoria nas áreas alagadas pelo rio Jacuí, em Rio Pardo. Também foram repassadas doações de roupas para a prefeitura atender às comunidades ribeirinhas. pic.twitter.com/SmW4OxwyZa

— Defesa Civil RS (@defesacivilrs) November 5, 2019

Montenegro

Em Montenegro, o trânsito está interrompido na rua João Correa, no bairro Timbaúva, devido a uma erosão de terra. Segundo equipes da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos, devido às chuvas, o local que passa por obras da Corsan, sofreu um deslizamento, e parte da estrutura das galerias que integram o arroio São Miguel, foram danificadas. O trecho deve permanecer com bloqueio por tempo indeterminado.

São Leopoldo

No Vale do Sinos, o Rio dos Sinos, segue sendo monitorado, causando maior preocupação na cidade de São Leopoldo, onde nos primeiros cinco dias de novembro, choveu mais que a média do mês todo. “Somente nas últimas 24 horas, foram mais de 57mm, acumulando mais de 80mm apenas em novembro, sendo que o estimado para o mês é de 125mm", comenta o coordenador técnico da Defesa Civil , Fabiano Camargo.

O prefeito da cidade, Ary Vanazzi reuniu seu secretariado na tarde desta terça-feira justamente para tratar dos problemas ocasionados pelos dias de chuva. Ficou acordado que os responsáveis de cada pasta farão um levantamentos dos principais problemas, junto com os locais mais afetados, e será montada uma força tarefa a partir desta quinta-feira.

Campo Bom

Em Campo Bom, onde o Sinos subia uma média de um centímetro por hora na manhã desta terça-feira, alguns problemas de deslizamentos de terra foram registrados no bairro Solar do Campo, porém sem feridos.

Igrejinha e Rolante

Em Igrejinha, a Defesa Civil faz alerta para áreas com possibilidade de deslizamentos nos bairros no Bom Pastor, no Saibreira, Viaduto e Quinze de Novembro. Já na cidade de Rolante, de acordo com o Corpo de Bombeiros Voluntários que atua na cidade, choveu 38 milímetros nas últimas 24 horas. Mesmo com alerta para o grande volume de água dos rios Areia e Rolante, até o momento não há riscos de enchente.  A Linha Reichert, estrada da área rural da cidade,  foi interditada.

Correio do Povo

RS terá predomínio de sol nesta quarta-feira

Porto Alegre deve marcar temperatura mínima de 15ºC e máxima de 26ºC

Porto Alegre deve marcar temperatura mínima de 15ºC e máxima de 26ºC | Foto: Alina Souza / CP Memória

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A quarta-feira deve ser marcada pela presença de sol com nuvens na maior parte das regiões do Rio Grande do Sul. Entretanto, não estão descartados períodos de maior nebulosidade em algumas áreas. O dia deve ser de calor, com temperatura mais amena nas regiões Sul e Serra.

De acordo com a MetSul Meteorologia, as regiões Norte e Noroeste devem registrar períodos de chuva isoladas. Todas as cidades gaúchas devem marcar temperaturas acima dos 22ºC durante a tarde, podendo chegar aos 30ºC – como é o caso de Ausentes. Já o período da madrugada desta quarta deve ser de chuva e risco de temporais isolados para todas as regiões.

As cidades do Extremo Sul devem registrar as temperaturas mais baixas ao amanhecer. Pelotas, por exemplo, deve ter mínima de 12ºC e máxima de 24ºC. Já a Capital gaúcha deve ter sol entre nuvens com temperatura mínima de 15ºC e máxima de 26ºC nesta quarta-feira.

Mínimas e máximas

Torres 16ºC / 24ºC
Caxias do Sul 12ºC / 25ºC
Erechim 14ºC / 26ºC
Santa Maria 14ºC / 26ºC
Uruguaiana 17ºC / 28ºC
Bagé 10ºC / 25ºC
Rio Grande 23ºC / 23ºC

MetSul Meteorologia e Correio do Povo

Bastidores do recuo do governo gaúcho no parcelamento do IPVA

Governador Eduardo Leite retomou o parcelamento do IPVA | Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini / CP

Um dia após anunciar o parcelamento do IPVA, o governo do RS voltou atrás e retomou o calendário de 2019. A repercussão negativa da medida fez Eduardo Leite assumir uma falha na gestão política. Para entender os bastidores das últimas 24 horas e o impacto que esse recuo deixa na imagem do Executivo, conversamos com a repórter de política do Correio do Povo, Flavia Bemfica.

Ouça:

Correio do Povo

IPVA PODERÁ SER PARCELADO EM 2020

Governo acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre papel

Medida também permite que outras empresas cadastradas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil possam prestar os serviços

Por Robson Bonin

Casa da Moeda anuncia fim do monopólio sobre produção do papel (Marcelo Sayão/EFE/VEJA)

A assessoria da Casa da Moeda divulgou texto há pouco explicando a decisão do governo de propor o fim da exclusividade da estatal para as atividades de fabricação de papel moeda, de moeda metálica, de cadernetas de passaporte e de impressão de selos postais e fiscais federais no país.

O texto, segundo a Casa da Moeda, também permite que outras empresas, devidamente cadastradas na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (SRFB), possam prestar os serviços de integração, instalação e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos envolvidos na produção de cigarros e demais produtos que que demandem um maior controle de produção.

Para evitar a interrupção dos serviços, a CMB estará habilitada provisoriamente até 31/12/2021, período considerado adequado para que seja realizada a habilitação de outras empresas para prestar as atividades de controle respectivas. Mesmo durante o período em que a CMB estiver automaticamente habilitada, outras empresas poderão ser habilitadas e passarão a concorrer com a CMB.

Também foi previsto um período de adaptação para a retirada da exclusividade na prestação dos serviços de fabricação de selos postais e de cadernetas de passaportes (31/12/2023), com o objetivo de reduzir os riscos de quebra de continuidade na prestação dos serviços, assim como a possibilidade de exigência dos tributos no momento da ocorrência do fato gerador, nas hipóteses definidas no texto da Medida Provisória.

A proposta não concede nem amplia incentivo ou benefício de natureza tributária, pois a atividade que, até então, justificava a cobrança da referida taxa deixará de ser prestada em regime de monopólio pela Casa da Moeda do Brasil e, consequentemente, passará a ser prestada em regime de livre concorrência, passando a ser remunerada por meio de preço público.

Veja

Guedes apresenta medidas que pretendem descentralizar recursos; entenda

Presidente e ministro da Economia apresentaram três PECs nesta terça-feira, 5

Por da Redação

Ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro durante a entrega das propostas ao Senado (Roque de Sá/Agência Senado)

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram nesta terça-feira, 5, parte do pacote de medidas econômicas pós-Previdência ao Senado. Os três textos recebidos pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entre eles o pacto federativo, tratam de nova divisão dos recursos federais e também da possibilidade de mexer no Orçamento.

É o que Guedes chama desde que assumiu a Economia de “DDD”: desvincular (tirar os carimbos sobre determinados recursos, que só podem ir para determinada área), desindexar (tornar facultativo o reajuste de determinado gasto) e desobrigar (o Congresso decide se aquela despesa será feita ou não). Entre as medidas estão, o pacto federativo, que prevê alterar a forma que os recursos são divididos entre União, estados e municípios.  Entenda abaixo as medidas:

Pacto federativo

Quando se fala em mudar o pacto federativo, a intenção é alterar a maneira como União, estados e municípios arrecadam dinheiro, e também as responsabilidades de cada um deles. A proposta altera a forma com que o governo federal, estados e municípios dividem os recursos da arrecadação. A intenção do governo é descentralizar os recursos da União. Segundo o ministro Paulo Guedes, entre 400 bilhões e 500 bilhões de reais serão transferidos nos próximos 15 anos para estados e municípios. “Os recursos poderão ser usados com saúde, educação, saneamento, segurança. Tudo que o presidente, durante a campanha, propôs.” A PEC prevê, por exemplo, mudanças na regra que hoje destina percentuais fixos da receita com gastos em saúde e educação, permitindo que gestores públicos tenham mais flexibilidade para escolher o que é prioridade.

O Pacto Federativo também cria um mecanismo de emergência fiscal, que será acionado na União quando o Congresso Nacional autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro e nos estados ocorre quando a despesa corrente ultrapassar 95%. Nesses casos, União, estados e municípios não podem promover funcionários, ficam impedidos de criar cargos e permite redução de até 25% da jornada de trabalho com adequação do salário do servidor.

PEC Emergencial

Prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC, está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários.

PEC dos fundos

A proposta revê 281 fundos públicos para liberar cerca de 200 bilhões de reais que hoje estão travados, como o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que tem dinheiro parado sem possibilidade de uso em outras áreas. Esses recursos serão destinados diretamente ao abatimento da dívida pública. Entre os fundos considerados obsoletos estão um fundo de desenvolvimento do ensino profissional marítimo e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

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Veja

Reforma da Previdência deve ser promulgada até dia 16, diz Lorenzoni

Segundo ministro, ação está pendente devido a ajuste na agenda de Jair Bolsonaro

Segundo ministro, ação está pendente devido a ajuste na agenda de Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / CP

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O ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, disse, nesta terça-feira, que o texto da reforma da Previdência deve ser promulgado até o próximo dia 16. Segundo o ministro, o texto ainda não foi promulgado por questão de ajuste na agenda Jair Bolsonaro. A cerimônia deve contar com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O prazo para promulgar é até o dia 16 de novembro. Daqui para lá vai se encontrar uma data para fazer a promulgação”, disse o ministro, após a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo Bolsonaro.

Pela regra geral aprovada, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

O ministro comentou ainda a medida provisória (MP) que quebra o monopólio da Casa da Moeda para a fabricação de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de passaporte e selos postais e fiscais federais. A MP também permite que outras empresas, cadastradas na Receita Federal, prestem serviços de manutenção de equipamentos envolvidos na produção de cigarros.

Para evitar a interrupção dos serviços, a Casa da Moeda ficará habilitada até 31 de dezembro de 2021 a continuar com a prestação dos serviços. A medida estabeleceu ainda 31 de dezembro de 2023 como data limite para que seja retirada a exclusividade da fabricação de selos postais e cadernetas de passaporte.

Mesmo com a quebra do monopólio, Lorenzoni disse que a empresa permanece no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). “Uma coisa é quebra do monopólio. A Casa da Moeda está no PPI e vai ser estudada uma eventual modelagem para privatização”, afirmou.

Eletrobras

Durante a entrevista coletiva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comentou a proposta de privatização da Eletrobras. Albuquerque justificou a medida com o argumento de que a empresa perdeu a capacidade de fazer os investimentos necessários para assegurar sua fatia nos mercados de geração e transmissão de energia elétrica. A empresa, atualmente, detém 31% do segmento de geração e 47% do de distribuição de energia.

Pela proposta, a desestatização da empresa ocorrerá por meio de capitalização. Com isso, haverá um aumento do capital social até que o governo se torne acionista minoritário. O projeto também retira as empresas controladas pela Eletrobras do chamado regime de cotas, onde o preço da energia é fixado pela Agência Nacional de Energia Elétricas (Aneel), podendo a energia produzida ser negociada no mercado livre ou no regulado.

Na proposta enviada, ficam de fora do processo a Eletronuclear, responsável pelas usinas nucleares Angra 1, 2 e 3, e a Itaipu Binacional. O ministro disse ainda que o governo descartou a hipótese de o governo manter uma golden share, ação especial que dá direito a veto.

“O que o governo está fazendo é viabilizar essa importante empresa de energia. O governo não está vendendo, ela será desestatizada”, disse o ministro. “O governo continuará mantendo participação relevante, contudo nenhum acionista terá mais de 10% das ações votantes da empresa”, acrescentou Albuquerque.

Agência Brasil e Correio do Povo

PORTO ALEGRE

Obras de revitalização da orla avançam no trecho 3

Leilão de petróleo: União prevê receita de R$ 106 bi, a maior da história

Serão ofertadas nesta quarta-feira quatro áreas do pré-sal na bacia de Santos; estima-se que reservas sejam de até 15 bilhões de barris

Por da Redação

Megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no planeta (Agência Petrobras/VEJA)

O governo brasileiro realiza nesta quarta-feira, 6, a partir das 10h, no Rio de Janeiro, o que pode ser a maior venda de petróleo do mundo. O megaleilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal foi anunciado pelo governo como o maior leilão de óleo e gás já feito no planeta, tanto em termos de potencial de exploração como de arrecadação. O governo espera receita de 106,5 bilhões de reais com a oferta de quatro áreas do pré-sal (Búzios, Sépia, Atapu e Itapu), na bacia de Santos. Estima-se que as quatro áreas contenham até 15 bilhões de barris de petróleo – mais do que as reservas da Noruega ou do México.

Além dos bilhões envolvidos e da gigantesca reserva, o leilão também é crucial para o governo porque trará receitas para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O valor esperado é apenas o que será pago em bônus de assinatura. No futuro, as vencedoras ainda terão de pagar outros compromissos bilionários. Um deles é um ressarcimento à União em forma de petróleo. Quem oferecer um volume maior de petróleo, vencerá a disputa.

O que está em jogo?

Para os estrangeiros, é uma chance única de adquirir campos gigantes com resultados comprovados. Para o Brasil, a receita ajudará a abastecer os cofres públicos, a atrair investimentos e levará a Petrobras a reduzir suas dívidas.

Quem deve participar?

Ao todo, 14 empresas foram habilitadas para participar da rodada, mas a britânica BP e a francesa Total desistiram. Além da Petrobras, a lista das participantes inclui as americanas Chevron e ExxonMobil, as chinesas CNODC e CNOOC, a colombiana Ecopetrol, a norueguesa Equinor, a portuguesa Petrogal, a malaia Petronas, a QPI, do Catar, a anglo-holandesa Shell e a alemã Wintershall Dea. As empresas devem fazer lances sozinhas e em parcerias.

Quais os riscos?

Especialistas apontam o alto valor do investimento, o convívio de regimes legais diferentes e a necessidade de acordo com a Petrobras como fatores que reduzem a competitividade. Por outro lado, trata-se da maior oferta de reservas de petróleo com possibilidade de produção no curto prazo.

Como funcionará o leilão?

As regras do leilão são as mesmas das demais rodadas sob o regime de partilha. Nessa modalidade, o bônus de assinatura é fixo. Vence a empresa ou o consórcio que apresentar o maior percentual do excedente em óleo para a União. No caso das empresas, “excedente” é o óleo que “sobra” depois que a petroleira descontar o que será usado para pagar o custo de produção e os royalties – ou seja, o óleo que ela vai “lucrar”. Vence, portanto, a empresa que oferecer a maior parcela desse “lucro” ao governo. As ofertas mínimas do percentual foram fixadas em 23,24% para Búzios, 27,88% para Sépia, 26,23% para Atapu e 18,15% para Itapu. A Petrobras já exerceu direitos de preferência para operar em Búzios e Itapu. Por isso, terá uma participação mínima de 30% nessas áreas. A empresa mantém os direitos de operar em toda a área da cessão onerosa, segundo o acordo de 2010.

Veja

RS e mais 11 Estados podem acionar Emergência Fiscal, anuncia Mansueto

Critério para adoção de medida é despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Segundo Secretário, "Estado de Emergência Fiscal" será criado com conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

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O Rio Grande do Sul e mais 11 Estados poderiam, a partir desta terça-feira, pedir enquadramento no chamado "Estado de Emergência Fiscal" que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso, disse nesta terça-feira o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. São Estados que hoje têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além do RS, lista inclui Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Piauí, Maranhão e Acre. O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente. Nessa situação, mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Eles incluem a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.

O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. "Algumas avançarão e outras não", disse. Mansueto Almeida disse que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.

Agência Estado e Correio do Povo