Defesa recorre de decisão que multou Monark em R$ 300 mil
Valor foi estipulado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
A defesa de Bruno Monteiro Aiub, youtuber conhecido como Monark, recorreu, nesta quarta-feira, da decisão do ministro Alexandre de Moraes que aplicou multa de R$ 300 mil e suspendeu as redes sociais do influenciador digital por descumprimento de decisão judicial.
Na semana passada, além de aplicar a multa, o ministro determinou o bloqueio do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão de novos perfis nas redes sociais e o fim da monetização dos canais. Além disso, novo inquérito contra o influenciador foi aberto. Monark é investigado pela suposta prática de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.
O bloqueio foi autorizado após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continua postando vídeos em novas contas. As postagens ocorreram mesmo após a primeira determinação que suspendeu as redes sociais.
No agravo regimental, o advogado Jorge Salomão Urbani sustenta que o inquérito contra Monark é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. “Eventual desinformação ou fake news não são crimes, são atos de natureza cível, sede que igualmente não autorizaria a decretação das graves medidas em desfavor do agravante se estivéssemos em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição ainda vigorassem”, afirmou o advogado.
Segundo a defesa, o influenciador nunca incitou, instigou ou cometeu atos antidemocráticos. “Todas as manifestações públicas ou privadas do agravante apenas expressam as suas críticas, ainda que divergentes ou ideologicamente antagônicas ao que pensa determinada parcela da sociedade, de maneira que as suas falas não poderiam, em nenhuma medida, ser objeto de censura prévia”, concluiu Urbani. O recurso foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro não reconsidere a decisão, a defesa pede que a ação seja julgada pelo Supremo. Não há prazo para julgamento.
Agência Brasil e Correio do Povo
Câmara dos Deputados homenageia desenvolvedores da urna eletrônica
Presidente da Casa, Arthur Lira destacou que “a urna eletrônica representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem reconhecimento mundial”
Uma homenagem aos desenvolvedores da urna eletrônica foi realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados. A sessão solene destacou o papel da Justiça Eleitoral no fortalecimento da democracia e os benefícios que a urna trouxe para as eleições em questões de transparência, segurança, integridade e rapidez na apuração e totalização dos resultados, que são divulgados no mesmo dia da votação.
Entre outros homenageados, estava o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, que instituiu, em 1995, a comissão de notáveis de vários órgãos de governo e o grupo técnico que desenvolveu o projeto da urna; e o ex-secretário de Tecnologia da Informação do TSE no mesmo ano, Paulo Camarão.
Também receberam homenagens Luiz Antônio Reader (TSE), Antonio Ésio Salgado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi, do Instituto de Estudos Avançados (IEAv). Todos eles pelo desafio da criação de uma “máquina de votar”, que já era prevista no Código Eleitoral de 1932. Na ocasião, o servidor aposentado do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do RS), Jorge Lheureux de Freitas, também foi homenageado.
Autor do requerimento da sessão, deputado Alencar Santana (PT-SP) leu um pronunciamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no qual ressaltou as contribuições da urna em termos de segurança, transparência e agilidade na contagem e totalização de votos de uma eleição. “A urna eletrônica representa uma das maiores conquistas do povo brasileiro e tem reconhecimento mundial”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara traçou um histórico da criação do equipamento e lembrou que o ministro Carlos Velloso enviou, em 1995, à Câmara um anteprojeto de lei que incorporava o modelo informatizado de eleição. Lira destacou que um dos objetivos do projeto foi “afastar a intervenção humana e evitar as fraudes e suspeições constantes que ocorriam na época do voto em cédula de papel”.
Correio do Povo
Corsan: Bancada do PT encaminha voto contra leilão ao Ministério Público
Deputados pedem avaliação dos apontamentos feitos em relatório de conselheira-substituta do TCE
Pouco mais de um mês após a assinatura do contrato do governo do Estado e o Consórcio Aegea sobre a venda da Corsan, os desdobramentos do caso permanecem. Integrantes da bancada estadual do PT encaminharam ao Ministério Público do Estado (MPE) a íntegra do voto da conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ana Cristina Moraes.
No documento, que faz parte de um processo que tramita na 1ª Câmara do TCE, ela indica possíveis irregularidades no processo de venda da companhia e pede a suspensão do leilão. O julgamento não foi concluído nesta esfera, uma vez que um dos conselheiros, Renato Azeredo, pediu vistas.
Segundo o deputado Miguel Rossetto, consta ainda no voto indicativos de improbidades administrativas, que precisam ser apuradas, inclusive impactando no valor da venda companhia. A Corsan foi à leilão em dezembro de 2022 e foi adquirido pelo consórcio Aegea pelo valor de R4 4,1 bilhões.
O voto foi entregue, em mãos, ao procurador-geral de Justiça, Alexandre Sikinowski Saltz.
O deputado destacou que o mesmo documento será levado ainda à Polícia Civil e a todos os conselheiros do TCE. Ele não descartou ainda a possibilidade de formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. Um movimento chegou a ser articulado no início da legislatura, porém, não avançou ainda.
Correio do Povo
Evento reúne mais de 6 mil profissionais de Engenharia e Agronomia em Gramado
78ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia ocorre até sexta-feira, no Serra Park
Gramado se tornou palco de debates de inovação e tecnologia. A 78ª Semana Oficial de Engenharia e Agronomia chegou ao seu segundo dia nesta quarta-feira, no Serra Park, reunindo mais de 6 mil participantes de todo o país. O evento ocorre até sexta-feira e oferece uma programação diversificada para profissionais e estudantes. Esta edição é realizada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS).
Nanci Walter, engenheira ambiental e presidente do Crea-RS, destaca que o número de participantes superou as expectativas. "Não imaginava que teria tanta procura dos profissionais de todo o Brasil vindo pra cá. Encerramos as inscrições com mais de um mês de antecedência", conta.
A 78ª edição traz alguns diferenciais em relação às edições anteriores entre eles um estande do Programa Mulher, instituído em 2019. "Fiz a SOEA pensando em tudo que gostei, com meus olhos de engenheira e de participante, nas outras edições que fui, pensando em tudo que não gostei também", diz.
Outra novidade são as dezenas de estações de trabalho. Nanci destaca que ainda que estejam participando do evento, os profissionais ainda precisam cumprir suas demandas. "A maioria de nós somos profissionais liberais, precisamos entregar nossos projetos e não deixar de atender nossos clientes", explica.
Pensando nisso, a engenheira também propôs mais locais de descanso para esta edição. "A gente precisa ter mais espaços acolhedores, já que o mundo não é tão acolhedor, ainda mais para nós mulheres. Tenho isso muito forte comigo", afirma. Para Nanci, o evento acontecendo no território gaúcho é um sonho realizado: "Se a Soea terminasse hoje, eu já tava feliz. Sinto um orgulho imenso."
Correio do Povo
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Lira atende pedido do PT e anula convocação de Rui Costa na CPI do MST
Decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara
Após pedido do PT, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou nesta quarta-feira, 9, o requerimento de convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, aprovado na semana passada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Havia a previsão de que Rui Costa prestasse depoimento nesta quarta no colegiado sobre ações do MST na Bahia quando era governador do Estado, entre 2015 e 2022.
O requerimento para convocação do ministro foi protocolado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI. O pedido de anulação foi feito pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ao justificar sua decisão, Lira argumentou que o pedido de convocação de Costa aprovado pelo colegiado não mostrou conexão entre as atribuições atuais do ministro e os fatos investigados pelos deputados.
O presidente da Câmara ressaltou que o requerimento não usou como base a prerrogativa específica das CPIs, mas sim a competência que as comissões temáticas da Casa têm, em geral, de convocar ministros de Estado. Nesse caso, seria preciso comprovar uma ligação clara entre o campo temático do colegiado e a atuação do ministro a ser convocado.
"No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST", escreveu Lira. "O instituto da convocação de Ministro deve ser interpretado de forma estrita, de modo que a impropriedade formal observada no requerimento em apreciação, em virtude da sensibilidade do tema, não pode ser relevada", emendou.
Mesmo com a decisão, Rui Costa poderia ir à CPI para prestar esclarecimentos. Contudo, a assessoria do ministro confirmou que ele não irá à comissão. Desde o mês passado, foram noticiadas novas ocupações de terras em Estados do Nordeste, inclusive em área da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O depoimento do ministro da Casa Civil é aguardado pela oposição desde quando a CPI foi instaurada. Ao apresentar o requerimento de convocação, Salles disse que Rui Costa não empreendeu esforços para "impedir atos de invasões de terra nem para garantir a propriedade privada". O relator afirmou que o governo federal é "conivente com as invasões provocadas pelo MST" e que iria questionar a interação do Planalto com o grupo durante a reunião desta quarta.
Agência Estado e Correio do Povo
Barroso é eleito presidente do STF, Facchin será vice
Início da sessão também foi marcado por menções a Zanin
Em votação simbólica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram nesta quarta-feira a próxima gestão da Corte: Luis Roberto Barroso irá presidir o tribunal, e Edson Facchin será seu vice para o biênio 2023-2025.
"Apesar de ser um rito que se renova, ele tem um significado muito importante para cada um de nós que chega a esse momento. O primeiro significado é a confiança renovada dos colegas para a condução da Casa. E o segundo é a honra imensa é de chefiar o Poder Judiciário brasileiro", afirmou Barroso.
A posse ainda não tem data marcada, mas é prevista para setembro. A atual presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, se aposenta em outubro deste ano.
A votação, comandada Rosa Weber, foi apenas uma formalidade necessária, uma vez que a presidência é decidida em acordo prévio entre os ministros, utilizando como critério de escolha o tempo de permanência na Casa.
Primeira sessão de Zanin
Esta foi, ainda, a primeira sessão em que o novo ministro, Cristiano Zanin, integrou o pleno. Além das boas vindas dos colegas, reforçada pela presidente. O novo ministro também recebeu uma mensagem do ministro Dias Toffoli:
"Sua indicação e sua aprovação pelo Senado da República, e pela primeira vez participando da bancada em sessão jurisdicional, significa muito pra todos nós. Pelo histórico de luta pelos direitos e garantias fundamentais que vossa excelência demonstrou ao longo de sua carreira na advocacia. Lutas difíceis, muitas vezes incompreendidas. Mas aqui está. Não como um prêmio, mas pela sua capacidade, pela sua resiliência, e pela sua condição de notável saber jurídico", disse o ministro.
Correio do Povo
Ministro da Educação confirma obra no RS que estará no PAC
Campus da Furg em São Lourenço do Sul terão recursos do programa, segundo Camilo Santana
O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será lançado pelo governo federal na próxima sexta-feira, já tem pelo menos uma obra no Rio Grande do Sul confirmada. Em audiência com parlamentares gaúchos, o ministro da Educação, Camilo Santana, revelou, em Brasília, que o programa destinará recursos para obras do campus avançadado da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), em São Lourenço do Sul.
"Em reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, confirmamos que as obras do campus avançado da FURG em São Lourenço terão recursos previstos no novo PAC, a ser lançado pelo presidente Lula na sexta-feira. Uma grande notícia para comunidade acadêmica da nossa região", publicou em uma rede social, nesta quarta-feira, o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT).
Lindenmeyer esteve no encontro, ocorrido na tarde de terça-feira, com Santana junto da também deputada federal Denise Pessôa (PT), do ex-deputado Henrique Fontana e do reitor da FURG, Danilo Giroldo.
Correio do Povo
Motorista da Carris sofre fratura após desentendimento com passageiro
Companhia confirma que funcionário recebeu atendimento hospitalar em função de incidente na segunda
Um motorista da Carris ficou ferido após desentendimento com um passageiro nessa segunda-feira. De acordo com a companhia, o funcionário sofreu um puxão e caiu no chão. Na queda, ele fraturou o cotovelo de um dos braços. O motorista atua na linha T3 e o episódio ocorreu na avenida Icaraí, bairro Cristal.
A Carris confirmou o episódio em um comunicado. De acordo com o texto, o motorista teve uma discussão com um passageiro que aguardava o ônibus na parada. O condutor chegou a descer do veículo. “Ao retornar à direção do veículo para prosseguir viagem, após uma rápida discussão na rua, ele foi puxado pelo agressor, se desequilibrou e caiu na via”, diz o comunicado.
Áudios com relatos do episódio circulam em grupos de Whatsapp, junto das imagens do homem ferido no chão. As mensagens relatam que o motorista teria sido atingido por socos e desmaiado no local. De acordo com o texto, o condutor nega essa agressão.
“Segundo depoimento do próprio motorista envolvido na ocorrência citada, em nenhum momento ele recebeu socos desferidos pelo agressor, que aguardava a chegada do coletivo na parada”, diz o comunicado. A companhia informa que oferece todo o apoio e acompanhamento ao funcionário até seu completo restabelecimento.
Correio do Povo
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