Senado aprova programa para incentivar fabricação de fertilizantes no Brasil

 

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, que agora vai à sanção presidencial, prevê incentivos fiscais e a criação de um fundo para estimular a produção nacional e reduzir a dependência das importações.

Entre as medidas, o programa concede isenções de impostos para importação de máquinas e para instalação de plantas industriais destinadas à fabricação de fertilizantes no País.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados, com ajustes de redação da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

"O projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania. A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira", afirmou a senadora.[reduzir]

Os fertilizantes são insumos essenciais para a agricultura, fornecendo nutrientes para o desenvolvimento de folhas, raízes, frutos e sementes. Os principais são os nitrogenados, fosfatados e potássicos, que fornecem nitrogênio, fósforo e potássio - o chamado NPK, fundamental para a produtividade das lavouras.

O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes usados no agronegócio, principalmente para culturas como soja, milho e cana-de-açúcar. Em 2025, foram importadas 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), com destaque para cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP). Os principais fornecedores são Rússia e China, o que torna o setor vulnerável a oscilações de preço, câmbio e fatores geopolíticos.

A votação ocorreu na retomada após o recesso, em semana de esforço concentrado. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), haverá duas semanas de esforço antes das eleições - de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro -, calendário também seguido pela Câmara, com expectativa de votação de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário.

Anac suspende venda de passagens da Flybondi na rota Rio-Buenos Aires por risco operacional

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ampliou a restrição à Flybondi e suspendeu a venda de novas passagens da companhia aérea argentina na rota Buenos Aires - Rio de Janeiro (Galeão).

Segundo a agência, a empresa não apresentou informações suficientes para demonstrar que superou os riscos operacionais identificados. A Flybondi havia recebido prazo adicional até 10 de agosto para comprovar capacidade de manter a prestação regular e contínua do serviço, mas a documentação enviada foi considerada insuficiente.

De acordo com a Anac, a manifestação da companhia se concentrou em compromissos e perspectivas de regularização futura, sem evidências concretas de implementação das medidas necessárias para garantir a operação.

A Anac informou que a restrição poderá ser revista caso a companhia demonstre capacidade operacional para executar regularmente os serviços comercializados e comprove a adoção de medidas para eliminar os riscos apontados.

A agência apontou redução significativa das operações ao longo de 2026. O número de voos realizados pela Flybondi caiu de 576 em janeiro para 50 em junho. Também houve deterioração nos indicadores de atendimento: as reclamações registradas na plataforma Anac Passageiro subiram de 214 para 350 nos dois últimos períodos de 30 dias analisados, alta de 63,6%. As queixas relacionadas a reembolsos passaram de 26,6% para 42,7% do total.

A decisão não afeta as passagens já emitidas. A Flybondi continua responsável pela execução dos voos comercializados e pelo cumprimento das obrigações previstas na regulamentação.

EUA dizem que "domínio americano nas Américas nunca mais será questionado" e citam Trump como defensor da Doutrina Monroe

O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira (11) um vídeo em que cita o presidente Donald Trump como o "mais recente defensor" da Doutrina Monroe e afirma que "o domínio americano no Hemisfério Ocidental nunca mais será questionado".

O material, com pouco mais de 5 minutos, é apresentado pelo embaixador dos EUA no Panamá, Kevin Marino Cabrera. No vídeo, ele explica a origem da Doutrina Monroe, diretriz de política externa criada pelo ex-presidente James Monroe em 1823, que estabelecia a separação entre as esferas de influência europeia e americana e defendia a não colonização e a não intervenção.

"Os EUA, ainda uma jovem nação de fronteira, posicionaram-se como a principal potência do Novo Mundo e estabeleceram as bases para séculos de política externa americana no hemisfério", disse Cabrera. "Essa declaração transformou o papel e a posição dos EUA na ordem global."

Evolução da doutrina

Segundo o embaixador, com o passar dos anos a diretriz passou a ser interpretada como justificativa para intervenção nos assuntos de outros países do Hemisfério Ocidental. Ele cita o Corolário Roosevelt, de 1904, quando o presidente Theodore Roosevelt afirmou que Washington poderia intervir em países latino-americanos para garantir a ordem e impedir a intervenção de potências europeias.

"Roosevelt interveio e declarou que, se uma nação latino-americana entrasse em caos ou instabilidade, os EUA interviriam e assumiriam sua administração. A doutrina havia começado como um escudo. Roosevelt acabara de transformá-la em um mandato", afirmou.

O vídeo também faz uma ponte com outros momentos históricos em que a doutrina foi invocada, como a retirada da Espanha de Cuba e a tomada de Porto Rico, e menciona o uso da diretriz por ex-presidentes como John Kennedy e Ronald Reagan.

Trump como defensor

Ao tratar do cenário atual, Cabrera cita a Operação Absolute Resolve, que resultou na captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, atualmente detido nos EUA onde responde por acusações de narcoterrorismo, segundo o governo americano. Para o embaixador, a ação "transmitiu um sinal contundente por todo o hemisfério".

Na sequência, o vídeo exibe uma fala de Trump: "De acordo com nossa nova estratégia de segurança nacional, o domínio americano no hemisfério ocidental nunca mais será questionado."

"O que começou como um alerta às potências europeias evoluiu para uma estrutura de domínio regional, que continua sendo a pedra angular da estratégia americana no hemisfério atualmente", concluiu Cabrera.

No fim do ano passado, o governo americano divulgou a nova Estratégia de Segurança Nacional, afirmando que buscaria "reafirmar e aplicar a Doutrina Monroe para restaurar a predominância americana no Hemisfério Ocidental".