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Mãe Patroa! Ainda dá tempo de comprar o seu presente!
Com imprensa regulada, democracia é mentira, diz o presidente do Supremo
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, destacou a importância de uma imprensa livre em discurso nesta quinta-feira (05).
“Um país onde a imprensa não é livre, onde a imprensa é intimidada, amordaçada, num país onde a imprensa é regulada, sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa a democracia é uma mentira, e a constituição federal é uma mera folha de papel”, disse Fux.
Esta foi a primeira crítica pública de um ministro do STF à proposta de regulação da mídia que vem sendo defendida pelo por Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência. Fux não citou Lula.
Lula tem se manifestado sobre a necessidade da regulação da mídia em agendas de pré-campanha, para “adequar as necessidades da sociedade” e combater o funcionamento da “indústria de fake news“.
Em nota, a assessoria de Lula afirma que “ele defende uma discussão no Congresso sobre a atualização da lei de regulação dos meios eletrônicos de comunicação, cuja legislação no país data da década de 1960. Nos moldes da regulação inglesa, alemã ou americana.”
Ainda no discurso de hoje, Fux destacou o trabalho da imprensa profissional no combate às fake news. “O trabalho em busca da verdade permite que o cidadão crie sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, decida seu voto consciente e bem informado no momento das eleições.”
Segundo levantamento da ONG RSF (Repórteres Sem Fronteiras), o Brasil vive uma época “difícil” para a liberdade de atuação da imprensa e coloca o país na 110ª colocação no ranking mundial de Liberdade de Imprensa.
“A desconfiança em relação à imprensa, alimentada pela retórica antimídia e pela banalização do discurso estigmatizante da classe política ganhou mais terreno”, relata a RSF em seu relatório anual.
O Sul
Máquina de Costura Elgin Genius Plus JX-4035 700 RPM - Branca / Azul
Máquina de Costura Elgin Genius Plus JX-4035 700 RPM - Branca / Azul
A máquina de costura JX-4035 Genius Plus da Elgin é uma máquina de costura doméstica e portátil. Conta com 31 pontos, costura reta e zig zag, 3 pontinhos de agulha, overlock duplo, enchedor de bobina automático, ponto reto flexível e pontos decorativos. Tem visor dos pontos, costura com agulha dupla, alavanca de retrocesso para arremate dos pontos e prega zíperes e botões. Ideal para costurar, customizar ou personalizar.
Especificações e Características do Produto:
- Marca: Elgin
- Modelo: Genius Plus JX-4035
- Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt)
- Cor: Branca / Azul
- Tipo de máquina de costura: Doméstica
- Máquina eletrônica, com interruptor 'liga/desliga'
- Acompanha pedal para controle de velocidade
- Caseador automático de quatro passos
- Faz 750 pontos por minuto
- Pontos: 31
- Portátil: Sim
- Velocidades: 700 RPM
- Recursos/Funções Cortador de linha, Braço livre
- Costura reta e Zig zag
- Três pontinhos para lingerie
- Três posições de agulha
- Overlock duplo
- Enchedor de bobina automático
- Ponto reto e flexível
- Pontos decorativos
- Visor dos pontos
- Costura com agulha dupla
- Alavanca de retrocesso para arremate dos pontos
- Prega zíperes e botões
- Ponto invisível/bainha invisível
- Com alça para transporte
- Conjunto de acessórios
- Consumo de energia: 0,07 kW/h
- Luz Led: Sim
- Potência: 70W
- Garantia: 12 meses
- Dimensões do produto:
- Altura: 29,2 cm
- Largura: 38,5 cm
- Profundidade: 18,6 cm
- Peso: 6,5kg
- Conteúdo da embalagem
- 1 Máquina de costura
- 1 Pedal de controle de velocidade
- 1 DVD de manejo
- 1 manual e conjunto de acessórios
ATENÇÃO CLIENTE!!
Super diquinhas para você cliente feliz!!
1. Foto do anúncio meramente ilustrativa.
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Tribunal Superior Eleitoral registra recorde diário de 1,7 milhão de pedidos de atendimento eleitoral
Nesta quarta-feira (04), último dia para cadastro e regularização na Justiça Eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) registrou um total de 1.738.808 milhões de atendimentos, número recorde para um único dia.
Segundo o presidente do TSE, Edson Fachin, foram 830.850 mil pedidos pela internet e 512.756 mil de forma presencial. Nos últimos trinta dias, foram 8,5 milhões de pedidos atendidos, sendo 4,5 milhões de forma presencial nos cartórios e quatro milhões de solicitações feitas de forma virtual.
Marina Morais, advogada, mestre em Ciência Política e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica que três principais fatores foram responsáveis pelo aumento dos atendimentos e pedidos de cadastro de jovens com menos de 18 anos.
São eles as campanhas publicitárias regionalizadas do próprio TSE, a informatização do sistema de atendimento e a campanha de famosos até internacionais incentivando a participação dos jovens do processo eleitoral.
“O TSE tem um programa de combate a desinformação, nesse programa ele assinou um termo de cooperação com as OABs regionais e outras instituições, e dentre as atividades que aos parceiros se propõem a fazer está a disseminação de informação forma mais regionalizada sobre o processo e a justiça eleitoral. Porque os resultados são mais concretos e atinge mais pessoas”, explica a advogada.
A especialista em ciência política destaca também a importância da participação de jovens nos pleitos eleitorais, pelo número expressivo de cidadãos nessa faixa etária. Para ela, essa nova geração é composta por pessoas que estão cada vez mais politizadas, e que certamente podem e devem opinar.
“Disponibilizar as plataformas online foi facilitador, em especial para essa faixa etária. A facilidade do e-título e do título net torna o acesso à cidadania muito crível para os jovens, e isso acontece de forma mais ampla. Outro fator é a mobilização de influencers, artistas e celebridades, em prol do cadastro eleitoral. Foi uma campanha muito bem-sucedida e os números demonstram isso”, aponta Marina Morais.
O Sul
Rodrigo Pacheco rejeita pedido para convidar Alexandre de Moraes ao plenário do Senado
Na noite desta terça-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes fosse convidado para participar de audiência pública.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do requerimento, queria que ele prestasse esclarecimentos sobre os inquéritos a respeito de atos antidemocráticos e do uso de fake news para atacar membros do Judiciário, dos quais o magistrado é relator.
No pedido, o parlamentar alegou que os inquéritos conduzidos por Moraes estão atrelados a “vícios de enorme gravidade” e “na contramão dos princípios que norteiam o devido processo legal”, e que estão “abalando a estrutura do Estado democrático de Direito e instaurando perigosos precedentes de abusos de um poder da República sobre outros”.
Segundo a decisão, Pacheco considerou que o convite para uma sessão de debates não pode ser usado para fiscalizar o trabalho de um ministro do STF.
“Não é, portanto, permitida a utilização de via indireta para o controle de atos tipicamente jurisdicionais, pois isso é vedado pelo princípio da separação de Poderes e não encontra previsão nas normas constitucionais e regimentais que disciplinam a realização das audiências públicas e das sessões de debates temáticos”, escreveu Pacheco.
Gazeta Brasil
Brasil ganha mais de 2 milhões de eleitores entre 16 e 18 anos em 2022
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (05) que o Brasil ganhou 2.042.817 novos eleitores na faixa etária de 16 a 18 anos neste ano. O prazo para pedir a primeira via do título ou regularizar o documento a tempo de votar nas eleições de outubro terminou na quarta-feira (04).
O número representa um aumento de 47,2% em relação a 2018 e de 57,4% na comparação com os quatro primeiros meses de 2014. “No dia 2 de outubro, esses jovens novos eleitores poderão comparecer às urnas para exercer o nobre e digno direito do voto”, declarou Fachin, ao dizer que os dados são “animadores” na abertura da sessão do TSE.
Na avaliação do presidente do TSE, a juventude brasileira foi convocada a participar das eleições, e “a resposta foi impressionante”. “Desta vez, o que vimos foi a sociedade brasileira mobilizada pela democracia. Dos 18 aos 80, ninguém disse ‘não’, ninguém abdicou”, afirmou.
Fachin acrescentou que a Justiça Eleitoral “não medirá esforços” para realizar eleições limpas e transparentes. “A Justiça Eleitoral, senhoras e senhores, não medirá esforços para realizar eleições limpas, transparentes, com paz e segurança, e diplomar os eleitos”, declarou o ministro.
Segundo ele, a mobilização social para garantir a filiação de jovens neste ano “superou todos os recordes” da Justiça Brasileira em 90 anos. “Os números são reflexo da mobilização encabeçada pelo TSE durante a semana do jovem eleitor, entre 14 e 18 de março e que teve adesão espontânea dos partidos, da sociedade civil e de toda a sociedade brasileira a este movimento. O engajamento da sociedade foi refletida em números”, acrescentou o presidente do TSE.
O Sul
LOreal Professionnel Pro Longer Máscara Reparadora - L'Oréal Professionnel
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Senado aprova piso permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil
por Renato Machado
Proposta segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) medida provisória que torna permanente o piso de R$ 400 pago no âmbito do programa Auxílio Brasil —substituto do Bolsa Família.
A medida provisória foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como já havia tramitado pela Câmara dos Deputados, segue direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O chefe do Executivo havia encaminhado em dezembro do ano passado ao Congresso Nacional a medida provisória prevendo o pagamento de R$ 400 a partir daquele mês. O texto, no entanto, não previa que o valor do piso do programa seria permanente.
Atualmente, o valor do benefício é dividido em duas partes: uma permanente, cujo tíquete médio era de R$ 224 em novembro do ano passado, e outra temporária, equivalente ao valor necessário para chegar aos R$ 400. Esse montante temporário, o chamado benefício extraordinário, terminaria em dezembro deste ano —portanto, logo após as eleições.
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, o deputado federal e ex-ministro da Cidadania, João Roma (PL-BA), acatou uma emenda e incorporou o valor permanente de R$ 400 no texto.
Com a alteração, tanto em 2023 quanto em 2024, devem ser destinados R$ 47,45 bilhões aos benefícios regulares do Auxílio Brasil e outros R$ 41,15 bilhões à parcela complementar, totalizando R$ 88,6 bilhões.
O relator da proposta no Senado, Roberto Rocha (PTB-MA), estimou o impacto levemente acima, em R$ 90 bilhões.
"É evidentemente relevante a elevação do poder aquisitivo das 17 milhões de famílias que recebem e receberão o benefício extraordinário, especialmente quando se leva em conta a sua vulnerabilidade social, conforme os critérios previstos em lei para ingresso neste programa", afirmou o relator em seu texto.
"Vivemos um momento atípico e grave de inflação mundial, com os maiores níveis de preços em décadas sendo registrados em vários países do mundo. Esta situação se explica tanto pelas sequelas da pandemia de Covid-19 quanto pelas consequências do preocupante conflito militar na Europa", completou.
Rocha rejeitou emendas que pretendiam, por exemplo, criar uma espécie de 13º para o Auxílio Brasil e incluir no programa todas as famílias que comprovarem a elegibilidade para o recebimento dos benefícios.
Ao contrário do que aconteceu na Câmara dos Deputados, não houve pressão da oposição para que o valor do benefício passasse para R$ 600.
O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o incremento e a perenização do valor de R$ 400 ainda é insuficiente para lidar com uma situação de depressão econômica que teria sido criada pelo próprio governo Bolsonaro.
"O aumento dos beneficiários de 14 milhões para 17 milhões sequer alcança a quantidade de novos pobres gerados na época da pandemia. E antes da pandemia já eram 2 milhões que já haviam caído para a extrema pobreza", afirma.
"Votamos a favor, evidentemente, porque ninguém vai jogar fora a oportunidade de um incremento para quem mais precisa. Mas o número de pessoas que precisam de auxílio aumentou muito mais. E a necessidade per capta absolutamente aumentou também", completou.
RELATOR DO ORÇAMENTO É FAVORÁVEL A AUXÍLIO FORA DO TETO
Também nesta quarta-feira (4), o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu que os recursos destinados ao programa Auxílio
Castro foi escolhido por unanimidade relator durante sessão da Comissão Mista do Orçamento. O presidente do colegiado será o deputado federal Celso Sabino (União Brasil-PA).
Castro foi questionado qual seria sua posição, caso o governo federal optasse por retirar os gastos do programa social do teto dos gastos. Castro respondeu que por enquanto apenas escuta "informações de um lado e do outro" sobre essa possibilidade, mas que não obteve nenhum fato concreto. No entanto, adiantou ser favorável.
"Eu seria favorável. Acho que aquilo que é necessário ao país, do ponto de vista de investimento, de geração de emprego, e sobretudo de proteção social, [porque] você imagina a quantidade de pessoas que temos desempregadas no país, a quantidade de pessoas em subemprego, com a renda que caiu astronomicamente durante a pandemia. Numa hora dessas você precisa definir prioridades e a prioridade nossa no momento, pós-pandemia, é salvar vidas, dar dignidade para as pessoas e não podemos nos fugir a essa responsabilidade", afirmou.
"A minha posição, que sempre foi favorável à manutenção do teto dos gastos, [mas] nesses casos, nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, melhorar a vida das pessoas, e até de salvar pessoas que estão passando fome", completou.
A retirada de itens do teto dos gastos, no entanto, precisa ser objeto de proposta de emenda à Constituição (PEC). Portanto, não pode ser alvo de mudança por parte do próprio relator ou mesmo estar presente na lei orçamentária.
O relator também foi questionado sobre as polêmicas emendas de relator, as emendas RP9. Disse que o problema, na sua avaliação, não é a qualidade dessas emendas, mas sim o volume de recursos que foram repassados por esse mecanismo.
Fonte: Folha Online - 04/05/2022 e SOS Consumidor
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