Plano de segurança de Lula repete promessas de 2002 que não saíram do papel em 24 anos

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria reler o documento que seu próprio partido lançou em 2002: o "Projeto Segurança Pública para o Brasil".

O texto defendia a criação dos Conselhos Consultivos de Segurança Pública e de Proteção a Testemunhas, a unificação progressiva das polícias com corregedorias únicas, academias integradas de formação, investimento em policiamento comunitário, criação de um piso nacional para policiais e maior controle sobre o uso da força letal.

Ao todo, eram 28 propostas. O documento pregava uma "reforma das polícias", com a criação de uma Escola Superior de Segurança e Proteção Social. Atacava a corrupção e afirmava que "o grau de promiscuidade das polícias com as organizações criminosas" era uma variável decisiva para a insegurança. E concluía: "ou haverá segurança para todos, ou ninguém estará seguro no Brasil."

Vinte e quatro anos depois, metade das promessas foi esquecida. A principal delas, a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), só virou lei em 2018, quando Michel Temer criou o Ministério da Segurança Pública - pasta que seria extinta em 2019 por Jair Bolsonaro.

O projeto de 2002 era assinado por nomes considerados referência do PT na área, como Luiz Eduardo Soares, Antonio Carlos Biscaia e Benedito Domingos Mariano. Lula foi eleito naquele ano. Oito anos depois, ao fim do segundo mandato, quase nada do que estava no documento havia sido cumprido. Depois vieram seis anos de Dilma Rousseff e mais três anos e meio do terceiro mandato de Lula. O balanço: das 28 propostas, apenas sete foram cumpridas e 14 foram completamente abandonadas.

Agora, em 2026, Lula volta a prometer ações integradas das forças de segurança. Criou as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), mas sob controle exclusivo da Polícia Federal, em vez de uma agência com participação de todas as polícias. E promete recriar o Ministério da Segurança, algo que não fez durante todo o terceiro mandato.

A promessa de policiamento de proximidade também voltou. Ela se tornou um fantasma após o fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. O programa atual fala em "investimentos continuados na urbanização de favelas e periferias, na requalificação de espaços públicos e na ampliação do acesso a serviços públicos".

O texto é quase uma cópia do plano de 2002, que já prometia "urbanizar os territórios abandonados pelo poder público, onde se instala o varejo do tráfico". O programa atual também fala em valorizar o policial.

A pergunta que fica é: o que Lula e o PT fizeram em 17 anos e meio de governo para cumprir o que prometeram em segurança? O desafio do presidente, agora em busca do quarto mandato, é provar ao eleitor que desta vez será diferente.