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O teto de gastos para o setor público permitirá ao país voltar a economizar para pagar os juros da dívida pública, disse nesta segunda-feira (30) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em vídeo divulgado durante a apresentação dos resultados fiscais de 2016, no Ministério da Fazenda, Meirelles afirmou que a Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, facilitará a retomada da confiança na economia brasileira. O ministro cumpre agenda em São Paulo nesta segunda-feira.  “O teto de gastos agora vai permitir ao Brasil voltar gradualmente a produzir superávits primários [economia para pagar os juros da dívida pública], gerando a economia necessária para a estabilização e redução da dívida pública federal e a necessária confiança para a retomada do crescimento econômico.” Apesar de déficit recorde, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que limitação de gastos vai ajudar retomada da economia Valter Campanato/Agência Brasil Segundo o Tesouro Nacio...

  E depois da homologação do acordo de delação da Odebrecht, quais os próximos passos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal? A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, quer fazer um sorteio entre os ministros para decidir quem vai assumir a relatoria da investigação. E esse relator vai poder escolher entre manter ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empresa. A retirada do sigilo já gera medo no Planalto e no Congresso Nacional porque pode citar vários políticos. Os nomes que podem ser escolhidos como relator são os dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.   Leia mais

“O segredo do agitador consiste em parecer tão idiota quanto seus ouvintes, de modo que eles acreditem ser tão inteligentes quanto ele.” (Karl Kraus) Os brasileiros vão achar graça nisso, mas os americanos levam muito a sério a tradição republicana de que o ex-presidente não deve se manifestar sobre as políticas do seu sucessor. É uma postura elegante, civilizada e, acima de tudo, republicana, de respeito às regras do jogo. E trata-se de uma postura que vem sendo mantida desde Jimmy Carter, o bobão que rivaliza com Obama em pusilanimidade e mediocridade em termos de resultados de gestão. Pois bem: até nisso Obama resolveu disputar com Carter, e pelo visto venceu! Em apenas dez dias de novo governo, o ex-presidente já emitiu um comunicado, por meio de seu porta-voz Kevin Lewis, claramente condenando o banimento temporário de imigrantes do governo Trump. Fez isso de forma “indireta”, sem citar o nome, e “insinuando” que o banimento seria por preconceito religioso. É Obama colocando...

1. A Operação Mãos Limpas, na Itália, foi deflagrada durante o mês de fevereiro de 1992 com a prisão do diretor de uma instituição filantrópica em Milão. Ou seja: um comissionado indicado por partido político. Dois anos depois, 2.993 mandados de prisão haviam sido expedidos, 6.050 pessoas sob investigação, sendo 438 parlamentares, 1.978 administradores locais e 872 empresários. Ver livro "Operação Mãos Limpas" de Barracetto, Gomez e Travaglio. 2. Com toda a "tecnologia" desenvolvida na "Mãos Limpas" e a experiência a partir daí acumulada (intimação, prisão preventiva, delação premiada, uso ostensivo de algemas, vazamentos para atrair apoio de opinião pública e da imprensa...), a  Operação "Lava Jato", deflagrada em março de 2014, dois anos e 10 meses depois, ainda tem números bem aquém daqueles na Itália. 3. Uma leitura atenta do "Mãos Limpas" explica -ou pelo menos insinua- as razões. Uma delas é o que o magistrado Di Pietro -coordenad...

Da Agência France Presse O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela considerou inválida a declaração de "abandono do cargo" sobre o presidente Nicolás Maduro, aprovada há três semanas pela oposição, que é maioria no Parlamento. A informação é da Agência France Presse (AFP). Saiba Mais Oposição venezuelana rejeita proposta para reativar diálogo Maduro "se encontra no exercício contínuo, permanente, pleno e absoluto de suas funções no âmbito nacional e internacional", afirmou o TSJ em nota à imprensa. A Assembleia Nacional determinou que Maduro abandone o cargo por descumprir suas funções constitucionais, provocando uma "crise sem precedentes na Venezuela". Em decisão anterior, o TSJ já havia dito que o Legislativo não tinha competência para destituir o presidente. O Supremo considerou ainda que o "suposto abandono" aprovado pelo Legislativo é inconstitucional, porque "não se deram as circunstâncias fáticas e os elementos que geram o...

Da Agência France Presse O presidente da Argentina, Mauricio Macri, aprovou medidas que endurecem o controle migratório na Argentina e aceleram os processos de expulsão em caso de delitos e entrada clandestina ou de estrangeiros, em decreto publicado nessa segunda-feira (30) no Diário Oficial . A informação é da Agência France Presse (AFP). O governo atribuiu a nova regulamentação a "recentes fatos de criminalidade organizada", e disse que ela também visa a acelerar as deportações por meio de um "processamento migratório especial de carácter sumaríssimo", de não mais de dois meses. O decreto, segundo o governo, será aplicados a estrangeiros envolvidos em atos delituosos e que entraram de forma clandestina no país. A nova norma estabelece que não poderão entrar na Argentina pessoas que apresentem documentação falsa ou omitam informações de antecedentes penais por delitos graves, que vão do tráfico de armas e de pessoas até "atividades terroristas".   Agênc...

A população ocupada do país no fechamento do ano de 2016 chegou a 90,3 milhões de trabalhadores(Marcello Casal  Jr.Agência Brasil) O Brasil fechou 2016 com 12,3 milhões de pessoas desempregadas, com a taxa média móvel encerrando o 4º trimestre em 12%, mostrando estabilidade em relação aos 11,8% relativos ao 3º trimestre móvel do mesmo ano (julho, agosto e setembro), mas ainda assim tem a maior taxa da série histórica, iniciada em 2012. Em relação ao 4º trimestre móvel de 2015 (9%), a taxa de desemprego cresceu 3,1 pontos percentuais. Os dados fazem parte da pesquisa nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnade Contínua) e foram divulgados hoje (31), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Segundo a publicação, a população de desocupada no Brasil cresceu 2,7% frente ao trimestre de julho a setembro, aumentando 36% (ou mais 3,3 milhões de pessoas desempregadas) em relação ao mesmo trimestre de 2015. A população ocupada do país no fechamento de 2016 ch...

Quatro deputados federais entraram nesta segunda-feira (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2). Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo. Mais três ações na Corte contestam a eleição. A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG). Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido. Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a c...

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump demitiu na noite dessa segunda-feira (30) a secretária de Justiça interina dos Estados Unidos, Sally Yater.  Ela foi afastada poucas horas depois de ter se pronunciado e orientado o Departamento de Justiça a não atuar em defesa das ordens executivas sobre imigrantes e refugiados, emitidas por Donald Trump. Em um comunicado, a Casa Branca informou a demissão de Sally Yater, que ocupava o cargo interinamente e havia sido escolhida ainda na gestão de Barack Obama. A demissão segundo o governo foi pela “recusa em cumprir uma ordem designada para proteger aos cidadãos do país”. Saiba Mais Justiça barra parte de ordem de Trump que restringe entrada de imigrantes Ordem de Trump impede embarque de passageiros para os Estados Unidos A nova designada interina, segundo o comunicado, será Dana Boente. A Secretaria de Justiça está a cargo de um secretário interino enquanto espera a confirmação pelo Senado do nome de Jeff Sessions, escolhido por D...