CUMPRIMENTOS À GAZETA DO POVO
Antes de tudo me apresso em CUMPRIMENTAR, através deste editorial, a diretoria do Jornal -GAZETA DO POVO-, pela iniciativa de PROTOCOLAR uma MANIFESTAÇÃO -ESCRITA- entregue à -Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, que está no Brasil para acompanhar a situação da LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
Atenção: sem causar mínima surpresa, o FATO é que até agora nenhum outro meio de comunicação acompanhou a excelente e oportuna decisão da GAZETA DO POVO.
CONTEÚDO DA MANIFESTAÇÃO
Para que os leitores tomem conhecimento, aí vai, na íntegra, a referida MANIFESTAÇÃO, a qual ASSINO EMBAIXO:
- A Gazeta do Povo saúda a vinda da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil para acompanhar de perto os desafios enfrentados pela democracia brasileira. A presença desta Comissão representa uma oportunidade importante de reafirmar os princípios do Estado de Direito e contribuir para que a normalidade institucional seja restaurada em nosso país. A vigilância internacional sobre o respeito aos direitos humanos é decisiva para que abusos sejam corrigidos e não se consolidem como práticas institucionalizadas.
RELATO FIDEDIGNO
Como jornal comprometido com os valores democráticos, com a informação de qualidade e com o debate público responsável, a Gazeta do Povo, que completou 106 anos no último dia 3 de fevereiro, SENTE A NECESSIDADE DE CONTRIBUIR COM O TRABALHO DA COMISSÃO, oferecendo um relato fidedigno e equilibrado, embora sucinto, do que entende serem os abusos que vêm sendo perpetrados contra a liberdade de expressão no país.
RESTRIÇÃO CRESCENTE À LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Embora o Brasil tenha uma tradição de imprensa livre e vibrante, nos últimos anos testemunhamos um processo de restrição crescente à liberdade de expressão, com medidas tomadas em total contrariedade à Constituição. A normalidade institucional, que deveria ser assegurada pelas instâncias jurídicas, tem sido sistematicamente ameaçada por decisões judiciais que restringem o debate público, silenciam vozes dissidentes e estabelecem um clima de insegurança para jornalistas, analistas e cidadãos.
No conjunto, trata-se de restrições extraordinárias, em geral tomadas sem transparência e com uma fundamentação, quando existente, incompatível com os critérios legais e políticos que regem as nações democráticas. As medidas ferem diferentes princípios constitucionais ligados à liberdade de expressão. Dentre eles, podemos citar:
- DESRESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: A abertura, pelo STF, de sucessivos inquéritos sigilosos sem objeto específico, permitindo que ministros atuem simultaneamente como vítimas, investigadores e julgadores, violando o sistema acusatório, ofereceu o arcabouço central que facilitou todos os demais abusos. O chamado inquérito das fake news é o mais longevo, tendo sido aberto há quase seis anos. Inúmeros cidadãos, incluindo críticos ao STF, em razão dessas críticas e em situações muito diversas, foram objeto de investigação, em um modus operandi que, independentemente das disposições dos ministros, pode ser caracterizado como perseguição. Não há nenhuma previsão oficial quanto ao seu encerramento.
Além disso, investigações sigilosas e decisões judiciais que afetam a liberdade de expressão têm sido implementadas sem permitir amplo direito de defesa, comprometendo a previsibilidade do sistema jurídico e gerando um ambiente de medo. Em agosto de 2024, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o ministro Alexandre de Moraes criou uma unidade informal dentro do Judiciário para produzir e modificar relatórios que embasavam decisões em casos do STF sob sua própria supervisão. Esses documentos eram usados para justificar medidas restritivas contra indivíduos previamente selecionados por Moraes, que determinava até mesmo quais postagens em redes sociais deveriam ser alvo de investigações. Sua equipe pressionava servidores do tribunal a cumprir ordens fora dos trâmites judiciais normais.
PRIME NEWS
ESTAGFLAÇÃO
Brasil Caminha para Estagflação em 2025/26, Aponta UBS-BB!
O relatório do UBS-BB traz um alerta preocupante para o Brasil: com a deterioração de dados econômicos, o país pode enfrentar estagflação em 2025/26. A previsão de crescimento do PIB para 2025 é de apenas 1,3%, abaixo do consenso de 2,0%. Outros pontos destacados incluem a permanência da inflação elevada acima da meta em 2025 e a possibilidade de cortes na taxa Selic somente em 2026, caso não surjam novas notícias fiscais. A desaceleração econômica já começa a se refletir nos dados de 2024, com indicadores de sentimento em queda.
Pontocritico.com
