Nagelstein reage a articulação do MDB e critica comando do partido

Vereador de Porto Alegre considera que é alvo de "fritura pública"

Por Flavia Bemfica

Vereador Valter Nagelstein quer disputar prefeitura de Porto Alegre em 2020

Vereador Valter Nagelstein quer disputar prefeitura de Porto Alegre em 2020 | Foto: Débora Ercolani/CMPA

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Após divulgar uma carta aberta na manhã desta quinta-feira nas redes sociais, o vereador Valter Nagelstein (MDB) não quis responder se a manifestação é ou não sua despedida do partido. “A carta é o que está ali, já está tudo dito. Tenho a convicção de que posso ser o prefeito que tem condições de mudar a realidade da cidade. Esta é minha única certeza.” Sobre a manifestação oficial do PSD para que ingresse na legenda, Nagelstein disse que recebeu convite de mais de um sigla. “Só não vou dizer quais porque não estou fazendo leilão.”

A saída do vereador é dada como certa por lideranças do MDB da Capital, em função dele colocar a candidatura à prefeitura como condição para sua permanência. Na coluna dessa quinta-feira, Taline Oppitz relatou almoço, ontem, entre lideranças do MDB, em Porto Alegre, para unificar o partido para as eleições de 2020. A possibilidade de saída de Nagelstein foi um dos assuntos discutidos.

No partido a prioridade é pela costura em torno do nome do deputado estadual Sebastião Melo ou, em menor medida, pelo de Cezar Schirmer, ex-secretário Estadual de Segurança Pública. O vereador André Carús também se apresentou, mas com a ressalva de que acatará qualquer outra decisão partidária. Os debates, que se misturam com os movimentos do MDB para evitar uma diminuição drástica da atual bancada na Câmara de Vereadores, se intensificaram nos últimos dias, em função dos preparativos para as convenções municipais da legenda que, em 24 de agosto, definirão as novas executivas municipais. Nagelstein se mostra particularmente incomodado com o que denomina de fritura pública de seu nome e com a postura do atual presidente do diretório metropolitano da Capital, Antenor Ferrari.

“A manifestação pública dele comigo é desrespeitosa. O mínimo que deveria dizer é que eu sou um quadro importante do partido, que eu tenho que ser valorizado, que o partido vai conversar comigo. E não dizer para que eu seja feliz. Quem é ele? Eu fiz uma gestão histórica à frente da Câmara de Vereadores, eu fiz a diferença por onde eu passei. Eu não reconheço autoridade nesse senhor. Se o partido envelheceu, se tornou arcaico, ou se é uma panela, não sou eu que vou mudar isso. Não fui eu, por exemplo, que fiz manifestações dizendo que o partido ia fazer um esforço para manter a Comandante Nádia (a vereadora licenciada e atual secretária municipal de Desenvolvimento Social, Nádia Gerhard) e que o Valter não tem importância.”

Na carta, o vereador ressalta que sempre defendeu a ideia de que havia uma fila no MDB a respeito da indicação do nome para disputar a prefeitura e que considera esgotada sua etapa como vereador. “Disse que queria ser candidato à prefeitura, por minha história. Dei mais tempo ao partido que Jacó a Labão. Se essa não é a visão do partido, não cabe a mim fazer súplicas ou exigir reconhecimentos”, informa.


Correio do Povo

Marco Aurélio revoga prisão preventiva de Elias Maluco

Marco Aurélio Mello revogou hoje a prisão preventiva decretada em 2017 contra Elias Maluco, que matou o jornalista Tim Lopes em 2002.

O ministro considerou que houve excesso de prazo na medida, mas o traficante deve continuar na cadeia por causa de outros decretos de prisão em vigência.


O Antagonista

#SanatórioGeral: Neurônio abandonado


Dilma deixa claro numa entrevista que o cérebro que inventou o dilmês está mais despovoado do que nunca

Por Augusto Nunes

A ex-presidente Dilma Rousseff discursa durante encontro com grupos favoráveis ao seu governo, em Brasília (DF) - 24/08/2016

A ex-presidente Dilma Rousseff discursa durante encontro com grupos favoráveis ao seu governo, em Brasília (DF) - 24/08/2016 (Ueslei Marcelino/Reuters)

”Por que o PT defende e considera que o Lula Livre é uma pauta central nesta conjuntura? Porque no Lula, por questões históricas e da conjuntura, se concentraram as questões fundamentais. Uma, da democracia. É no Lula que se expressa o Estado de exceção, os vícios de uma política judiciária que persegue e que cria a ‘Justiça do inimigo’. A questão de a imprensa ser a quarta instância do Judiciário, que julga, condena e penaliza”. (Dilma Rousseff, em entrevista ao Uol, mostrando ao Brasil e ao mundo que o cérebro que inventou o dilmês está mais despovoado do que nunca)


Veja

Abertura de propostas para relógios de rua de Porto Alegre é adiada

Expectativa da Prefeitura é habilitar a empresa qualificada ainda em agosto

Por Claudio Isaías

Relógios de rua em Porto Alegre estão desativados desde junho de 2015

Relógios de rua em Porto Alegre estão desativados desde junho de 2015 | Foto: André Avila / CP Memória

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Ainda não será desta vez que será conhecida pelos porto-alegrenses a proposta vencedora pela instalação dos 168 novos relógios de rua da cidade. O processo foi adiado nesta quinta-feira, porque uma empresa que está na disputa entrou com um recurso questionando as outras três concorrentes. As propostas comerciais da concorrência pública para a instalação dos equipamentos deverão ser abertas em dez dias pela prefeitura. O anúncio foi feito pelo diretor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), Randolpho Carvalho Fonseca, ao informar que com o adiamento não será conhecida a vencedora das quatro propostas que obtiveram igual pontuação na análise técnica feita pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A disputa pela colocação dos novos equipamentos envolve as empresas Brasil Outdoor, JC Decaux, consórcio All Space Poa e consórcio Inova Poa. Esta é a terceira tentativa do Executivo municipal para reativar os relógios, desligados desde 2015 ainda na gestão do ex-prefeito José Fortunati, quando ele rescindiu o contrato com a empresa que realizava a manutenção dos equipamentos. A previsão da Superintendência de Licitações e Contratos é que a habilitação da classificada em primeiro lugar seja julgada ainda no mês de agosto. Depois disso, ela poderá instalar no prazo de 45 dias o protótipo do novo relógio, que será submetido à aprovação municipal em até dez dias. A instalação dos equipamentos deverá começar até o final deste ano. O primeiro relógio, de forma experimental, deverá estar funcionando em outubro deste ano.

O valor mínimo de outorga a ser paga a prefeitura de Porto Alegre é de R$ 7,6 milhões, com pagamento de 20% na assinatura do contrato. A empresa terá 24 meses para concluir a instalação e ficará responsável pela conservação dos equipamentos. Além de informarem hora e temperatura, os relógios serão dotados de câmeras de segurança, medidores de radiação solar e painel de mensagens ao cidadão, além de internet gratuita. Eles estarão em diversos pontos da cidade onde já há licenciamento ambiental. A previsão é que os 168 relógios digitais de rua de Porto Alegre estejam implantados até o final de 2021, segundo a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas. Conforme Fonseca, os novos modelos terão um dos sistemas mais modernos do Brasil. Além da hora e da temperatura, os relógios serão equipados com câmeras de segurança, medidores de radiação solar, incluindo um painel do cidadão com informações diárias e, ainda, e alguns poderão ter wifi gratuito.

A ideia da prefeitura é que Porto Alegre tenha relógios digitais da Ilha da Pintada até a Restinga. A ideia do Executivo municipal é que os novos equipamentos sejam dotados de câmeras de videomonitoramento ligadas à rede de fibra óptica do município, agregando 168 novos pontos ao monitoramento do Centro Integrado de Comando da Cidade de Porto Alegre (Ceic), com o objetivo de ampliar o cercamento eletrônico da cidade. Os locais escolhidos vão observar as diretrizes de trânsito e do mobiliário urbano.



Correio do Povo

Bolsonaro dá sinal verde à privatização da Eletrobras

Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, enviou ofício à CVM pedindo aprofundamento dos estudos para processo de desestatização da companhia

Presidente pediu aprofundamento do estudo para processo de desestatização da Eletrobrás

Presidente pediu aprofundamento do estudo para processo de desestatização da Eletrobrás | Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil / CP

O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde, nesta quinta-feira, à privatização da Eletrobras, como parte do plano de venda de estatais para equilibrar as contas públicas. Em um ofício enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, comunicou que Bolsonaro "autorizou que fossem aprofundados estudos para que o processo de desestatização da Eletrobras ocorra através de aumento de capital social, mediante subscrição pública de ações ordinárias da Eletrobras ou de eventual empresa resultante de processo de reestruturação".

O comunicado destaca que "o processo de desestatização deverá observar o rito legislativo para apreciação do Congresso Nacional". O governo Bolsonaro está promovendo um ambicioso plano de privatizações e redução de gastos para sanear as contas públicas e recuperar a confiança dos investidores. Segundo o ministério da Economia, o Brasil tem 134 empresas estatais, 88 consideradas filiais. A Eletrobras tem 30 subsidiárias.


AFP e Correio do Povo

Moro completa 47 anos: de juiz a ministro e inferno astral com a Vaza Jato

PODER360.COM.BR

Moro completa 47 anos: de juiz a ministro e inferno astral com a Vaza Jato

Saiba como foram os últimos meses do ministro.

Governo adotará novo modelo de monitoramento por imagens de desmatamento

Novo sistema terá imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real e sem "lapso temporal" no atual modelo

Ministro reforça que desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012

Ministro reforça que desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012 | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP

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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no País, após a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, contestar dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com base no sistema Deter. O novo sistema, de acordo com o ministro, terá imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real e sem o que identificou como "lapso temporal" no atual modelo.

O ministro afirmou que o serviço alertou em junho ocorrências de desmatamento que, na verdade, teriam acontecido em período anteriores, e não naquele mês. Além disso, Salles prometeu equipar o corpo técnico do Inpe com servidores permanentes. Atualmente, citou, bolsistas do CNPQ é que fazem o monitoramento. O presidente Jair Bolsonaro, na coletiva de imprensa feita no Palácio do Planalto, defendeu responsabilizar pessoas que tenham divulgado dados alarmantes com objetivo de prejudicar o governo e a imagem do País.

"Não estamos aqui para negar números e nem justificar coisas que tenham sido feitas de maneira ilegal", disse o ministro, reforçando que o desmatamento na Amazônia vem aumentando desde 2012. Ele defendeu "muita responsabilidade na divulgação das informações e compromisso na divulgação desses números".

"Decisão mais drástica" em relação a diretor do Inpe

O presidente da República levantou dúvidas sobre a atuação do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, com mandato até 2020. Em coletiva de imprensa, disse que "pode tomar uma decisão mais drástica" por causa da divulgação de dados sobre o desmatamento no País. "Se quebrar confiança vai ser demitido sumariamente, não tem desculpa para nenhum subordinado ao governo divulgar dado com esse peso de importância para o nosso Brasil. A questão de perdeu a confiança, no meu entender é uma pena capital. Nem na vida particular convivemos com pessoas que perdemos confiança. Temos muita responsabilidade em identificar se houve má fé ou não", disse Bolsonaro.

El tentou esclarecer o aumento de 88% no desmatamento na Amazônia em junho comparado ao mesmo mês no ano passado, detectado pelo Inpe. O número teve forte reação negativa no exterior. "A fama do Brasil e a minha é péssima lá fora tendo em vista os rótulos que foram colocados", avaliou. O governo apontou supostas falhas no Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real (Deter), usado pelo Inpe, que teria contabilizado dados de meses anteriores em junho de 2019, contaminando o resultado. Também alegam que pode ter havido sobreposição de áreas desmatadas que já foram contabilizadas anteriormente. Não foi apresentado qual teria sido efetivamente o porcentual de aumento no período.

Para o presidente, "é muito estranho" que os dados tenham sido divulgados dessa forma "no momento em que o Brasil "dá sinais claros de melhora na economia" e que "o estrago já está feito fora do Brasil". "A pessoa que passou informação no mínimo duvidosa para vocês (jornalistas) tem que ser responsabilizada, sim. O Brasil não tem mais espaço para grupos fazerem política e defenderem os próprios interesses."

Ele considera que a divulgação teve objetivo de "atingir" o nome do Brasil e o seu governo. "Qualquer pessoa, mesmo leiga, um simples cidadão que vê que a conta de energia dobrou de um mês para outro pensa que tem alguma coisa errada", afirmou. "Não queremos abafar nem deixar de divulgar nada, mas no meu entendimento não houve responsabilidade necessária para divulgar um número como esse".

Alarde

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que dados sobre aumento do desmatamento no País "prejudicam muito a imagem do Brasil". Ele participou de coletiva de imprensa com o presidente Jair Bolsonaro. Na conversa com jornalistas, Heleno disse que mesmo se os dados fossem corretos, o que contesta, não deveria ser "alardeados".

"Se fossem dados corretos, era preocupante, seria conveniente se não alardeássemos isso, cuidássemos internamente. Sendo dados falsos, é muito preocupante porque nos coloca como grande destruidor do meio ambiente. É uma imagem que fica muito difícil de resgatar", afirmou Heleno. O ministro do GSI afirmou que é muito fácil países menores dizerem que conseguem fazer fiscalização de áreas preservadas do que um país com as dimensões do Brasil. Segundo ele, a principal área desmatada na Amazônia fica na região central e leste do Pará.

Também defendeu que os povos brasileiros que vivem na Amazônia precisam ter mais atenção e participar do País "de acordo com o nível civilizatório do século 21". "Os povos da floresta partem para o ilícito porque não têm o apoio correto", avaliou.


Agência Estado e Correio do Povo

Paraguai e Brasil cancelam acordo feito em maio sobre energia de Itaipu

Por conta do texto, presidente Mario Abdo corria risco de impeachment

Ata do acordo havia sido assinada em maio

Ata do acordo havia sido assinada em maio | Foto: Alan Santos / PR / Agência Brasil / CP

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Numa demonstração de apoio político ao governo do presidente paraguaio, Mario Abdo, o governo brasileiro aceitou a decisão "unilateral e soberana" do país vizinho para anular a ata bilateral assinada em 24 de maio com o Brasil a respeito da contratação da potência da Usina de Itaipu Binacional.

A ata anulada foi divulgada na semana passada e seus termos geraram uma crise política que ameaça o governo de Marito, que sofria risco de impeachment. Uma reunião que estava programada para ocorrer em Brasília ainda esta semana foi antecipada para esta quinta-feira e foi realizada em Assunção, com representantes dos ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.

Segundo o documento que saiu da reunião, ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso, altas partes contratantes instruíram suas equipes técnicas a retomar as reuniões com o objetivo de definir o cronograma de potência a ser contratada pela Eletrobras e pela Ande no período de 2019 a 2022.

Ainda de acordo com o documento, os dois países concordam que a falta de acordo com o tema "afeta negativamente o faturamento dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, ainda nesse sentido, destacaram a importância de encontrar um solução para o problema no curto prazo". O documento, no entanto, deixa claro que o pedido do Paraguai para que a ata fosse denunciada pelos dois países não foi acatado, já que a ata menciona uma decisão unilateral do país vizinho.

Após a divulgação do resultado da reunião desta quinta, diversos deputados e senadores do Paraguai começaram a retirar apoio ao julgamento político de Marito. Segundo informações da imprensa local, o presidente do Partido Colorado, o deputado Pedro Alliana, informou que o documento mostra que o dano da ata anterior foi corrigido e, portanto, decidiu retirar o apoio ao impeachment.


Agência Estado e Correio do Povo

Moraes determina que Receita suspenda investigações sobre ministros do STF

CORREIOBRAZILIENSE.COM.BR

Moraes determina que Receita suspenda investigações sobre ministros do STF

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Pacto Federativo e Reforma Tributária estão na pauta do governo, diz Paulo Guedes

Ministro participou de evento em Novo Hamburgo, onde detalhou plano do governo federal

Por Luiz Sérgio Dibe

O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou nessa quinta-feira no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou nessa quinta-feira no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo | Foto: Mauro Schaefer

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O ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nessa quinta-feira em palestra no Teatro Feevale, em Novo Hamburgo, que a pauta do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o segundo semestre desse ano tem como parte de seus objetivos a apresentação de propostas, ao Congresso, para a revisão do Pacto Federativo e do sistema tributário. "Vamos falar dos próximos seis meses. O governo vai propor um novo pacto federativo e vai enfrentar a questão tributária. Já tenho mantido conversas com a Câmara, com o Senado e com o STF. Todos compreendem a importância desta agenda", discursou ele, em evento promovido pelo Grupo Sinos.

Guedes revelou que a intenção do governo federal é promover a "descentralização dos recursos e das responsabilidades" entre os entes federados, através de um pacto entre a União, Estados e municípios. Para o ministro, a determinação de rubricas sobre o orçamento também deve ser revisada. "Este novo pacto deve colocar mais recursos para a administração dos estados e, principalmente, municípios, que é onde estão as pessoas. Temos intenção de desindexar e desvincular itens do orçamento. Tem gestor que tem dinheiro em caixa, mas não pode usar porque está carimbado para saúde ou educação. Vamos ter de rever isso", apontou.

O ministro também indicou que, ao ampliar o acesso a recursos para Estados e municípios, a União terá uma postura de isenção com relação a eventuais falhas na gestão financeira destes entes federados. "Vai ter mais dinheiro, mas vai ter mais responsabilidade. Nessa nova lógica, se um Estado for perdulário, irresponsável e quebrar, não é o Brasil quem tem que pagar a conta e, sim, quem votou nesse governante", sustentou.

Utilizando uma figura de linguagem ousada, Paulo Guedes disse considerar que o brasileiro vive em um "manicômio tributário" e afirmou que a proposta do governo é "simplificar o sistema". Ele também mencionou que há disposição de reduzir linearmente as alíquotas de impostos. "Hoje, as empresas preferem não pagar e deixar para discutir na Justiça suas dívidas tributárias. Em outra frente, representantes de setores da economia atuam fazendo lobby no Congresso para obter desonerações. Eu acho melhor cobrar menos e receber de todos, do que cobrar mais e não receber de muitos", ilustrou.

Privatizações

Além de destacar os projetos do governo para o segundo semestre, o ministro da economia reafirmou o desejo de intensificar as políticas de privatização e acelerar os leilões para concessão de atividades no setor de energia. Citou Petrobras, Eletrobras e Correios como empresas estatais envolvidas prioritariamente neste processo e revelou sua visão pessoal sobre a estrutura pública. "Eu queria vender todas (estatais), mas não vou conseguir. Eu queria toda a Previdência (proposta de reforma do governo), mas não vou conseguir. Mas esta é uma das belezas da democracia: as decisões são compartilhadas e a gente tem que respeitar estas mudanças", comentou.

Por fim, Paulo Guedes mencionou a confiança de que a reforma da Previdência, que está em trâmite no Congresso, tenha sua aprovação em segundo turno na Câmara e seja apreciada com celeridade pelo Senado. O ministro declarou apoio à tramitação de uma PEC paralela à reforma, que inclua Estados e municípios nas regras federais e compartilhou sua expectativa de recuperação da economia. "Fizemos a desregulamentação do mercado de trabalho. Teremos a reforma da previdência. Vamos reduzir impostos e desonerar os encargos trabalhistas. Todas estas medidas têm como objetivo reduzir a intervenção do Estado para que o mercado seja o principal ator da economia, promovendo uma transformação da ordem econômica no país", concluiu.



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