O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devolveu ao plenário nesta terça-feira (18) as ações que podem levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O processo estava suspenso desde novembro, após pedido de vista do magistrado.
Acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, a Fundação Ceperj e a Uerj teriam sido usadas para contratar cabos eleitorais com recursos estaduais.
Estima-se que 45 mil contratações temporárias foram autorizadas no período eleitoral, somando cerca de R$ 248 milhões em pagamentos.
Envolvidos
Além de Castro, também são alvos o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), hoje conselheiro do TCE-RJ.
Em caso de condenação, os três podem perder os mandatos e ficar inelegíveis por oito anos.
Situação atual
O julgamento foi suspenso após voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, favorável à cassação de Castro.
Com a devolução da vista, caberá à presidência do TSE pautar a retomada da análise.
Em 2024, o TRE-RJ absolveu os acusados por 4 votos a 3, entendendo que não houve comprovação de finalidade eleitoral nas contratações. O MPE recorreu ao TSE.
Consequências possíveis
Se houver cassação, o governo será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro.
A sucessão dependerá do tempo restante de mandato:
menos de seis meses: eleição indireta pela Assembleia Legislativa;
mais de seis meses: eleição direta.
Lei recente
A Alerj aprovou neste mês uma lei que regulamenta a eleição indireta em caso de dupla vacância nos dois últimos anos do mandato.
A norma ganhou relevância diante da possibilidade de Castro se desincompatibilizar até abril para disputar o Senado em 2026, já que o cargo de vice está vago desde a saída de Pampolha.
O caso reacende o debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais e pode redefinir o cenário político fluminense nos próximos meses.
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