O texto do projeto argumenta que os custos sociais e os impactos na saúde da população superam os valores gerados pela arrecadação de impostos dessas plataformas.
Na justificativa, o deputado cita o estudo "O panorama das bets", da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O levantamento aponta que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024, alertando para o comprometimento da renda das famílias ( inclusive de beneficiários de programas sociais) e o risco de dependência.
Se aprovada, a medida proibirá não apenas a operação das plataformas, mas também qualquer forma de publicidade, patrocínio (incluindo clubes e influenciadores) e exigirá que instituições financeiras bloqueiem transações associadas a esses sites.
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