Empreiteira
teria pago despesas pessoais do presidente do Senado
A
Justiça Federal de Brasília decidiu tornar o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), réu no processo em que ele é acusado de
ter recebido propina da construtora Mendes Junior para apresentar
emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira. O Ministério
Público Federal (MPF) acusa o senador de ter despesas de um
“relacionamento extraconjugal” pagas pela empresa na primeira
passagem pelo comando da Casa (2005-2007). Na ação de improbidade,
que ocorre na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, o MPF sustenta
que Calheiros enriqueceu ilicitamente, forjou documentos para
comprovar que tinha recursos para bancar as despesas pessoais e teve
evolução patrimonial incompatível com o cargo.
Em
decisão publicada no dia 16 de junho, o juiz Waldemar Cláudio de
Carvalho recebeu a petição inicial movida pelo MPF contra
Calheiros, tornado-o réu na ação. O magistrado decretou segredo de
Justiça no caso, o que impossibilita a confirmação dos detalhes. A
defesa do senador deve recorrer da decisão. Se for condenado por
improbidade, ele pode perder o cargo público e ainda ser obrigado a
ressarcir a União pelo dano causado.
O
caso que originou a ação de improbidade remonta a 2007. Na época,
Calheiros renunciou à presidência do Senado para evitar a cassação
do mandato após ser alvo de acusações, como a de ter tido despesas
pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Junior.
Dias
antes de Calheiros se eleger para o novo mandato à frente do Senado,
em 2013, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
ofereceu denúncia criminal no Supremo contra o senador por peculato,
falsidade ideológica e uso de documento falso. O processo, que
estava sobre relatoria do presidente da Corte, ministro Ricardo
Lewandoski, foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Edson Fachin,
que chegou ao tribunal em junho. Ele encaminhou o caso, no início de
julho, à Procuradoria-Geral da República. A investigação também
ocorre sob sigilo.
A
ação de improbidade é um desdobramento, na esfera cível, do mesmo
caso. Segundo a ação, no Orçamento enviado pelo governo ao
Congresso para os anos de 2005 e 2006, não havia qualquer alusão à
construção do cais de contêineres no Porto de Maceió, obra tocada
pela Mendes Junior desde 2001. O empreendimento, segundo o MP, só
passou a virar prioridade após a apresentação de emendas
parlamentares por Calheiros.
Fonte:
Correio do Povo, página 3 de 9 de julho de 2015.