TSE fecha parceria com empresa de IA para bloquear clonagem de voz de candidatos nas eleições

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou uma parceria com a empresa ElevenLabs, especializada em criação de vozes sintéticas, para dificultar o uso de inteligência artificial na imitação da voz de candidatos nas eleições deste ano.

O acordo foi oficializado na última segunda-feira, com assinatura do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e terá vigência até o fim de dezembro. É a primeira vez que o TSE fecha um acordo diretamente com uma empresa cuja atividade principal é o desenvolvimento de soluções de inteligência artificial.

Pela parceria, a empresa manterá um sistema que impede a geração de áudios usando vozes previamente protegidas. Poderão ser incluídos candidatos e servidores da Justiça Eleitoral, desde que o TSE apresente pedido formal justificando a necessidade. A Justiça Eleitoral poderá solicitar o bloqueio da reprodução digital de perfis considerados sensíveis.

O acordo também prevê cooperação para identificação de fraudes. Quando houver indícios de que um áudio falso foi produzido na plataforma da ElevenLabs, a companhia deverá colaborar na verificação da origem do material e na adoção das providências previstas em seus termos de uso e na legislação brasileira.

O alcance, no entanto, é restrito ao ambiente da própria empresa. O memorando deixa claro que a ElevenLabs não poderá remover nem investigar conteúdos produzidos em outras plataformas ou por ferramentas de terceiros.

A iniciativa integra o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral e ocorre em meio à expectativa de uso mais intenso de tecnologias de IA nas campanhas de 2026.

Além da proteção contra uso indevido de vozes, a parceria prevê que a ElevenLabs disponibilize gratuitamente ferramentas de IA para ampliar a acessibilidade dos serviços digitais da Justiça Eleitoral, com o objetivo de facilitar o acesso à informação por pessoas com deficiência e cidadãos com baixa familiaridade digital.