O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (6) que a proposta de reforma da Previdência, encaminhada nesta terça-feira pelo governo ao Congresso Nacional, “é uma proposta para início de debate”. Segundo ele, o texto é baseado em critérios técnicos, mas está aberto a sugestões.
“Nós temos uma proposta técnica baseada em experiências do mundo inteiro. Agora, evidentemente não tem ninguém chegando aqui e dizendo vai ser assim. É uma proposta para início de debate, foi apresentada no Congresso ontem, e vamos debater”, destacou o ministro em palestra na central sindical União Geral dos Trabalhadores (UGT), na capital paulista.
De acordo com Meirelles, a proposta apresentada é considerada “correta” do ponto de vista técnico, levando em conta a expectativa de vida da população brasileira. O ministro da Fazenda, no entanto, ressaltou que, caso o Congresso mude significativamente o texto, até mesmo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos, conhecida como PEC do Teto, passará a ser ineficiente para controlar as despesas.
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“Se não for aprovado nada da Previdência, continuar do jeito que está, a PEC não vai funcionar muito tempo, porque as despesas da Previdência vão subindo e vão ocupando espaço de outras despesas”, destacou.
Críticas
O presidente da UGT, Ricado Patah, criticou a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. Ele pediu mais diálogo e acesso aos dados das aposentadorias dos brasileiros. “Queremos uma Previdência transparente e muitos vezes não temos acesso aos números”, disse.
Para Patah, o texto proposto pelo governo federal fará com que os trabalhadores de regiões em que há menor expectativa de vida sequer cheguem a se aposentar. “Não queremos uma insubordinação generalizada, mas nós queremos respeito. Não dá para se colocar a idade mínima da forma que está se pretendendo, sabendo que no Norte e no Nordeste nós temos ainda municípios em alguns estados que a longevidade chega a 67 e a 68 anos segundo o IBGE. Essas pessoas não vão se aposentar”.
O presidente da UGT disse que a central está pedindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que não faça a tramitação da reforma da Previdência de forma célere, como pedido por alguns setores da sociedade. Patah disse ainda que a central defende que haja mudanças apenas para as pessoas que ainda não ingressaram no mercado de trabalho.
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Santa Casa de São Paulo receberá empréstimo de R$ 360 milhões da Caixa
Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
Cerimônia de assinatura do contrato de estruturação financeira da Santa Casa de São PauloAntonio Cruz/ Agência Brasil
A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo receberá um empréstimo de R$ 360 milhões da Caixa Econômica Federal, por meio da linha de crédito Caixa Hospitais. O convênio foi assinado hoje (6) em evento com a presença do presidente Michel Temer, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e do provedor da Santa Casa de São Paulo, José Luiz Setúbal, no Palácio do Planalto.
O objetivo é reorganizar a instituição financeiramente e reestruturar o endividamento bancário e com fornecedores para garantir a sustentabilidade da Santa Casa. O prazo para pagamento previsto no contrato é de dez anos, e a liberação dos recursos deve ocorrer em até um mês, de acordo com informações da Caixa.
“Ajudar a Santa Casa de São Paulo, que tem uma tradição extraordinária e serve como exemplo para todas as santas Casas do País, é uma satisfação muito grande. A Caixa não é apenas um estabelecimento de crédito para gerar lucros, mas uma instituição que tem uma função social muito importante. Espero que essa iniciativa se reproduza para as demais instituições do Brasil”, disse Temer.
O ministro da Saúde afirmou que fortalecer as santas casas é uma das principais prioridades de sua gestão. “O contrato do Sistema Único de Saúde [SUS], que é consignado, serve como garantia desses empréstimos e garante a adimplência com os nossos bancos parceiros, Caixa, Banco do Brasil e BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], nos ajudando a dar um fôlego financeiro para essas instituições, que respondem por 53% de todos os atendimentos do SUS.”
O presidente da Caixa destacou o trabalho conjunto entre o banco e hospitais filantrópicos. “O banco, que já é parceiro das instituições filantrópicas de longa data, agora inova e oferece condições diferenciadas às entidades, reforçando o papel da instituição perante o segmento de saúde. A Caixa vem mantendo reuniões com hospitais filantrópicos, já realizadas no Espírito Santo e em Pernambuco, e tem agendas com entidades do segmento em São Paulo, Bahia e Goiás”, disse Gilberto Occhi.
A Santa Casa de São Paulo é considerada o maior complexo de assistência à saúde pública da América Latina, com capacidade para atender até 5 mil pessoas por dia. É reconhecida nacionalmente por pesquisas técnico-científicas e tem o maior cadastro de doadores de medula óssea do Brasil. No ano passado, foram registrados 120 doadores de órgãos na instituição, resultando em 283 transplantes. No primeiro semestre deste ano, o número de doadores ficou em 50, com um total de 134 transplantes.
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