Moraes vê indício de propaganda antecipada em carta de Bolsonaro a Flávio e multa pode chegar a R$ 25 mil

 

A divulgação da carta manuscrita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência pode gerar multa de até R$ 25 mil, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenda que houve propaganda eleitoral antecipada.

Pela legislação, a penalidade varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo ser maior se ficar comprovado que houve gastos superiores com a ação.

A defesa de Jair Bolsonaro tem até esta quarta-feira, 15, para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta lida por Flávio no último sábado, 11.

O que disse Moraes

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a divulgação do conteúdo pode configurar propaganda antecipada, por ter sido usada para promoção política da pré-candidatura do filho.

"Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreveu.

Análise do Ministério Público

Cabera ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal junto ao TSE e auxiliar do procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar se houve infração. Não há prazo definido para a manifestação.

A lei permite que pré-candidatos participem de eventos, deem entrevistas e mencionem futuras candidaturas, mas proíbe pedido explícito de voto. A simples menção a uma pretensa candidatura e a exaltação de qualidades pessoais, inclusive na internet, não configura propaganda antecipada.

Teor da carta e outros desdobramentos

No texto manuscrito, Bolsonaro convocou apoiadores a "arregaçar as mangas" e superar "as possíveis diferenças" para trabalharem "pelo nosso pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro", a quem definiu como "a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento" e como seu "porta-voz".

O episódio também tangencia o cumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em hipótese extrema, o descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro.

Para Flávio Bolsonaro, a proibição de contato com o pai permanece válida por 90 dias, período que ultrapassa o primeiro turno das eleições de 2026 e coincide com a articulação de alianças estaduais e a definição da chapa presidencial.