Moraes manda 7 tribunais devolverem penduricalhos e aponta 1,1 mil juízes com mais de R$ 100 mil em abril

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta quarta-feira (12) que 1,1 mil magistrados estaduais receberam mais de R$ 100 mil em abril com o que classificou de "pagamentos exorbitantes não autorizados pelo STF".

Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos irregulares e que os presidentes das Cortes enviem em 72 horas os nomes dos juízes beneficiados e devolvam valores acima do limite de 70% do subsídio.

A decisão alcança os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal. Entre as irregularidades estão benefícios já extintos pelo Supremo, como assistência pré-escolar, auxílio mudança e auxílio adoção.

Veja, por Estado, os casos citados no despacho:

Maranhão: 300 magistrados ganharam acima de R$ 100 mil em abril. O tribunal autorizou pagamento de R$ 3,3 milhões a um desembargador aposentado, em 12 parcelas mensais.

Rio de Janeiro: 589 magistrados acima de R$ 100 mil em abril, sendo 5 acima de R$ 200 mil. Em maio, 194 ganharam mais de R$ 100 mil, incluindo uma magistrada inativa que recebeu R$ 203 mil.

Goiás: 9 magistrados acima de R$ 200 mil em abril e 130 magistrados e pensionistas acima de R$ 100 mil.

Rio Grande do Norte: 73 magistrados acima de R$ 100 mil em abril, incluindo um que recebeu R$ 555 mil em abril e em maio.

Rondônia: 90% de todos os magistrados ganharam mais de R$ 100 mil em abril, sem número exato divulgado.

Na prática, o total é ainda maior por causa de Rondônia, onde o percentual aponta que quase toda a magistratura ultrapassou o teto no mês analisado.