Congresso cria comissão da MP do endividamento rural, mas renegociação segue travada

 

O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista da Medida Provisória 1.376/2026, que estabelece as regras para renegociação das dívidas rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado e indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) como relator.

A instalação ocorre enquanto a operacionalização das linhas ainda não destravou. A MP está em vigor desde 15 de julho, mas depende de normas infralegais. Uma delas foi a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), em 24 de julho.

Produtores e bancos ainda aguardam outras duas normas: uma portaria do Tesouro Nacional para liberar o pagamento das equalizações de juros e uma circular do BNDES para orientar as instituições credenciadas a operar as renegociações.

Apesar de ter força de lei, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para valer por mais de 120 dias. O atraso preocupa o setor, já que quase um quarto do prazo inicial já passou. Pesa ainda a exigência de laudos técnicos, que demandam tempo extra para elaboração.

Outro entrave é a falta de regulamentação do fundo garantidor previsto na MP, o que pode prejudicar agricultores que já não têm garantias para oferecer. Isso não impede o acesso à renegociação, mas dificulta a tomada de novos créditos para o plantio da safra.

144 emendas e críticas ao texto

A comissão tem a função de avaliar e alterar o texto do governo. O prazo para emendas terminou em 6 de agosto, com 144 propostas apresentadas. Dos 40 parlamentares que apresentaram sugestões, 32 são da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

No discurso de instalação, Calheiros disse que a MP foi um "passo importante, mas que precisa ser aperfeiçoado" e que o governo desidratou o texto aprovado pelo Senado no PL 5.122/2023. Ele também criticou o alcance regional: "É inadmissível que o acordo sobre a renegociação das dívidas rurais deixe de fora o Nordeste e o Norte. Não vamos aceitar que o produtor nordestino pague uma conta maior por produzir em condições mais difíceis".

"A instalação desta comissão nos obriga a construir uma solução equilibrada, fiscalmente responsável, mas, sobretudo, eficaz para o grave problema do endividamento dos produtores rurais", afirmou.

Farsul aponta que 88% ficam de fora

Levantamento da Farsul, com base em R$ 93 milhões em saldos devedores analisados, indica que 88% dos produtores da amostra não conseguiriam acessar a MP nas condições atuais.

A entidade propôs ampliar a renegociação de CPRs (Cédula de Produto Rural), incluir operações de investimento, alterar datas de enquadramento, permitir tratamento a quem teve novas perdas após renegociações anteriores e abrir possibilidade para capital de giro. Com os ajustes, até 90% da amostra poderia se enquadrar.

O prazo inicial para apreciação da MP vai até 12 de setembro, prorrogável por mais 60 dias. A comissão mista terá 26 titulares - 13 senadores e 13 deputados - e 26 suplentes.

Há quase sete dias sem luz após ciclone, moradores de Maquiné buscam caminhões da CEEE Equatorial

No interior de Maquiné, no Litoral Norte, famílias estão há quase sete dias sem energia elétrica desde o temporal da última quinta-feira e relatam falta de ação efetiva da CEEE Equatorial. São cerca de mil pessoas ainda sem luz, um sétimo da população da cidade.

Moradores de localidades distantes da sede, com estradas de chão ainda mais danificadas pelas chuvas, descrevem rotina de banhos de bacia, uso de velas à noite e longos deslocamentos em busca de água quente e para carregar equipamentos. No pico do problema, 90% do abastecimento de água, que é municipalizado e depende de eletricidade, ficou comprometido.

Na Estrada da Boa Vista, no final da ERS-239, o operador de máquinas Cléber Moreira conta que teve um freezer lotado estragado. "No final das contas, preciso encher um galão várias vezes por dia. Para tomar banho, precisei ir até o Centro de Maquiné. A gente vê muito caminhão da CEEE Equatorial andando, e estou vendo que o serviço piorou bastante desde a chegada da Equatorial. Quem não tem gerador acaba sofrendo bastante", disse. Segundo ele, cerca de dez famílias estão na mesma situação na localidade e uma vizinha de 98 anos precisou sair de casa.

Na localidade de Rio do Ouro, a cerca de 20 km do Centro, o casal de aposentados Elida Bassani Isoppo e Lair Antônio Isoppo foi encontrado nesta quarta-feira caminhando em busca de equipes da concessionária. "Eu tomo remédio para o coração e tenho que andar quilômetros até resolver alguma coisa. Nos disseram que tinha um caminhão vindo", afirmou Lair. "Estamos utilizando velas para sobreviver. Já fiquei 15 dias sem luz em outro momento, mas agora está insuportável", completou Elida.

Na Prefeitura, a falta de energia no interior é um dos temas mais comentados. Gestores relatam dificuldade até para abrir novos protocolos por falta de energia e de sinal telefônico. "Se nosso pessoal não pega os técnicos pela mão, leva, ajuda, coordena, eles ficam perdidos iguais baratas tontas", afirmou a assessora do prefeito Luciano Alves, Morgana Bonho. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Edgar Richard Monteiro Alves, relatou um cabo arrebentado no posto de saúde que cruza a rua e segue sem reparo.

Procurada, a CEEE Equatorial informou em nota nesta quarta-feira (12) que "atua nos casos pontuais remanescentes da recuperação do sistema elétrico após os danos provocados pelo ciclone extratropical" e que "após dias de trabalho intenso e ininterrupto, a operação já retornou aos níveis de normalidade".

A companhia acrescentou que os dados do Mapa do Fornecimento de Energia já não refletem apenas os impactos do ciclone, mas o cenário geral da concessão, com ocorrências causadas por chuvas, ventos e ações externas. Disse ainda que se solidariza com os clientes afetados e que as equipes permanecerão mobilizadas até a conclusão dos atendimentos.

Ponte entre Muçum e Encantado é interditada e governo anuncia balsa emergencial a partir de segunda

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Logística e Transportes (Selt), anunciou uma operação emergencial com balsa para o transporte de passageiros entre Muçum e Encantado, no Vale do Taquari. A medida foi adotada após a interdição da ponte sobre o rio Guaporé, na ERS-129, que apresentou fissura em um dos pilares após as enchentes de julho. O início da operação está previsto para a próxima segunda-feira.

Com capacidade para seis pessoas, a balsa funcionará durante o dia, sem operação noturna. Segundo o secretário Clóvis Magalhães, o percurso será acompanhado por marinheiros da Portos RS e tem licenciamento da Marinha do Brasil. "A prioridade é a segurança das pessoas. Por isso, em qualquer situação que vulnerabilize a operação, vamos comunicar a suspensão da travessia", afirmou.

A embarcação deve chegar ao rio Guaporé até sexta-feira, com necessidade ainda de adequação das áreas de embarque e desembarque nas margens. "Temos o compromisso de fazer, se necessário, a adequação de uma segunda embarcação na região", completou o secretário.

No local já opera uma balsa improvisada por moradores com apoio de entidades locais, com capacidade para cinco pessoas. Há ainda a possibilidade de deslocamento de uma terceira embarcação, emprestada pela prefeitura de Lajeado, para oito pessoas.

Obra de R$ 4,9 milhões

O serviço de recuperação começou nesta quarta-feira com a montagem do canteiro de obras. O projeto de engenharia já foi contratado. Segundo o diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luis Fernando Vanacôr, que administra a rodovia, a ponte não tem condições de receber qualquer carga no momento.

A obra será feita em duas etapas, com investimento total de R$ 4,9 milhões. A primeira prevê o escoramento do pilar afetado com estruturas metálicas, em até 30 dias. As escoras devem substituir temporariamente o pilar na sustentação, o que pode permitir a liberação para pedestres e veículos leves e de emergência.

A segunda etapa prevê a reconstrução definitiva do pilar e deve ser concluída 15 dias após a instalação das escoras. "Em 40 ou 45 dias, a partir de agora, o trânsito deverá ser normalizado", afirmou Vanacôr.

Para o presidente da Associação dos Municípios do Alto Taquari (Amat) e prefeito de Doutor Ricardo, Álvaro Giacobbo, a balsa traz alívio imediato: "Ter essa embarcação para fazer a passagem dos pedestres vai aliviar grande parte do problema que temos atualmente".

Água amarelada na Zona Sul de Porto Alegre: Dmae faz lavagem na rede após conserto de adutora

O Dmae atua desde terça-feira (12) para solucionar a alteração na cor da água relatada por moradores da Zona Sul de Porto Alegre, principalmente nos bairros Cristal e Tristeza, mas também em bairros como Cavalhada e Menino Deus.

Morador da rua Wilson Adnislen Freitas de Paiva Bueno, na Cavalhada, Renato Ribeiro Mendonça afirma que a água segue amarelada desde segunda-feira. "Por volta das 22h, a água escureceu", relatou. Segundo ele, o síndico do condomínio abriu protocolo junto ao Dmae, que informou que a rede estaria normalizada, sendo necessário aguardar a troca da água do reservatório. Com a situação, muitos vizinhos passaram a comprar água mineral.

No bairro Cristal, para alguns moradores o problema foi momentâneo na segunda. "Eu estava na cozinha, vim lavar louça e a água estava da cor do café. Estava horrível", contou Luiza Zenger, da rua Raul Moreira. Ela só conseguiu limpar o box do banheiro, manchado pela água turva, nesta quarta-feira. Outro morador da mesma região, que preferiu não se identificar, disse que a situação ocorreu na segunda e já havia normalizado na quarta.

De acordo com o Dmae, a causa é um fenômeno chamado transiente hidráulico - alteração no fluxo de água dentro da tubulação - relacionado ao conserto de uma adutora realizado na segunda-feira na esquina das avenidas Ipiranga e Borges de Medeiros.

Desde então, equipes estão mobilizadas na lavagem da rede na região, com abertura estratégica de hidrantes para normalizar a cor da água. O departamento afirma que segue monitorando outros pontos com possível turbidez excessiva e que alterações temporárias de cor ou gosto podem ocorrer por arraste de micropartículas nas tubulações, sem oferecer risco à saúde.

O Dmae pede que alterações sejam registradas pelo Sistema 156, opção 2, para que as equipes identifiquem com mais precisão os locais afetados e organizem as ações de normalização.

Governo de SP vai apurar denúncia de perseguição feita por motorista de Haddad

O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), informou nesta quarta-feira (12) que vai apurar a denúncia de perseguição relatada pelo motorista do candidato Fernando Haddad (PT).

As informações foram divulgadas pelo próprio Haddad nesta manhã e levadas às autoridades paulistas pelo advogado Hélio Silveira.

Em nota, a SSP afirmou que solicitou a identificação das equipes policiais que estiveram nas imediações da casa do ex-ministro, na zona sul da capital, no horário informado. Segundo Haddad, a aproximação de policiais militares ocorreu por volta das 22h30 de terça-feira, após ele descer do veículo e entrar em casa.

O secretário Osvaldo Nico Gonçalves entrou em contato com o candidato para pedir informações sobre o trajeto que possam auxiliar na investigação. A pasta afirmou que eventuais desvios de conduta serão apurados.

Na noite de terça, Haddad participou de um compromisso na Faculdade de Direito do Largo São Francisco. De acordo com o relato, o motorista percebeu que estava sendo seguido por uma viatura depois que agentes projetaram luzes para iluminar o interior do carro. A identidade do motorista foi preservada. Haddad disse que só tomou conhecimento do caso nesta quarta.