O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reagiu com firmeza após receber uma notificação extrajudicial da Uber em seu gabinete no Palácio do Planalto. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (31), ele acusou a plataforma de tentar intimidar o governo federal em meio ao avanço de propostas de regulação do trabalho por aplicativos.“Olha o que eu acabei de receber aqui no meu gabinete: uma notificação extrajudicial da Uber. Ameaçando processo, inclusive”, afirmou Boulos. “Não tem nenhuma empresa norte-americana, estrangeira, de onde quer que seja, que vai intimidar o trabalho do governo do presidente Lula. Não vai chegar aqui e dizer o que o Brasil tem que fazer”, acrescentou.A notificação da Uber questiona declarações recentes do ministro, nas quais ele critica o modelo de negócios das plataformas e sugere que políticos e influenciadores estariam atuando em favor das empresas no debate público. A empresa afirma que as falas extrapolam os limites da liberdade de expressão ao fazer acusações graves sem apresentar provas.Críticas ao modelo de remuneraçãoNo vídeo, Boulos reforçou as críticas à chamada “taxa de retenção” cobrada pelas plataformas sobre as corridas e entregas. “Quem é motorista sabe bem: uma parte importante do dinheiro que o cliente paga vai para a Uber. O motorista tem o carro, paga gasolina, assume o risco. E a Uber chega a ficar com 40%, às vezes 50% do valor da viagem. Isso é um absurdo”, disse.Ele comparou o percentual com outras atividades de intermediação, como a corretagem imobiliária, que tem limites legais em torno de 6%. “A Uber fica com 30%, 40%, 50% só por fazer intermediação tecnológica. Isso é um escândalo”, afirmou.Boulos citou o exemplo da Espanha, que limitou a taxa entre 20% e 25%, e defendeu que o Brasil siga o mesmo caminho. “Aí a Uber faz o quê? Inventa mentira e entra com processo. Pode enviar um, dois, dez processos. A gente vai continuar lutando para garantir dignidade para o trabalhador brasileiro”, declarou.Contexto da regulaçãoO embate acontece enquanto o governo Lula articula a regulamentação do trabalho por aplicativos, uma das prioridades da atual gestão. As principais demandas dos motoristas e entregadores giram em torno da melhoria da remuneração. Entre as medidas em discussão estão o aumento do valor mínimo por entrega (de R$ 7,50 para R$ 10), criação de pontos de apoio, transparência nas notas fiscais e reconhecimento de acidentes como acidentes de trabalho.Boulos reafirmou que o governo não recuará diante de pressões judiciais. “Quando a sociedade souber quanto as plataformas ficam de cada corrida ou pedido, vai ficar evidente quem está aumentando o preço e lucrando às custas de uma remuneração indigna”, disse em entrevista recente.A Uber, por sua vez, reforçou que a notificação não se refere às críticas sobre a taxa de retenção, mas sim a acusações de corrupção e influência sem comprovação. A empresa afirma ter “políticas rigorosas de integridade e compliance”, com tolerância zero a práticas como suborno ou disseminação de desinformação.O caso deve seguir gerando repercussão no debate sobre a regulação das plataformas digitais no Brasil.
