Investida se deu após ministro suspender a Lei da Dosimetria
Como previsto, a reação de parlamentares à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, de suspender a Lei da Dosimetria até que ações que questionam a constitucionalidade da regra sejam analisadas pelo plenário da Corte, foi rápida e não ficou restrita às críticas e manifestações.
Entre as iniciativas, está a do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, que visa retomar o debate sobre a anistia. O deputado começou a recolher as 171 assinaturas necessárias para protocolar uma nova PEC com o objetivo de livrar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das penas e sanções. Entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto concede anistia “aos que participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília, Distrito Federal, no dia 08 de janeiro de 2023”, mencionando as condenações por danos ao patrimônio público e pelos crimes de associação criminosa armada, entre outros. Na justificativa da proposta, Sóstenes afirma que a decisão de Moraes representa uma afronta à soberania do Congresso. “O Supremo está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressistas. Isso representa um claro ataque à democracia e à separação dos poderes”, diz trecho do texto.
A dosimetria, aprovada pelo Congresso após meses de debates, foi articulada como uma alternativa à anistia “ampla, geral e irrestrita” defendida por lideranças da oposição. O veto do presidente Lula ao texto foi mais um capítulo no tensionamento com o Congresso, que escalou após a decisão monocrática de Moraes, no último sábado. A tendência, porém, é a Corte avalizar a dosimetria. Caso o cenário se confirme, os ânimos tendem a se arrefecer.
Correio do Povo
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