Com derrubada de veto dada como certa, governo estuda alternativa para reduzir taxa de licenciamento

 

O governo do Rio Grande do Sul avalia apresentar, após o recesso parlamentar, um projeto alternativo à extinção da taxa de licenciamento de veículos. A movimentação ocorre diante da expectativa de derrubada do veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que acaba com a cobrança, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).

O veto, que terá relatoria da deputada Luciana Genro (PSol) na Comissão de Constituição e Justiça, passa a trancar a pauta do plenário a partir de 24 de agosto. Nos bastidores, a derrubada é considerada certa. O recesso da Assembleia começa nesta sexta-feira.

A proposta alternativa tem como objetivo reduzir o impacto estimado de R$ 750 milhões nos cofres do Estado, sendo que cerca de 30% desse valor é destinado à Segurança Pública. A ideia, que está sendo discutida com deputados da base e da oposição, tanto à direita quanto à esquerda, é diminuir o valor atual da taxa, de R$ 114, com base no custo efetivo para a concessão do licenciamento, mesmo com o documento digital.

O projeto que extingue a taxa foi aprovado há cerca de um mês, por unanimidade em plenário, após quase quatro anos tramitando na CCJ. No prazo final para manifestação, Leite vetou a proposta e divulgou vídeo classificando a extinção como irresponsável, por conta do impacto na segurança.

Histórico da cobrança

A taxa de licenciamento veicular foi criada em 1985, no governo Jair Soares. Em 1989, na gestão Pedro Simon, 50% da arrecadação passou a ser destinada ao Fundo da Segurança.

Entre 2011 e 2014, no governo Tarso Genro, a taxa sofreu reajustes. Em 2021, já no governo Leite, com a modernização e a adoção do CRLV eletrônico, o valor foi reduzido em 29,57%, mas a cobrança foi mantida sob justificativa de custos administrativos remanescentes. Na mesma época, o percentual destinado à segurança caiu de 50% para 30%, índice que segue em vigor.