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Punição para um magistrado paranaense afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acusado de vender sentenças: aposentadoria pelo teto e uma bolada de R$ 388.390,23,paga de uma vez só (líquido de R$ 379.246,66). Foi isso que o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior recebeu em fevereiro deste ano, depois que o CNJ o aposentou por “atitude incompatível com a honra e o decoro da magistratura”. A punição com a aposentadoria, sem prejuízo do subsídio, é uma aberração prevista na Lei Orgânica da Magistratura a Loman. Mas não é tudo: a bolada de quase R$ 400 mil tem uma explicação que o juiz federal Eduardo Tonetto Piccarelli, auxiliar da presidência do TRF-4, considera surrealista: o desembargador punido recebeu em dinheiro o equivalente a 250 dias de férias não gozadas entre 15 de junho de 2008 e 15 de junho de 2012. Esse é o período em que o desembargador esteve afastado de suas funções, respondendo ao processo administrativo disciplinar. Como os m...

Conta de luz aumentará, em média, 23,51% em 72 municípios gaúchos A conta de luz de cerca de 1,6 milhão de unidades consumidoras atendidas pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), no Rio Grande do Sul, terá reajuste médio de 23,51%. As novas tarifas, autorizadas hoje (5) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União , o que deve ocorrer na próxima semana. A CEEE atende 72 municípios gaúchos e tem faturamento anual de R$ 2,2 bilhões. Para os consumidores residenciais, o aumento será 22,41%. No caso dos consumidores de baixa tensão, o reajuste médio ficará em 22,39%. Para os de alta tensão, o efeito médio será 25,6%. A aplicação desse reajuste foi suspensa em outubro devido à inadimplência da empresa com o pagamento de encargos do setor. De acordo com a Aneel, o reajuste se deve ao aumento dos custos pagos pela distribuidora para a compra e a transmissão de energia, além do pagamento de e...