Após punição do CNJ, desembargador renuncia à relatoria de ações da Lava Jato no TRF-4

 

O desembargador Loraci Flores de Lima renunciou à relatoria das ações da antiga Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão, comunicada à Corte em despacho de cinco linhas, ocorre após punição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostamente ter ignorado determinação do ministro Dias Toffoli, do STF, para paralisar processos da operação. Loraci alegou "incompatibilidade" para continuar na função.

O desembargador recebeu pena de suspensão de 60 dias, na prática já cumprida, por ter ficado 72 dias afastado liminarmente durante o Processo Administrativo Disciplinar. Ele nega descumprimento de ordem.

Segundo ele, a renúncia ao acervo da Lava Jato se baseia na "compreensão firmada pelo CNJ" e no artigo 122 do Código de Processo Penal, que prevê afastamento espontâneo do magistrado quando há impedimento ou incompatibilidade.

As ações sob sua relatoria tiveram origem na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, base da Lava Jato, cujos recursos chegaram ao TRF-4, sediado em Porto Alegre, que ficou conhecido como o Tribunal da Lava Jato.

A decisão do CNJ atingiu também o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, do TRF-4, igualmente acusado de ignorar ordem de Toffoli. A defesa de Thompson negou "descumprimento deliberado" e afirmou que a decisão foi colegiada e fundamentada.

Por unanimidade, o CNJ aplicou pena de disponibilidade por 60 dias aos dois magistrados, por entender que descumpriram ordem expressa de Toffoli para suspender ações penais ligadas à operação. Nos últimos anos, o ministro do STF tem proferido liminares para anular ou suspender provas, delações e atos da Lava Jato, com base no entendimento de que houve parcialidade e conluio entre o então juiz Sérgio Moro, hoje senador, e procuradores do MPF.

O caso analisado pelo CNJ teve origem em decisão da 8ª Turma do TRF-4 sobre a atuação do então juiz da 13ª Vara Eduardo Appio, sucessor de Moro. Em setembro de 2023, os desembargadores declararam a suspeição de Appio em um processo, ampliaram o entendimento a todas as ações da operação conduzidas por ele e anularam seus atos.

Ao definir a punição, o conselheiro relator Rodrigo Badaró afirmou que "não há prova conclusiva de incompatibilidade permanente com a magistratura". Como ambos já haviam ficado fora da Corte por 72 dias, a pena foi considerada cumprida.

Com informações do Estadão Conteúdo / Correio do Povo.

Horário eleitoral gratuito: Zucco terá maior tempo de TV e rádio na disputa ao Piratini

Além do início oficial da campanha no dia 16 de agosto, domingo, as coligações já se mobilizam para o dia 28, quando entram no ar os programas eleitorais de rádio e TV e as inserções ao longo da programação. Gravações com os candidatos e captação de imagens de atos estão em produção.

Dos sete postulantes ao Palácio Piratini, apenas quatro têm direito à propaganda gratuita.

Segundo as estimativas, Luciano Zucco (PL) lidera com 4 minutos e 52 segundos. Em seguida vem Juliana Brizola (PDT), com 2 minutos e 31 segundos. Gabriel Souza (MDB) deve ter 2 minutos e 3 segundos, e Marcelo Maranata (PSDB), 34 segundos.

Os outros três candidatos, Rejane Oliveira (PSTU), Priscila Voigt (UP) e Cesar Ponte (PCO), não têm direito a tempo de rádio e TV.