Mesmo com o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogênio que podia ser sentido dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por causa do confronto entre policiais e manisfestantes, os deputados estaduais deram início hoje (6) à votação do pacote fiscal enviado pelo governo do estado. No primeiro dia de votação, aprovaram projeto reduzindo em 30% os salários do governador, do vice, de secretários e subsecretários de estado, a partir de 2017. O salário do governador passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69.
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Outra medida aprovada foi o fim da frota de carros oficiais a que tinham direito os 70 deputados da assembleia. Ela não será mais renovada e deverá ser extinta em dezembro de 2018. Os diretores da casa não terão direito a carro oficial já a partir da publicação da lei.
Também foi extinta a realização de Sessões Solenes fora do horário de expediente para diminuir o pagamento de horas-extras, bem como os coquetéis que eram custeados pela Alerj. Essas três medidas representarão uma economia em torno de R$ 26 milhões por ano.
Bilhete único
Nesta quarta-feira (7), estão previstas votações de quatro projetos, incluindo o que limita o subsídio do bilhete único a R$ 150 e o que acaba com isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá. Também será votada a proibição, por dez anos, de qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais, além da mudança nas regras para o pagamento de precatórios.
Agência Brasil
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Os amigos de Temer
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Protesto na Alerj terminou após quatro horas com confronto no centro do Rio
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Confronto entre policiais e manifestantes, em frente à sede da Assembleia Legislativa do Rio, durante protesto de servidores estaduais contra a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do estadoTomaz Silva/Agência Brasil
Terminou no final da tarde, depois de mais de quatro horas de duração, a manifestação no centro da cidade que envolveu funcionários do governo do Rio de Janeiro e policiais militares, que faziam a segurança no entorno e no prédio da Assembleia Legislativa (Alerj). Hoje, teve início na Assembleia o primeiro dia de votação das medidas de austeridade apresentadas pelo governo em função da crise econômica no estado.
Houve confronto entre as forças de segurança e manifestantes pelas ruas do centro. O comércio da região fechou, e o trânsito ficou interrompido nas ruas Primeiro de Março e São José, na Avenida Presidente Antônio Carlos e em um trecho da Presidente Vargas, em direção à zona norte. Somente no início da noite o tráfego foi liberado.
Confronto
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Um grupo de manifestantes, formado em sua maioria por bombeiros militares, policiais civis e militares e da Secretaria de Administração Penitenciária, invadiu a Igreja de São José, na rua do mesmo nome, de onde atirou rojões contra os agentes que faziam a segurança da Alerj. Foi necessário que policiais da tropa de choque entrassem na igreja para coibir a ação de manifestantes.
A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro informou que buscará apurar os fatos ocorridos hoje e destaca que, diante do contexto atual do estado Rio de Janeiro, o que importa são as soluções obtidas por meio do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz.
Polícia Militar e OAB
Policiais usam máscaras durante protesto contra pacote fiscal Vladimir Platonow/Agência Brasil
De acordo com a Polícia Militar (PM), o tumulto generalizado teve início após um discurso inflamado de um dos líderes dos servidores estaduais. Em seguida, os manifestantes avançaram contra as grades de proteção da Alerj e lançaram bombas de fabricação caseira, rojões e morteiros. Segundo nota divulgada pela corporação, os confrontos feriram 11 policiais militares em serviço.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) condenou a violência usada pelas forças policiais durante a manifestação em frente à Alerj e disse que as autoridades públicas do Rio de Janeiro perderam a capacidade de administrar a crise. A OAB destacou que "os excessos" da PM incluíram "a invasão de uma igreja e o atentado a transeuntes e manifestantes com disparo de bombas de efeito moral".
"Em uma democracia, o direito de expressão não pode ser sobrepujado pelo uso desproporcional da força. A OAB/RJ cobra do governo do estado investigação e punição a todos os agentes que cometeram esses atos, típicos dos regimes de exceção", diz ainda a nota da entidade.
Agência Brasil
Pacote de medidas anticrise do Rio trará mais recessão, diz economista
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar avaliou que o pacote de medidas de corte de gastos do governo fluminense, que começa a ser votado hoje (6) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), trará mais recessão para o estado.
“Este pacote que foi posto para aprovação está apresentando um viés gravíssimo que é colocar o estado do Rio numa recessão ainda maior. Ao se dizer que é preciso ter apenas este plano A, porque não existe plano B, isso significa uma situação de absoluta falta de imaginação e de preparo em relação às reais necessidades que se podem antever e reduzir os problemas do Rio de Janeiro”, afirmou o economista em audiência pública na Comissão de Orçamento da Alerj.
Segundo ele, as despesas do governo estadual cresceram nos últimos 4 anos a uma média de 11,35% anuais enquanto as receitas têm aumentado em média 7,2%. “Isso é insustentável tanto no curto, no médio e, sobretudo, no longo prazo”, disse.
Istvan Kasznar defendeu mudanças no regime previdenciário dos servidores com o aumento da contribuição. “O excesso de generosidade com a previdência dos servidores públicos tende a quebrar os estados. É preciso ter uma atitude firme, corajosa e de imediato sobre a previdência para retomar o equilíbrio.”
O economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, defendeu a criação de um fundo de pensão para inativos e pensionistas do estado, a exemplo de como é a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. “Um terço da receita corrente líquida vai para o pagamento de inativos e pensionistas. Não tem como fechar a conta”, afirmou.
Incentivos fiscais
Um ponto polêmico levantado na audiência pública foi a concessão de incentivos fiscais a empresas. Segundo Istvan Kasznar, as renúncias fiscais chegam a R$ 148 bilhões no estado. Para ele, o prolongamento da renúncia fiscal não é positivo no longo prazo.
Já a economista Luciana de Sá, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), defendeu a concessão de benefícios ou incentivos. “O equilíbrio fiscal do estado Rio passa necessariamente pelo reequilíbrio de gastos com pessoal ativo e inativo. O problema do orçamento e da falta de recursos do Rio não é por conta da concessão de incentivos fiscais. A indústria é o setor que mais paga impostos no país. A cada R$ 1 produzido pela indústria, R$ 0,50 são impostos”, disse.
Calendário de votações
Dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual deverão ser votados nesta terça-feira na Alerj. Esses serão os primeiros dos 13 projetos que serão votados até o próximo dia 15.
No início da tarde, policiais militares dispersaram manifestantes que protestavam em frente à Alerj com bombas de gás.
Veja os projetos que serão votados na Alerj:
6/12
Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.
Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite.
Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.
7/12
Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.
Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais
8/12
Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.
Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.
12/12
Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.
13/12
Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.
14/12
Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.
Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a RioPrevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
15/12
Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais para algumas categorias aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017.
Agência Brasil
