Mesmo com o barulho de bombas e o cheiro de gás lacrimogênio que podia ser sentido dentro do plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por causa do confronto entre policiais e manisfestantes, os deputados estaduais deram início hoje (6) à votação do pacote fiscal enviado pelo governo do estado. No primeiro dia de votação, aprovaram projeto reduzindo em 30% os salários do governador, do vice, de secretários e subsecretários de estado, a partir de 2017. O salário do governador passa de R$ 21.868,14 para R$ 15.307,69.
Saiba Mais
Outra medida aprovada foi o fim da frota de carros oficiais a que tinham direito os 70 deputados da assembleia. Ela não será mais renovada e deverá ser extinta em dezembro de 2018. Os diretores da casa não terão direito a carro oficial já a partir da publicação da lei.
Também foi extinta a realização de Sessões Solenes fora do horário de expediente para diminuir o pagamento de horas-extras, bem como os coquetéis que eram custeados pela Alerj. Essas três medidas representarão uma economia em torno de R$ 26 milhões por ano.
Bilhete único
Nesta quarta-feira (7), estão previstas votações de quatro projetos, incluindo o que limita o subsídio do bilhete único a R$ 150 e o que acaba com isenção da tarifa da barca aos moradores de Ilha Grande e Paquetá. Também será votada a proibição, por dez anos, de qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais, além da mudança nas regras para o pagamento de precatórios.
Prime Cia. Imobiliária - Imobiliária em Porto Alegre / RS
http://www.primeciaimobiliaria.com.br/
Baixou a Pollyanna no mercado
O dólar fechou em baixa de 0,37%, a R$ 3,4166; a Bolsa ultrapassou 2%. Trata-se do que os psicólogos chamam de Princípio de Pollyana... [leia mais]
BNDES vai abrir a caixa-preta
Finalmente, o BNDES passará a divulgar todas as suas operações - tanto as feitas no Brasil, quanto as executadas no exterior. A decisão foi... [veja mais]
Santo 13º salário
O saldo da poupança apresentou um crescimento de 1,881 bilhão de reais em novembro. Foi sua primeira alta no ano. O resultado coincidiu com o depósito da primeira parcela do 13º para os assalariados. Claro.
Corrida aérea
Michel Klein, ex-dono da Casas Bahia, não é mais o único que cogita comprar a Avianca. Segundo o New York Times, a Copa propôs... [leia mais]
12 anos no Cade (1)
O plenário do Cade deve julgar, nesta quarta, um imbróglio de 12 anos, envolvendo a Petrobras e a White Martins. Em 2004, elas criaram a... [veja mais]
12 anos no Cade (2)
A medida preventiva foi determinada pelo Cade, após queixas de empresas do setor. A Petrobras é acusada de prejudicar a livre concorrência, já que... [leia mais]
12 anos no Cade (3)
Ao desrespeitar a determinação do Cade de abastecer a Gemini com GNL a preços de mercado, a Petrobras também está sujeita a multa diária de 75 mil reais. A estatal ignora a ordem do órgão há pouco mais de um ano. Façam as contas.
"Precisamos acreditar"
João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, durante evento, em Brasília: "Precisamos acreditar no governo Temer. Precisamos de um país com equilíbrio político."
"Não vai ser fácil crescer"
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, agora, durante evento na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, em Brasília: "Não vai ser fácil crescer..." [veja mais]
Se o PT barrar a PEC do Teto...
O governo, se tudo der certo, anunciará nos próximos dias uma série de medidas microeconômicas para tentar destravar... [leia mais]
Políticos na reforma da Previdência
Os militares ficarão de fora da reforma da Previdência, mas Michel Temeranunciou que quer os políticos dentro dela. Os políticos entrarão nas regras gerais, mas terão uma transição diferente, segundo a Folha.
Os amigos de Temer
Paulinho da Força disse que a proposta de reforma da Previdência "é inaceitável" e que o governo arrumou "a maior confusão da história do país".
Conservador em excesso
O Globo mostra que o "mercado financeiro se une ao coro em defesa da Selic menor". A avaliação é de que o Copom está sendo... [veja mais]
Protesto na Alerj terminou após quatro horas com confronto no centro do Rio
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
Confronto entre policiais e manifestantes, em frente à sede da Assembleia Legislativa do Rio, durante protesto de servidores estaduais contra a votação do pacote de ajuste fiscal do governo do estadoTomaz Silva/Agência Brasil
Terminou no final da tarde, depois de mais de quatro horas de duração, a manifestação no centro da cidade que envolveu funcionários do governo do Rio de Janeiro e policiais militares, que faziam a segurança no entorno e no prédio da Assembleia Legislativa (Alerj). Hoje, teve início na Assembleia o primeiro dia de votação das medidas de austeridade apresentadas pelo governo em função da crise econômica no estado.
Houve confronto entre as forças de segurança e manifestantes pelas ruas do centro. O comércio da região fechou, e o trânsito ficou interrompido nas ruas Primeiro de Março e São José, na Avenida Presidente Antônio Carlos e em um trecho da Presidente Vargas, em direção à zona norte. Somente no início da noite o tráfego foi liberado.
Confronto
Saiba Mais
- Manifestação de servidores do Rio tem confronto em frente à Alerj
- Alerj aprova projetos que reduzem salários do governador e cortam gastos
Um grupo de manifestantes, formado em sua maioria por bombeiros militares, policiais civis e militares e da Secretaria de Administração Penitenciária, invadiu a Igreja de São José, na rua do mesmo nome, de onde atirou rojões contra os agentes que faziam a segurança da Alerj. Foi necessário que policiais da tropa de choque entrassem na igreja para coibir a ação de manifestantes.
A Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro informou que buscará apurar os fatos ocorridos hoje e destaca que, diante do contexto atual do estado Rio de Janeiro, o que importa são as soluções obtidas por meio do diálogo e do esforço de todos, em vista da justiça e da paz.
Polícia Militar e OAB
Policiais usam máscaras durante protesto contra pacote fiscal Vladimir Platonow/Agência Brasil
De acordo com a Polícia Militar (PM), o tumulto generalizado teve início após um discurso inflamado de um dos líderes dos servidores estaduais. Em seguida, os manifestantes avançaram contra as grades de proteção da Alerj e lançaram bombas de fabricação caseira, rojões e morteiros. Segundo nota divulgada pela corporação, os confrontos feriram 11 policiais militares em serviço.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) condenou a violência usada pelas forças policiais durante a manifestação em frente à Alerj e disse que as autoridades públicas do Rio de Janeiro perderam a capacidade de administrar a crise. A OAB destacou que "os excessos" da PM incluíram "a invasão de uma igreja e o atentado a transeuntes e manifestantes com disparo de bombas de efeito moral".
"Em uma democracia, o direito de expressão não pode ser sobrepujado pelo uso desproporcional da força. A OAB/RJ cobra do governo do estado investigação e punição a todos os agentes que cometeram esses atos, típicos dos regimes de exceção", diz ainda a nota da entidade.
Pacote de medidas anticrise do Rio trará mais recessão, diz economista
Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Istvan Kasznar avaliou que o pacote de medidas de corte de gastos do governo fluminense, que começa a ser votado hoje (6) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), trará mais recessão para o estado.
“Este pacote que foi posto para aprovação está apresentando um viés gravíssimo que é colocar o estado do Rio numa recessão ainda maior. Ao se dizer que é preciso ter apenas este plano A, porque não existe plano B, isso significa uma situação de absoluta falta de imaginação e de preparo em relação às reais necessidades que se podem antever e reduzir os problemas do Rio de Janeiro”, afirmou o economista em audiência pública na Comissão de Orçamento da Alerj.
Segundo ele, as despesas do governo estadual cresceram nos últimos 4 anos a uma média de 11,35% anuais enquanto as receitas têm aumentado em média 7,2%. “Isso é insustentável tanto no curto, no médio e, sobretudo, no longo prazo”, disse.
Istvan Kasznar defendeu mudanças no regime previdenciário dos servidores com o aumento da contribuição. “O excesso de generosidade com a previdência dos servidores públicos tende a quebrar os estados. É preciso ter uma atitude firme, corajosa e de imediato sobre a previdência para retomar o equilíbrio.”
O economista e especialista em contas públicas, Raul Velloso, defendeu a criação de um fundo de pensão para inativos e pensionistas do estado, a exemplo de como é a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil. “Um terço da receita corrente líquida vai para o pagamento de inativos e pensionistas. Não tem como fechar a conta”, afirmou.
Incentivos fiscais
Um ponto polêmico levantado na audiência pública foi a concessão de incentivos fiscais a empresas. Segundo Istvan Kasznar, as renúncias fiscais chegam a R$ 148 bilhões no estado. Para ele, o prolongamento da renúncia fiscal não é positivo no longo prazo.
Já a economista Luciana de Sá, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), defendeu a concessão de benefícios ou incentivos. “O equilíbrio fiscal do estado Rio passa necessariamente pelo reequilíbrio de gastos com pessoal ativo e inativo. O problema do orçamento e da falta de recursos do Rio não é por conta da concessão de incentivos fiscais. A indústria é o setor que mais paga impostos no país. A cada R$ 1 produzido pela indústria, R$ 0,50 são impostos”, disse.
Calendário de votações
Dois projetos de lei do pacote de medidas de corte de gastos do governo estadual deverão ser votados nesta terça-feira na Alerj. Esses serão os primeiros dos 13 projetos que serão votados até o próximo dia 15.
No início da tarde, policiais militares dispersaram manifestantes que protestavam em frente à Alerj com bombas de gás.
Veja os projetos que serão votados na Alerj:
6/12
Projeto de Resolução 389/16 – Acaba com os carros oficiais de diretores da Alerj em dezembro de 2016 e com os veículos de deputados em janeiro de 2019.
Projeto de Resolução 390/2016 – Acaba com sessões solenes à noite.
Projeto de Lei 2.243/16 – Cria modelo de intimação eletrônica para cobranças da Fazenda Estadual.
Projeto de Lei 2.260/16 – Reduz em 30% os salários do governador, vice-governador, de secretários e subsecretários.
7/12
Projeto de Lei 2.249/16 – Muda regras para pagamentos com precatórios.
Projeto de Lei Complementar 37/16 – Proíbe por dez anos qualquer anistia aos devedores de impostos estaduais
8/12
Projeto de Lei 2.248/16 – Limita o subsídio do Bilhete Único Intermunicipal a R$ 150 mensais.
Projeto de Lei 2.247/16 – Acaba com a isenção da tarifa das barcas aos moradores de Ilha Grande e Paquetá.
12/12
Projeto de Lei Complementar 36/16 – Determina que 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro possam ser usados para pagamento de pessoal.
13/12
Projeto de Lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.
Projeto de Lei 2.242/16 – Aumenta as alíquotas do ICMS para alguns produtos.
14/12
Projeto de Lei Complementar 34/16 – Muda a forma de repasse do orçamento dos poderes do estado, que deixa de ter valor fixo e passa a ser um percentual da arrecadação real.
Projeto de Lei 2.240/16 – Muda as regras na previdência estadual, a RioPrevidência, aumentando as alíquotas dos servidores de 11% para 14% e a contribuição patronal de 22% para 28%.
15/12
Projeto de Lei Complementar 35/16 – Limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de Lei 2.245/16 – Adia para 2020 os aumentos salariais para algumas categorias aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017.
Nenhum comentário:
Postar um comentário