CAE do Senado aprova piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas

 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas.

O valor atual é de R$ 3.636 para jornada de 20 horas semanais. Com a proposta, o piso passa para R$ 13.662.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 10 de junho. Na ocasião, a expectativa era de envio direto à Câmara dos Deputados, mas um recurso levou a matéria ao plenário, onde recebeu quatro emendas com impacto financeiro. Por isso, retornou para análise da CAE. Agora, volta para a CAS.

Segundo estimativa do Ministério da Gestão e Inovação, o impacto da medida será de R$ 25 bilhões até 2029.

O texto aprovado prevê implantação gradual em três anos: 40% do novo valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.

O relatório é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

PF pede que Moraes decida destino das armas apreendidas de Bolsonaro

A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defina a destinação das armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apreensão foi determinada por Moraes no dia 3 de julho, quando revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro e determinou o recolhimento de dez armas de fogo vinculadas a ele.

Segundo a PF, duas armas já estavam sob custódia da corporação desde 2023, entregues em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas em 6 de julho no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, onde estavam acauteladas. A décima arma, uma espingarda que teria sido dada de presente a Bolsonaro mas nunca entregue, foi localizada e apreendida em 8 de julho em posse de um terceiro, em Cachoeirinha (RS).

Para a Corregedoria da PF, a decisão sobre o destino do arsenal não cabe à corporação porque as armas não foram apreendidas no âmbito de uma investigação conduzida pela própria PF, e sim por determinação direta do STF.

Em situações de rotina, a PF decide o destino de armas apreendidas com base em manuais e regras internas, que pressupõem um inquérito policial. Como esse não é o caso, a avaliação é de que apenas o Supremo pode decidir o que fazer com o armamento.

Até que haja manifestação de Moraes, as armas permanecem sob custódia da PF em Brasília.

A reportagem cita ainda que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por decisão do STF e, desde março, cumpre prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes para tratamento de broncopneumonia, benefício que foi mantido mesmo após a apreensão das armas.

Eclipse solar total ocorre nesta quarta e será transmitido ao vivo pelo Observatório Nacional

Um eclipse solar total acontece nesta quarta-feira (12) e poderá ser visto em países do Hemisfério Norte, principalmente Espanha e Portugal. O fenômeno não será visível no Brasil, nem de forma parcial, mas terá transmissão ao vivo pelo Observatório Nacional (ON).

A live começa a partir das 12h nas redes sociais do ON, com pico do eclipse previsto para as 14h.

Além de Espanha e Portugal, o eclipse total também deve ser observado em países como Rússia, Islândia e Groenlândia. Em outras regiões do Hemisfério Norte e no norte da África, o fenômeno será parcial.

A astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento explica que mesmo um eclipse total ocupa uma área reduzida da Terra.

"Tem Sol, Lua e Terra, e a sombra da Lua vai fazer um caminho pela Terra. Só quem está neste caminho é que vê o eclipse do Sol. Esse caminho é de 300 quilômetros de largura", afirma.

"Por isso que a gente acha que o eclipse solar é raro. Não é que ele seja raro, acontece em geral um eclipse total do Sol por ano. Mas quem vai estar naquela sombrinha são poucas pessoas."

O que é o eclipse solar

O eclipse solar acontece sempre na Lua Nova, quando a Lua bloqueia pelo menos parte da luz do Sol e projeta uma sombra sobre a Terra. Fora do ponto de totalidade, ele se torna parcial, e em alguns casos anular, quando a Lua não cobre o Sol por completo e forma um anel de luz ao redor.

A pesquisadora alerta que a observação direta exige proteção. Só é segura com óculos especiais certificados com a norma ISO 12312-2 ou com máscara de soldador número 14. Olhar sem proteção pode causar danos sérios à visão e até cegueira.

Transmissão e dicas de observação

O Observatório Nacional vai transmitir o eclipse solar pelo seu canal no YouTube. O órgão também fará a transmissão do eclipse lunar que ocorre no Brasil na madrugada dos dias 27 e 28 de agosto.

Quando o fenômeno é visível no País, o ON distribui gratuitamente óculos de segurança em eventos e realiza oficinas com métodos alternativos de observação.

"Tem outras observações indiretas que também são muito legais, que é você pegar, por exemplo, uma tampa de caixa de pizza, fazer um furinho e colocar um papel embaixo para projetar. Se o sol está bem alto na hora do eclipse, projeta no chão. Se está mais baixo, projeta em uma parede", explica Josina.

Justiça determina prisão imediata de homem condenado por estupro de sobrinha de 7 anos em Marau

A 1ª Vara Judicial da Comarca de Marau determinou o início imediato do cumprimento de 24 anos de reclusão em regime fechado para um homem condenado por dois crimes de estupro de vulnerável contra a própria sobrinha, que tinha 7 anos na época dos fatos. A decisão foi publicada no último dia 4 de agosto.

O réu havia sido condenado inicialmente a 28 anos de reclusão em regime fechado. A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que alterou apenas o valor da indenização fixada à vítima. Ao julgar o caso, o Tribunal destacou a consistência do depoimento especial da criança, corroborado por laudo psicológico que apontou indícios de violência sexual. Segundo a condenação, o homem se aproveitou da relação familiar para cometer os abusos em duas ocasiões distintas.

Posteriormente, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando apenas um aspecto da dosimetria da pena. Mesmo se acolhido, o recurso reduziria a condenação para 24 anos de prisão.

Diante disso, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu o início da execução da parte da pena que já não era mais objeto de discussão. Ao acolher o pedido, a Justiça entendeu que o mínimo de 24 anos já está consolidado, permitindo o cumprimento imediato, independentemente da análise do recurso pendente no STJ.

Para a coordenadora da Procuradoria de Recursos do MPRS, Flávia Raphael Mallmann, a decisão assegura o cumprimento imediato da parcela da condenação que já não está mais sujeita a discussão, sem prejuízo da análise dos recursos pendentes nas instâncias superiores.

Com a decisão, foi determinada a expedição imediata do mandado de prisão e a instauração da execução penal para cumprimento da pena de 24 anos em regime fechado.

Governo desiste de plano alternativo e Assembleia deve derrubar veto à extinção da taxa de licenciamento

Mais uma etapa do trâmite que deve levar à derrubada do veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que extingue a taxa de licenciamento veicular foi cumprida nesta terça-feira.

O relator da matéria na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, Claudio Tatsch (PL), deu parecer pela derrubada do veto. O posicionamento se soma ao já apresentado na Comissão de Constituição e Justiça pela relatora Luciana Genro (PSol), também contrário ao veto.

A análise final será feita pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão do dia 25 de agosto.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade no dia 2 de julho e vetada por Leite em 6 de julho. Para derrubar o veto são necessários 33 votos, cenário que deve se confirmar com margem, segundo articulações na Casa.

Diante do desfecho considerado certo, o governo do Estado chegou a avaliar a apresentação de uma proposta alternativa para minimizar o impacto financeiro da extinção da taxa, estimado em R$ 750 milhões - cerca de 30% desse valor é destinado à Segurança Pública. A ideia, no entanto, não avançou em razão do clima desfavorável no Legislativo.