Os planos de educação, por Cezar Miola
A lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos. A nova lei fixa entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação das desigualdades educacionais, estabelecendo, ainda, 20 metas e estratégias diretamente relacionadas a cada uma dessas diretrizes. Destas, destaco duas. A Meta 1 prevê a universalização, até 2016, do acesso às crianças de 4 e 5 anos, bem como a ampliação da oferta de vagas em creches, com o objetivo de atender, no mínimo, 50% daquelas com idade de 0 a 3 anos até 2024. A Meta 20, por sua vez, visa ampliar o investimento público em educação para atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país já no 5º ano de vigência da lei e, no mínimo, 10% do PIB ao final do decênio. Nesse ponto, cabe lembrar que, conforme estudos disponíveis, maiores investimentos não necessariamente se traduzem em melhores resultados. Po...