Câmara de Porto Alegre aprova programa com descontos de até 95% para devedores do ISS antes do recesso

 

Em véspera de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira, 15, o Programa de Otimização da Arrecadação do ISS. De autoria do Executivo, a proposta autoriza descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O recesso da Casa vai de 17 a 31 de julho.

O ISS é o imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços, devido por empresas e profissionais com estabelecimento em Porto Alegre ou que prestam serviços na Capital. A base de cálculo é o preço do serviço, com valores fixos anuais para autônomos e sociedades de profissionais.

Pelo texto aprovado, a redução incidirá sobre multa por atraso, multa por infração e juros de mora, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Os descontos chegam a 95% para pagamento em parcela única e 90% para parcelamento especial. O prazo de adesão será de 1º de agosto a 21 de dezembro deste ano.

A proposta dividiu o plenário. A oposição votou contra, questionando a falta de estudo de impacto financeiro. "Sem esse estudo, a gente não sabe quanto Porto Alegre vai estar abrindo mão de receita. A Prefeitura diz que não tem dinheiro para o reajuste dos municipários, por exemplo, mas por outro lado abre mão de receitas de grandes setores da nossa economia, como são esses devedores", afirmou a líder da oposição, Karen Santos (PSol).

Já o líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), defendeu a medida como necessária para reforçar a arrecadação às vésperas da reforma tributária. "Um Refis do ISS é importante por vários motivos. Primeiro, porque nós temos que fazer a arrecadação para entrar no bolo da reforma tributária. Isso conta nos últimos três anos, inclusive até o final do ano para dividir o bolo da reforma tributária. Também vai servir para a prefeitura fazer as obras que está fazendo e cumprir com o pagamento dos salários em dia", disse.

Na justificativa, o Executivo afirma que a proposta busca "ampliar a recuperação de créditos tributários de ISS, proporcionando aos contribuintes condições excepcionais para a regularização de seus débitos e permitindo ao Município incrementar a arrecadação do imposto no curto prazo", voltada "à preservação e ao fortalecimento da posição fiscal" da Capital.

Vetos ao Plano Diretor ficam para agosto

Com a entrada em recesso, a análise dos quatro vetos do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao novo Plano Diretor e à Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ficará para a volta dos trabalhos. Os vereadores têm 30 dias úteis a partir da decisão do Executivo, tomada na terça-feira, 14, com prazo suspenso durante o recesso.

Até a tarde desta quarta, os vetos ainda não haviam sido comunicados oficialmente ao Legislativo. A expectativa nos bastidores é que a discussão ocorra apenas no fim de agosto.

O retorno também deve ser marcado pelo início da pré-campanha para as eleições de 2026, a partir da segunda quinzena de agosto, período em que quase dois terços dos vereadores devem concorrer, o que tende a influenciar o clima no plenário.