Câmara aprova PLP dos combustíveis com jabutis e trava para gastos da União

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de lei complementar que reduz a tributação sobre os combustíveis (PLP 114/2026). A proposta, que originalmente tratava apenas do impacto do petróleo, foi ampliada com benefícios a outros setores e com uma trava para aumento de despesas da União. Os deputados ainda analisam emendas de plenário e um destaque do Novo.

Inicialmente, o PLP tinha como objetivo reduzir os efeitos do choque no mercado internacional de energia provocado pela guerra no Oriente Médio. O texto previa que, em 2026, a desoneração dos combustíveis poderia ser compensada pelo aumento extraordinário da receita da União com a alta do petróleo.

Após acordo entre a equipe econômica do governo Lula (PT) e a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o escopo foi ampliado com os chamados "jabutis" - trechos sem conexão direta com o tema original. Entraram benefícios para produtores de etanol, para produção de fertilizantes, para minerais críticos e até para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

Entre os impactos previstos estão subvenção retroativa de até R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol; renúncia de R$ 200 milhões a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031 com o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante; e a possibilidade de antecipar até R$ 3 bilhões do Fundo Social de 2027, destinados à saúde e educação, para este ano.

O governo também incluiu uma trava para o crescimento de despesas. Pelo texto, a partir de 2026, se o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) que antecede o Orçamento apontar déficit primário do governo central, fica vedado, no ano seguinte, o crescimento de despesa primária vinculada acima do limite do arcabouço fiscal para o Executivo, hoje de 2,5%.

Há ainda proibição de contabilizar receitas de petróleo para calcular a programação de receitas vinculadas à Receita Corrente Líquida (RCL). Sem a arrecadação de óleo e gás, a RCL tende a ser menor e, consequentemente, o crescimento de despesas indexadas a ela também. Os gatilhos só poderiam ser retirados após apuração de superávit primário anual.

No substitutivo apresentado nesta quarta, a relatora justificou que "os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis" e atingem cadeias de alta tecnologia e compromissos internacionais.

Na parte tributária, o texto admite diferimento do IBS e da CBS - impostos da reforma tributária - em operações com produtos agropecuários entre contribuintes do regime regular, com recolhimento na etapa seguinte, sem renúncia, segundo o parecer.

Foi mantida a redução de 50% para 30% do percentual mínimo da receita de exportação exigido para caracterização de empresa como preponderantemente exportadora, com suspensão de IBS e CBS na compra de insumos. O relatório afirma que não há nova renúncia, mas adequação de fluxo financeiro.

Marussa incluiu ainda dispositivo que retira mais R$ 2,5 bilhões da meta fiscal e do limite de gastos para investimentos em Defesa em 2026, além do aumento de R$ 3 bilhões em gastos com saúde e educação, e incentivos à produção nacional de fertilizantes para fortalecer a competitividade do setor. O Profert foi aprovado pelo Senado na terça-feira (11) e enviado à sanção.

Alcolumbre diz que diálogo com Lula foi restabelecido e que não trataram de passado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que o encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve caráter institucional e que não houve discussão sobre temas do passado.

"Foi uma reunião institucional. Muito boa inclusive", disse Alcolumbre à imprensa, horas após a reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília.

Questionado se a conversa tratou da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu: "Nós conversamos da relação institucional do futuro, não falamos nada do passado".

Sobre a votação do fim da escala 6x1, afirmou que "não tem calendário". "Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia, porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil, e esse diálogo foi restabelecido", declarou.

"Tanto que já tivemos duas reuniões, todas muito boas e produtivas, pensando no Brasil. Esse é o meu papel, e eu creio que é o dele também", completou.

Maioria dos QGs de candidatos ao governo e ao Senado fica em Porto Alegre; veja endereços

A poucos dias do início da campanha, os candidatos ao governo do Rio Grande do Sul e ao Senado já definiram os endereços dos comitês centrais. A maioria fica em Porto Alegre, com algumas bases no Interior e na Região Metropolitana.

Os QGs funcionam como pontos estratégicos para articulação, gravação de material e atendimento à imprensa.

Confira onde cada chapa estará instalada:

Gabriel Souza (MDB) ao governo
Av. São Pedro, nº 197, São Geraldo, Porto Alegre. No mesmo endereço ficam os candidatos ao Senado da chapa, Frederico Antunes (PSD) e Germano Rigotto (MDB).

Juliana Brizola (PDT) ao governo
Av. José Bonifácio, nº 581, Farroupilha, Porto Alegre. Os candidatos ao Senado pela chapa ficam próximos: Manuela d'Ávila (PSol) na Av. José do Patrocínio, nº 366, Cidade Baixa, e Paulo Pimenta (PT) na Av. Osvaldo Aranha, nº 580, Bom Fim.

Luciano Zucco (PL) ao governo
Rua Voluntários da Pátria, nº 2904, Floresta, Porto Alegre. Marcel van Hattem (Novo) ao Senado fica na Av. Benjamin Constant, nº 1845, São João, Porto Alegre. Ubiratan Sanderson (PL) ao Senado terá QG na Av. Getúlio Vargas, nº 1605, Centro, em Santo Ângelo, com escritório também em Porto Alegre.

Marcelo Maranata (PSDB) ao governo
Av. Farrapos, nº 2818, São Geraldo, Porto Alegre. Milton Cardoso (PSDB) ao Senado ainda não definiu endereço.

Renato Jaguarão (Cidadania) ao governo
Rua Fioravante Milanez, nº 58, lojas 4 e 5, Centro, Canoas, com escritórios previstos em Porto Alegre, Pelotas e Jaguarão.

César Pontes (PCO) ao governo
Rua Vigário José Inácio, nº 788, Centro Histórico, Porto Alegre, no diretório do PCO. O candidato ao Senado Ric Jones (PCO) usará o local quando necessário.

Priscila Voigt (UP) ao governo
Rua Lopo Gonçalves, nº 456, Cidade Baixa, Porto Alegre. No mesmo endereço ficam os candidatos ao Senado Luciano Schafer (UP) e Tânia Peres (UP).

Rejane de Oliveira (PSTU) ao governo
Rua Duque de Caxias, nº 1715, Centro Histórico, Porto Alegre. Os candidatos ao Senado Regis Ethur (PSTU) e Daniela Maidana (PSTU) ficam no mesmo local.