Do UOL, em Brasília
Cristiane Mattos/Reuters
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgará nesta terça-feira (12) o pedido de liberdade de Andrea Neves, irmã de Aécio Neves (PSDB-MG), presa na mesma investigação que levou ao afastamento do senador sob a suspeita de pedir propina ao grupo JBS.
A defesa de Andrea requer a liberdade de sua cliente por entender que falta "referência, na denúncia, a fundamentos que autorizem a manutenção da custódia", salientando que ela está presa há quase um mês. Os defensores pedem medida cautelar alternativa e avaliam que, no caso dela, caberia liberdade mediante pagamento de fiança.
Andrea foi presa no dia 18 de maio, junto com seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima, demitido do cargo após a prisão.
As investigações da PGR (Procuradoria Geral da República) apontam que Aécio e Andrea teriam pedido R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, para supostamente pagar advogados de defesa do senador, investigado em outros sete inquéritos no STF.
Aécio foi gravado por Joesley combinando como o dinheiro seria entregue. O senador se defende, dizendo que foi o empresário que ofereceu o empréstimo com o intuito de gravá-lo e conseguir um acordo de delação premiada. Ele e Andrea também alegam que não houve crime, por se tratar de um empréstimo pessoal.
A Polícia Federal rastreou que parte desse valor foi entregue por um executivo da JBS ao primo de Aécio, Frederico, que repassou o dinheiro a Mendherson.
A PGR chegou a pedir a prisão de Aécio, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF Edson Fachin, então relator do inquérito contra o senador.
Mais tarde, a investigação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, da 1ª Turma do STF, por não ter relação com as investigações da Operação Lava Jato, sob responsabilidade de Fachin no Supremo.
No último dia 2, a PGR apresentou denúncia contra Aécio, Andrea, Frederico e Mendherson, na qual o grupo é acusado de ter praticado o crime de corrupção passiva. Aécio também foi denunciado por obstrução à Justiça.
Com o oferecimento da denúncia contra Aécio, caberá ao ministro Marco Aurélio ouvir as defesas dos acusados e preparar um relatório com sua posição sobre as acusações da PGR. O documento será analisado pela 1ª turma do STF. Se o pedido da Procuradoria for aceito, Aécio vira réu. Isso não tem data para acontecer.
Nesta terça-feira, o STF também deverá analisar o pedido de liberdade de Mendherson e Frederico, mas não deve julgar o recurso da PGR que voltou a pedir a prisão preventiva do senador na última sexta (9). Presidida por Marco Aurélio, a 1ª turma conta ainda com os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Obstrução da Justiça
A denúncia por obstrução da Justiça contra Aécio se baseia em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal, com autorização do STF, durante as investigações.
A PGR afirma que Aécio, por meio de uma série de contatos com o diretor-geral da PF, Leandro Daiello,"deixou clara a sua intenção de interferir" para que a investigação sobre irregularidades na licitação da Cidade Adminstrativa de Minas Gerais ficasse com "um delegado específico" na corporação. A PGR destaca que, apesar das tentativas do senador, o responsável não foi trocado.
A denúncia da Procuradoria cita ainda o telefonema de Aécio ao ministro do STF Gilmar Mendes, "numa atitude inusual", para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a votar a favor do projeto de lei de abuso de autoridade. Segundo Janot, Aécio usou seu mandato "não apenas para se proteger das investigações da Operação Lava Jato, mas também para barrar o avanço do Estado na descoberta de graves crimes praticados pelas altas autoridades do país, num verdadeiro desvio de finalidade da função parlamentar."
Defesa de Aécio diz que Joesley manipula conversa
O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou, em nota que a defesa do senador "refuta integralmente" o teor da denúncia e disse ver uma "inexplicável pressa" da PGR em apresentar a acusação, oferecida antes de o senador ser ouvido para prestar esclarecimentos.
"A principal prova acusatória da suposta corrupção é a gravação feita por um então aspirante a delator [Joesley] que, além de se encontrar na perícia para comprovação da autenticidade e integridade, retrata uma conversa privada, dolosamente manipulada e conduzida pelo delator para obter os incríveis e sem precedentes benefícios", diz Toron.
"Ainda, a acusação de corrupção não para em pé", afirma o advogado. "A conversa gravada clandestinamente pelo delator refere-se a uma relação privada, desvinculada de bens e interesses públicos", diz a defesa.
Ainda segundo Toron, a conversa entre Aécio e Joesley trará do oferecimento da compra de um imóvel da família do senador, negada pelo empresário da JBS que, em troca, teria oferecido um empréstimo pessoal a Aécio. O advogado diz que o diálogo não indica suspeitas de nenhum crime e que os próprios delatores da JBS afirmam não ter sido beneficiados pela atuação de Aécio no Senado.
A defesa diz ainda que durante a gestão do tucano no governo de Minas Gerais não houve a concessão de benefícios fiscais à JBS.
Sobre a acusação de obstrução à Justiça, Toron afirma que a PGR busca "criminalizar o livre exercício de legislar, pois, em termos simples, não gostou do modo de votar do senador Aécio Neves", diz a nota.
"Quanto à suposta influência na troca de delegados, trata-se de conversa privada, quase sempre induzida pelo candidato a delator, sem qualquer consequência prática", conclui a defesa de Aécio.
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