Fachin propõe código de ética para juízes, mas texto não vale para ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, vai apresentar ao CNJ uma proposta de código de ética para o Poder Judiciário. Se aprovado, valerá para todos os juízes do país, mas não para os ministros do Supremo. O documento, obtido pela reportagem nesta segunda-feira, traz regras sobre recebimento de presentes, participação em eventos pagos por terceiros e atuação de parentes, com o objetivo de traçar "diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses" e promover "integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública". O debate começa na sessão do CNJ de terça-feira e depois irá a votação. Há em paralelo uma discussão de um código específico para o STF, relatado pela ministra Cármen Lúcia, com previsão de votação até o fim do ano. A proposta recomenda que os tribunais adotem em até seis meses mecanismos para mapear conflitos de interesse, com plataforma e canal confidencial para a...