TSE admite ação de Flávio Bolsonaro contra Lula por desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval

 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu a admissibilidade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e pelo candidato a vice Alfredo Gaspar (PL-AL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A ação pede investigação por suposto financiamento público indevido do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano, que teve enredo dedicado à trajetória pessoal e política de Lula, então pré-candidato à reeleição.

Na decisão proferida na sexta-feira, 18, a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a citação dos investigados para que apresentem defesa em cinco dias.

Segundo a Corregedoria, "a petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos candidatos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o Livro Abre-Alas do desfile, além de rol de testemunhas com a declaração do objeto de cada depoimento".

A ação também solicita os depoimentos da primeira-dama Janja da Silva, do ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). Para os candidatos do PL, houve abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

De acordo com a decisão, a petição sustenta que os municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o Estado do Rio de Janeiro e a Embratur destinaram R$ 9,6 milhões à escola de samba após o anúncio público do enredo, ocorrido em julho de 2025, e que haveria "receitas privadas ainda não esclarecidas, possivelmente oriundas de empresas com contratos públicos e sem histórico de patrocínio a escolas de samba".

O ministro informou ainda que "a deliberação acerca dos requerimentos de prova testemunhal, de requisição de informações e documentos, bem como de prova emprestada ocorrerá após a apresentação das defesas, quando estiver delimitado o quadro da controvérsia".

Edinho Silva diz que vista de Dino no STF é "fato isolado" e não afeta campanha de Lula

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, minimizou neste sábado, 19, os efeitos eleitorais do pedido de vista do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre o ministro Alexandre de Moraes. Com o pedido, o processo pode ficar retido até 13 de dezembro, após as eleições gerais, o que teria causado incômodo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo a Folha de S.Paulo.

"É um fato isolado, não respinga na campanha do presidente Lula. Como o presidente Lula já se posicionou, nós queremos é que todas as denúncias sejam apuradas. E, se for concluído que alguém tem responsabilidade sobre ilícitos, que esses responsáveis paguem pelos seus erros. Ninguém está acima da lei", disse Edinho, antes de evento em Florianópolis com a presença de Lula.

Edinho afirmou que Lula defende que todas as denúncias sejam investigadas para que "o poder judiciário saia forte desse processo". Segundo ele, a apuração deve alcançar "não só as autoridades do Ministério Público e do Judiciário, mas também as lideranças políticas envolvidas".

O dirigente petista também defendeu uma reforma do Judiciário e do sistema político. "O sistema apodreceu", afirmou, dizendo que o objetivo é "acabar com o Brasil de privilégios" e com a ideia de que cargo público serve "para enriquecer".

Em ano eleitoral, Edinho disse que Lula seguirá governando e citou a reposição da inflação no Bolsa Família, argumentando que a legislação permite a permanência do candidato à reeleição no cargo. Ele afirmou ainda que o governo enfrenta o problema das apostas online, as bets, por causarem endividamento da população.

Sem citar nomes, o presidente do PT afirmou que o Brasil não pode ser um país "comandado por milicianos".

"Nós temos de ajudar o povo carioca a superar as suas dificuldades. Não trazer as mazelas que hoje, infelizmente, o Rio de Janeiro vive para o Brasil. Nós não queremos essa dinâmica da política que, infelizmente, tem feito o povo carioca sofrer virar dinâmica brasileira", disse.

Na sexta-feira, 18, Lula participou de cerimônia de acompanhamento das Ações Integradas para o Enfrentamento ao Crime Organizado no Rio de Janeiro, que prevê cooperação entre governo federal, governo estadual e prefeitura na área de segurança pública.