TSE forma maioria para manter suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria, em julgamento virtual realizado nesta segunda-feira, pela manutenção da suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado Federal. O placar está em 4x0 para referendar a decisão. Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, Dias Toffoli, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram a favor. Três ministros, incluindo o presidente, Kassio Nunes Marques ainda votarão. O julgamento desta tarde tem origem na decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, posteriormente encaminhada à Corte do TSE. No último sábado, ele determinou a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.

Com a decisão, o candidato foi proibido de veicular propaganda eleitoral gratuita, participar de debates, praticar atos de campanha e usar ou receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Em nota, Dallagnol alegou que o julgamento "foi feito em processo sigiloso e foi iniciado antes que a minha defesa tivesse acesso ao processo". Além disso, criticou o voto de Dias Toffoli, argumentando que o ministro é citado em processos que está julgando.

"Uma campanha suspensa sem a defesa poder se manifestar, sem contraditório e em choque com a própria jurisprudência da Justiça Eleitoral. Se o TSE existe para proteger as regras da eleição, ele precisa ser o primeiro a respeitá-las", escreve.

A suspensão, no entanto, não interrompe a candidatura. O registro de candidatura ainda será julgado pelo TSE. A decisão do TSE responde a um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que liberou o registro de candidatura de Dallagnol no início de setembro. Ela, por sua vez, vai de encontro a uma determinação do TSE de 2023.

O caso chegou à Corte após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) liberar, no início de setembro, o registro da candidatura de Dallagnol. O entendimento do TRE-PR considerou que a situação de inelegibilidade analisada anteriormente não estaria mais vigente.

Em 2023, quando era deputado federal, Dallagnol teve o registro de candidatura cassado pelo TSE. Na ocasião, a Corte entendeu que houve fraude à lei no pedido de exoneração do cargo de procurador da República, feito enquanto havia procedimentos disciplinares em andamento contra ele no Ministério Público Federal. Na decisão que suspendeu a campanha neste ano, Floriano de Azevedo Marques afirmou que não surgiram novas circunstâncias capazes de alterar o entendimento firmado pelo TSE em 2023. Segundo o ministro, os fatos considerados pelo TRE-PR já haviam sido analisados anteriormente pela Corte.

Críticas de Dallagnol

Após a decisão, Dallagnol criticou a condução do processo e afirmou que sua defesa não teve acesso aos autos antes do julgamento. Segundo o candidato, o processo tramitava sob sigilo e sua defesa não teve oportunidade de se manifestar ou questionar a participação de Dias Toffoli no julgamento.

Dallagnol também contestou o voto de Toffoli e afirmou que o ministro aparece relacionado a questões mencionadas no processo. O candidato defendeu que a suspensão de sua campanha ocorreu sem contraditório e em desacordo, segundo sua avaliação, com a jurisprudência da Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE ainda será concluída com os votos dos três ministros restantes.