Câmara mantém veto de uso do TRI nas lotações de Porto Alegre

 Prefeitura alegou que VT é receita integrante do sistema de ônibus

Vereadores de Porto Alegre mantiveram, nesta quarta-feira, o veto da Prefeitura ao projeto de lei que previa a utilização do cartão TRI vale-transporte em lotações da cidade. O texto, do então vereador Paulinho Motorista (PSB), havia sido aprovado em 17 de dezembro do ano passado.

De acordo com o veto mantido, o VT é uma obrigação trabalhista devida pelo empregador aos empregados, “nos termos da Lei Federal no 7.418, de 16 de dezembro de 1985”, visando permitir que se desloquem entre a casa e o trabalho mediante o uso específico de ônibus e metrô – modais de transporte coletivo. A Lei, no artigo décimo, veda o uso do VT nos transportes seletivo e especial.

Entre as razões do veto, a Prefeitura também argumenta que o VT é uma receita integrante do Sistema de Transporte Coletivo por Ônibus, prevista no edital de licitação do serviço, de 2015, que baliza os contratos de concessão.

Citando dados da EPTC, o Município também salienta que o VT representa, hoje, cerca de metade dos usuários pagantes do Modal Ônibus (48,78% dos pagantes em 2019 e 54,06% em 2020). Para o Executivo, a retirada de usuários pode trazer repercussão negativa ainda maior para um setor que já amarga queda expressiva de passageiros pagantes em razão da pandemia de Covid-19.

O projeto do ex-parlamentar tinha, entre as justificativas, diminuir a superlotação diária no transporte público coletivo.

Rádio Guaíba e Correio do Povo

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Ministro do TCU pede dados sobre Orçamento

 Gabinete observa análise de contas do governo

Antes mesmo de uma decisão sobre quem vai ficar com a relatoria do processo que apura a maquiagem no Orçamento de 2021, o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, responsável pela análise das contas de governo deste ano, já tem mantido contato com a unidade técnica do tribunal para avaliar o tema, que trouxe preocupação à equipe, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A interlocutores, o ministro tem dito que está com "as lupas voltadas para questões econômicas", o que inclui o impasse sobre o Orçamento.

O Estadão revelou na semana passada que as manobras realizadas durante o Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados, devem se tornar alvo de análise nas contas de governo. Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal em relação ao problema, com risco de maiores implicações para o presidente da República.

Uma reprovação das contas pelo Congresso Nacional, por exemplo, poderia tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível, comprometendo suas pretensões para 2022. O TCU é o órgão técnico que subsidia a análise das contas e cujo veredicto teve papel central no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo apurou a reportagem, mesmo que o processo específico sobre a maquiagem no Orçamento permaneça nas mãos do atual relator, ministro Bruno Dantas, suas conclusões podem ser incorporadas à análise das contas. A decisão sobre a relatoria caberá à presidente, ministra Ana Arraes. Técnicos afirmam que, independentemente do resultado, "seguramente" é um assunto para as contas de governo.

Na avaliação da equipe de Cedraz, o Orçamento foi aprovado "a toque de caixa" e ainda há muitos pontos sobre os quais a unidade técnica terá de se debruçar.

Agência Estado e Correio do Povo

Dólar zera queda e sobe com Fed e declaração de Bolsonaro sobre Petrobras

Vagas de emprego em Porto Alegre - 08.04.2021

 

Olá, Lúcio. Confira as vagas que temos para você: Vendedor rhf Salário: R$1819 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Confidencial Salário: Confidencial Localização: Porto Alegre Vendedor Altec Comercial Elétrica Ltda Salário: R$3000 por mês Localização: Porto Alegre Vendedor Oral Sin Salário: Confidencial Localização: Porto Alegre Vendedor hppromotora Salário: R$1190 por mês Localização: Porto Alegre

31466 vagas em Porto Alegre/RS VER VAGAS 13463 vagas de Vendedor VER VAGAS 147432 vagas na area de Comércio VER VAGAS

Governo concede 22 aeroportos à iniciativa privada por R$ 3,3 bilhões

 CCR conquistou o direito de assumir 15 terminais das regiões Sul e Central e Vinci Airports comandará outros sete por 30 anos

O Ministério da Infraestrutura conseguiu conceder à iniciativa privada todos os 22 aeroportos ofertados nesta quarta-feira (7), primeiro dia da Semana de Infraestrutura, pelo valor de R$ 3,302 bilhões.

A previsão é de que os arremates resultem em um investimento total de R$ 6 bilhões pelos próximos 30 anos. Todos os três blocos disponibilizados foram arrematados com ágio (valor acima do lance mínimo estipulado) superior a 9.000%.

A CPC (Companhia de Participações em Concessões), do Grupo CCR, conquistou o direito de assumir o controle de 15 dos terminais disponíveis nas regiões Sul e Central, com um investimento de R$ 2,883 bilhões para ambos os blocos. Os terminais localizados nas cidades de Pelotas, Uruguaiana e Bagé, no Rio Grande do Sul, estão no lote assumido pelo CCR. 

Os demais terminais, localizados na região Norte do Brasil, serão controlados pela empresa francesa Vinci Airports, que não teve sua oferta inicial no valor de R$ 420 milhões superada pelas concorrentes.

R7 e Correio do Povo

Pesquisa identifica possível nova variante da Covid-19 em Minas Gerais

Prefeitura afirma caráter “consultivo” de Conselho para Enfrentamento da Covi

STF retoma julgamento sobre abertura de templos e igrejas nesta quinta-feira

 Primeiro dia no plenário teve posicionamento da AGU e voto de Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira por manter sua decisão contra a realização de cerimônias religiosas com público presente no estado de São Paulo na fase emergencial de combate à Covid-19. A sessão começou pouco após as 14h com participação do ministro da Advocacia-Geral da União, André Mendonça. Após seu voto, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado na quinta-feira, com a posição dos demais ministros. 

Apesar de ser um processo referente a São Paulo, o entendimento apresentado por Gilmar Mendes segue a linha de que estados e municípios têm a prerrogativa de determinar um possível fechamento desses espaços. O julgamento em plenário ocorre após decisão conflitante que vinha permitindo a realização de cerimônias com público pelo país. No sábado, o ministro Nunes Marques liberou a presença dos fiéis, respeitando o limite de 25% da lotação de cada espaço.

A decisão contrariou decisões locais, como a da Prefeitura de Belo Horizonte, que havia vetado público em igrejas. Além disso, o STF havia determinado no ano passado que estados e municípios têm prerrogativas para também criar regras de isolamento.

Na segunda-feira, Gilmar Mendes concedeu decisão contrária à de Nunes Marques e julgou improcedente pedido do partido PSD contra decreto do governo de São Paulo que vetou eventos com aglomerações, - entre eles os religiosos - durante a fase emergencial do Plano São Paulo, iniciada no dia 15 de março.

Nesse cenário de decisões conflitantes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, decidiu submeter a decisão de Gilmar Mendes ao plenário, para que os 11 ministros deliberem sobre o tema.

Voto

Em seu voto nesta quarta, Gilmar Mendes citou decisão do ano passado que garantiu aos estados e municípios a prerrogativa de criar regras de quarentena. "Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria ainda pior do que se encontra", afirmou. Em diversos momentos, ele apontou a gravidade da pandemia, citando o número de vítimas e o colapso do sistema de saúde.

Gilmar afirmou ainda que a decisão do governo de São Paulo sobre fechamentos na fase emergencial vedou não só as atividades religiosas, mas também o atendimento presencial ao público em bares, restaurantes, shoppings, praias e parques, entrou outros.

Governo e PGR defenderam liberação

No começo da sessão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, defendeu a realização de cerimônias com público, ainda que em número restrito e que “sem vida em comunidade não há cristianismo”. “Ser cristão é viver em comunhão com Deus e com o próximo. Ter compaixão é chorar junto, lamentar junto. Dar o suporte”, afirmou Mendonça, que deixou nas últimas semanas o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública em reforma ministerial realizada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na defesa da presença de público em cerimônias religiosas, Mendonça afirmou que “não há cristianismo sem a casa de Deus” e ponderou que a autorização de atividades presenciais não se trata de um assunto político. “Não estamos tratando de um debate sobre vida e morte. Todo cristão sabe e conhece os riscos dessa doença e sabe que precisa tomar cuidados e cautelas diante dessa enfermidade. Não se trata de uma discussão política. Todos nesta discussão defendemos a vida”, disse.

O advogado-geral disse ainda que é injusto fechar templos e atividades religiosas e citou passagem bíblica em que Jesus fala “onde estiverem dois ou três reunidos em meu nome, aí estou eu no meio deles”. Também apresentou dados de suicídios em outros países relacionando-os à liberação ou não de se frequentar espaços religiosos. E questionou se a decisão do STF dada em abril de 2020, garantindo a estados e municípios o direito de manterem regras de quarentena, seria um “cheque em branco”.

Oito interessados na ação também apresentaram seus argumentos à Corte. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também defendeu a possibilidade de público parcial nas igrejas. Ele afirmou que a “ciência salva vidas, e a fé também”. Ambas caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, sustentou. Aras afirmou ainda que a possibilidade de frequentar cerimônias religiosas tem impacto na saúde mental.

Correio do Povo

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Porto Alegre amplia vacinação contra Covid-19 para idosos de 64 anos nesta quinta

 Decisão ocorre após a confirmação da chegada de novo lote ao Estado

A Prefeitura de Porto Alegre confirmou, nesta quarta-feira, a ampliação da vacinação para idosos com 64 a partir desta quinta-feira. A imunização ocorre nas 38 unidades de saúde de referência das 8h às 17h, e em três drive-thrus, das 9h às 17h.

Para se vacinar é  necessário apresentar documento de identidade com CPF e comprovante de residência em Porto Alegre. Quem for receber a segunda dose, é preciso levar identidade e o cartão de vacinação recebido na primeira aplicação.

A Secretaria Municipal de Saúde decidiu ampliar a vacinação para a faixa etária de 64 anos após a confirmação da chegada ao Rio Grande do Sul de um novo lote com 301.550 doses de vacina contra a Covid-19 - 141.800 Coronavac e 159.750 AstraZeneca. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) ainda não confirmou a data de chegada do lote.

Profissionais da saúde liberais

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, as 19 farmácias parceiras da campanha contra Covid-19 oferecem, nesta semana, nova oportunidade para vacinação aos profissionais de saúde liberais ou que atuam em serviços de saúde de atenção presencial e direta à saúde humana que não puderam comparecer no período indicado. O horário de atendimento será das 9h às 17h.

Já nesta semana, poderão se vacinar, dentro desta categoria, recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares de cozinha, motoristas de ambulâncias, administrativo, gestores, profissionais que fazem transporte de medicamentos ou amostras biológicas que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde humana, como hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e consultórios.

A vacinação deste grupo seguirá um cronograma de 11 dias, conforme a faixa etária.

Segurança pública

De acordo com a SMS, a imunização de profissionais da segurança pública segue na Capital. A vacinação da Polícia Civil foi realizada de segunda a quarta no Palácio da Polícia, feita por equipes da SMS. Policiais rodoviários federais, servidores da Susepe (sistema prisional) e guardas municipais recebem a primeira dose até sexta-feira, no Centro de Saúde IAPI. Já os brigadianos e bombeiros são imunizados por equipes da própria corporação, no Hospital da Brigada Militar.

Agentes funerários 

Cerca de 280 agentes funerários que trabalham em Porto Alegre serão vacinados contra a Covid-19 nesta sexta-feira. De acordo com a Prefeitura, a imunização será para aqueles profissionais que trabalham com a manipulação de corpos potencialmente contaminados pelo coronavírus. A aplicação das doses irá ocorrer no Centro de Saúde IAPI, das 8h às 17h. 

Confira os endereços para a vacinação contra a Covid-19

Unidades de Saúde das 8h às 17h:

• Unidade de Saúde Modelo - Av. Jerônimo de Ornelas, 55 - Bairro Santana 
• Unidade de Saúde Santa Cecília - Rua São Manoel, 543 - Bairro Santa Cecília
• Unidade de Saúde Santa Marta - Rua Capitão Montanha, 27 - Bairro Centro Histórico
• Unidade de Saúde Cristal - Rua Cruzeiro do Sul, 2702 - Bairro Santa Tereza
• Unidade de Saúde Divisa - Rua Upamoroti, 735 - Bairro Cristal
• Unidade de Saúde Glória - Av. Professor Oscar Pereira, 3229 - Bairro Glória
• Unidade de Saúde Moab Caldas - Av. Moab Caldas, 400 - Bairro Santa Tereza
• Unidade de Saúde Nossa Senhora de Belém - Rua João do Couto, 294 - Bairro Belém Velho
• Unidade de Saúde Primeiro de Maio - Av. Professor Oscar Pereira, 6199 - Bairro Cascata
• Unidade de Saúde Milta Rodrigues - Rua Comendador Eduardo Secco, 4 B Bairro - Jardim Carvalho
• Unidade de Saúde Chácara da Fumaça - Estrada Martim Félix Berta, 2432 - Mario Quintana
• Unidade de Saúde Morro Santana - Rua Marieta Menna Barreto, 210 - Bairro Protásio Alves
• Unidade de Saúde Vila Fátima - Rua 14, 227 - Vila N. Sra. de Fátima
• Unidade de Saúde Vila Jardim - Rua Nazareth, 570 - Bairro Bom Jesus
• Unidade de Saúde Unidade de Saúde - Wenceslau Fontoura Rua José Luís Martins Costa, 200 - Bairro Mario Quintana
• Unidade de Saúde Nova Brasília - Rua Vieira da Silva, 1016 - Bairro Sarandi
• Unidade de Saúde Passo das Pedras 1 - Av. Gomes de Carvalho, 510 - Bairro Passo das Pedras
• Unidade de Saúde Ramos - Rua K esquina rua RC, s/n -Vila Nova Sta Rosa- Bairro Rubem Berta
• Unidade de Saúde Rubem Berta - Rua Wolfram Metzler, 675 - Bairro Rubem Berta
• Unidade de Saúde Sarandi - R. Francisco Pinto da Fontoura, 341 - Bairo Sarandi
• Clínica da Família IAPI - Rua Três de Abril, 90 - Área 8, 9, 10, 11, 16 - Bairro Passo da Areia
• Unidade de Saúde Farrapos - Rua Graciano Camozzato, 185 - Bairro Farrapos
• Unidade de Saúde Vila Ipiranga - Rua Alberto Silva, 1830 - Bairro Vila Ipiranga
• Unidade de Saúde Bananeiras - Av. Coronel Aparício Borges, 2494 - Bairro Coronel Aparício Borges
• Unidade de Saúde Ernesto Araújo - Rua Ernesto Araújo, 443 - Bairro Partenon
• Unidade de Saúde Panorama - Rua Rômulo da Silva Pinheiro, S/N - Lomba do Pinheiro
• Unidade de Saúde Santo Alfredo - Rua Santo Alfredo, 37 - Bairro Partenon
• Unidade de Saúde São Carlos - Av. Bento Gonçalves, 6670 - Bairro Partenon
• Clínica da Família Álvaro Difini - Rua Alvaro Difini, 520 - Bairro Restinga
• Unidade de Saúde Belém Novo - Rua Florencio Farias,195 – Bairro Belém Novo
• Unidade de Saúde Quinta Unidade - Rua São João Calábria, 20 - Bairro Restinga
• Unidade de Saúde Calábria - Rua Gervásio Rosa, 51 - Bairro Vila Nova
• Unidade de Saúde Camaquã - Rua Professor Dr. Pitta Pinheiro Filho, 176 - Bairro Camaquã
• Unidade de Saúde Campo Novo - Rua Colina, 160 - Bairro Aberta do Morros
• Unidade de Saúde Guarujá - Av. Guarujá, 190 - Bairro Guarujá
• Unidade de Saúde Nonoai - Rua Erechim, 985 - Bairro Nonoai
• Unidade de Saúde Tristeza - Av. Wenceslau Escobar, 2442 - Bairro Tristeza
• Unidade de Saúde Moradas da Hípica - Rua Geraldo Tollens Linck, 235 - Bairro Aberta dos Morros

Drive-thrus das 9h às 17h:
 

• Big Sertório - Acesso  pela rua Dona Alzira, no estacionamento coberto do Sam's Club
• Big Barra Shopping Sul - Av. Diário de Notícias, 300
• PUCRS - Acesso pela av. Ipiranga, 6681 - atrás do Centro de Eventos, com entrada ao lado do Museu da PUCRS

Correio do Povo

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