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Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Hospital da Universidade de Brasília - Fahub a efetivar a transferência de plano de saúde à dependente após falecimento de titular.

Os autores da ação, marido e filha da ex-beneficiária, relataram que, devido à morte da titular do plano de saúde, entraram em contato com a administradora e a fundação para que procedessem à correção da titularidade do contrato. Na solicitação, que foi negada, o esposo passaria a ser beneficiário titular e a filha continuaria sendo beneficiária dependente.

Em contestação, a Amil alegou que, pelas normas da empresa, não há possibilidade de mudança de titularidade do plano e a Fahub afirmou que o falecimento da titular leva ao cancelamento do contrato.

O juiz declarou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - CDC e a Lei 9.656/98, que criou o regime regulatório dos planos de saúde, o falecimento da titular nada muda para o plano de saúde ou para a administradora em relação aos dependentes, que não devem ser banidos do contrato.

Ao declarar que houve “flagrante vício na prestação do serviço”, o magistrado julgou procedente o pedido das partes autoras para determinar que as requeridas procedam à reinclusão dos requerentes no plano de saúde. Pela decisão, o marido deve constar como beneficiário titular e a filha deve ser mantida como beneficiária-dependente, sem cumprimento de qualquer carência.

Cabe recurso da sentença.

PJe: 0756910-25.2019.8.07.0016

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 04/05/2020 e SOS Consumidor

INSS começa a pagar 13º de quem ganha mais de um salário mínimo nesta segunda

Aposentados, pensionistas e titulares de auxílios são beneficiados; saiba como usar o dinheiro sem sair de casa, em canais digitais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (4) 50% do 13º salário de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios aos segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.045).

O adiantamento do 13º salário começou no último dia 24 de abril para quem ganha o mínimo. No caso dos que recebem acima do piso nacional, o pagamento de metade do abono será feito a partir desta segunda-feira e até 8 de maio, com dois grupos por dia.

O calendário foi organizado para que os beneficiários com número final de inscrição 1 e 6 recebam no dia 4; final 2 e 7, no dia 5; final 3 e 8, no dia 6; final 4 e 9, no dia 7; e final 5 e 0, no dia 8. Os valores da primeira parcela serão equivalentes à metade da renda mensal do segurado, e não ocorrerá nenhum desconto no adiantamento.

A orientação dos bancos é que as pessoas usem os canais digitais das instituições financeiras para pagamentos de contas, transferências, recargas de celular e consultas de saldos. Ninguém precisa correr às agências, evitando assim as filas e as aglomerações.

Até os aposentados e pensionistas que não têm contas-correntes e recebem apenas por meio de cartões de débito podem utilizá-los para pagamentos de compras.

Basta inseri-los nas maquininhas dos estabelecimentos comerciais (como supermercados e farmácias). Quando a pessoa usa o cartão para este fim, o valor gasto é automaticamente descontado do benefício.

Em todo o Brasil, o INSS vai pagar a metade do abano a 30,7 milhões de beneficiários, com um gasto equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS

Por lei, tem direito ao 13º salário quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Os que estão recebendo auxílios-doença terão a metade do abono calculada proporcionalmente ao número de meses de afastamento.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/Loas e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.

Fonte: economia.ig - 04/05/2020 e SOS Consumidor

Usuários relatam instabilidade na internet da Claro NET nesta segunda

Pico de reclamações aconteceu em SP e clientes usaram Twitter para reclamar. Usuários da internet da Claro NET reclamam de instabilidade no serviço nesta segunda-feira (4). Vários dos clientes do serviço usaram o Twitter para reclamar de instabilidade e de falta de conexão.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Claro, que informou que o serviço já está operando normalmente. "Em função de uma instabilidade técnica na rede, alguns clientes da cidade de São Paulo podem ter enfrentado dificuldade de conexão no início da tarde de hoje (dia 4)", disse a empresa em nota.

Segundo o site DownDetector, que monitora reclamações sobre instabilidades em serviços on-line, houve um pico de reclamações sobre o provedor por voltas das 14h.

O serviço também registra um mapa, com informações de onde estão concentradas as reclamações, que aponta que a instabilidade se concentra na região de São Paulo.

Mapa do site DownDetector mostra onde houve reclamações sobre a internet da Claro NET — Foto: Reprodução

Fonte: G1 - 04/05/2020 e SOS Consumidor

Após um mês, caem óbitos por Covid-19 nos EUA, com 1015 mortes em 24h

Balanço foi divulgado nesta segunda-feira pela Universidade Johns Hopkins

Estados Unidos registrou número mais baixo em um mês

Os Estados Unidos registraram 1.015 mortes por coronavírus em 24 horas, o menor número diário em um mês, segundo a contagem divulgada nesta segunda-feira pela Universidade Johns Hopkins.

Este levantamento realizado entre a 20h30min (21h30min de Brasíilia) e o mesmo horário desta segunda, elevam para 68.689 o número de mortos pela epidemia da Covid-19 no país.

AFP e Correio do Povo

Denúncias de cumprimento de regras de prevenção da Covid-19 aumentam em Uruguaiana (RS)

Prefeitura emitiu 246 notificações e determinou três interdições

O descumprimento de medidas decretadas pelo município visando prevenir e controlar a Covid-19 em Uruguaiana – Fronteira Oeste do RS – tem gerado sucessivas denúncias anônimas ou não por parte de cidadãos insatisfeitos com o descaso de alguns com a legislação. Conforme o secretário-adjunto de Fazenda, Rodrigo Santariano, as queixas são encaminhadas diretamente à prefeitura por meio da ROMU – Ronda Ostensiva Municipal Urbana, pelo telefone 153, por canais de outras secretarias e redes sociais diversas.

No último final de semana, uma loja de bebidas 24 horas, teve o Alvará suspenso e as portas fechadas devido a aglomeração de pessoas no estabelecimento e entorno. Também lojas têm sido notificadas por manterem funcionários sem o uso de máscara e álcool em gel, mesmo com o reiterado trabalho de conscientização e orientação prestado pela administração.

As principais denúncias estão relacionadas a falta de máscaras, álcool em gel, aglomeração imprópria, pessoas em filas desproporcionais em empresas e agências bancárias, além das concentrações formadas em frente aos Plantões de Bebidas 24 Horas. Desde o início da pandemia e publicação dos decretos normatizando os procedimentos, a prefeitura já emitiu 246 notificações e determinou três interdições, conclui.

Correio do Povo

Peças antigas à venda

Mais informações:
Judite Sandra La Cruz
(51) 9 8502.8080
Teia de Aranha
Endereço: Av. João Pessoa, 1040 - Porto Alegre - RS, 90040-001
A loja funciona de quarta a domingo a partir das 10 horas.

Ator Flávio Migliaccio, de 85 anos, é encontrado morto em sítio no Rio

O ator, que fez vários personagens de destaque na TV, foi encontrado morto no sítio dele; a família ainda não sabe a causa da morte

Imagem de quando o ator Flávio Migliaccio recebeu o Troféu Oscarito, no Festival de Gramado

Imagem de quando o ator Flávio Migliaccio recebeu o Troféu Oscarito, no Festival de Gramado

Flávio Migliaccio morreu aos 85 anos de idade. O ator foi encontrado morto em seu sítio em Rio Bonito, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (4).

Flávio é muito conhecido pelo seu papel de Xerife na série de TV brasileira Shazan, Xerife e Cia., e pelo papel de Tio Maneco, na série exibida pela TVE.

Viveu personagens de destaque nas novelas 'Rainha da Sucata', 'Perigosas Peruas', 'A Próxima Vítima', 'Vila Madalena', 'Senhora do Destino' e 'Passione', entre muitas outras.

O último personagem dele na TV foi em 'Órfãos da Terra', da Globo. Deu show na pelo do árabe Mamede, ao lado do colega Osmar Prado. Mamede tinha Alzheimer e encerrou sua jornada na novela de forma muito emocionante.

A Polícia já está investigando o caso. O ator teria deixado uma carta de despedida para família. Ele foi encontrado morto pelo caseiro, dentro de casa, que fica na Serra do Sâmbe, em Rio Bonito.

R7 e Correio do Povo

Termina quarta-feira prazo para regularizar situação eleitoral

Serviço pode ser feito de maneira remota em função das medidas de restrição da pandemia

Cidadão poderá requerer, por meio da internet, alguns procedimentos

Os eleitores têm até esta quarta-feira para regualizar a sua situação na Justiça Eleitoral e, assim, poderem participar das eleições municipais deste ano. Em função das medidas de restrição pela pandemia, o atendimento é feito pela internet por meio do serviço de sistema remoto.

O cidadão poderá requerer, por meio da internet, alguns procedimentos. Estão disponíveis serviços como primeira via do título, mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Como funciona

Para ser atendido, o eleitor deve preencher o formulário de pré-atendimento no sistema Título Net. Em seguida, devem ser anexados os documentos necessários à conclusão de seu atendimento, de acordo com a situação. O sistema está programado para exigir, com obrigatoriedade, documento de identidade, comprovante de residência e fotografia no estilo selfie do requerente. A imagem dos documentos deve contemplar frente e verso (caso da identidade), ou o suficiente para preencher a obrigação (frente do comprovante de residência). O andamento do pedido pode ser visualizado pelo eleitor em “acompanhar requerimento”, recurso disponível pela ferramenta.

Caso seja necessário entrar em contato com a Justiça Eleitoral, os servidores dos cartórios estão atendendo remotamente pelo telefone celular e email, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h. Os números podem ser encontrados na página do TRE-RS.

Correio do Povo

Compositor e escritor Aldir Blanc morre aos 73 anos por coronavírus

Artista estava internado desde 10 de abril com infecção urinária e pneumonia leve, provocada pela Covid-19. Quadro se agravou e compositor não resistiu

Aldir Blanc morreu aos 73 anos no Rio de janeiro

Aldir Blanc morreu aos 73 anos no Rio de janeiro

Morreu nesta segunda-feira (4) o compositor, escritor e cantor Aldir Blanc, aos 73 anos. Ele estava internado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, em Vila Isabel, zona norte do Rio de Janeiro, e não resistiu à Covid-19.

O artista estava internado em estado grave desde o dia 10 de abril, quando deu entrada na Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon, no Rio de Janeiro, e ficou no aguardo de uma vaga de UTI.

Após a família realizar uma campanha para levantar fundos e conseguir transfêri-lo para um leito de terapia intensiva na rede privada na noite do dia 14, Aldir continuou o tratamento e aguardou um teste para saber se havia ou não contraído o novo coronavírus. No entanto, o músico não resistiu à doença.

Nascido em 2 de setembro no Rio de Janeiro, Aldir Blanc Mendes é formado em medicina com especialização em psiquiatria. No entanto, ele largou a carreira na área da saúde para se dedicar exclusivamente à música e à literatura em 1973, quando já se destacava como um dos principais autores de MPB no período.

Na carreira, ficou conhecido por hits como Dois Pra Lá, Dois Pra Cá e O Bêbado e o Equilibrista (Elis Regina), A Viagem (Roupa Nova), O Mestre Sala dos Mares (João Bosco), Kid Cavaquinho (João Bosco), Resposta ao Tempo (Nana Caymmi), entre outros.

Aldir também teve participação destacada nos festivais dos anos 1960 e 1970. Recém-formado em medicina, em 1968 ele compôs com Sílvio da Silva Júnior A Noite, A Maré e o Amor, música classificada no III Festival Internacional da Canção (TV Globo).

No ano seguinte, ele classificou mais três músicas no II Festival Universitário da Música Popular Brasileira: De Esquina em Esquina (com César Costa Filho), interpretada por Clara Nunes; Nada Sei de Eterno (com Sílvio da Silva Júnior), defendida por Taiguara; e Mirante (com César Costa Filho), interpretada por Maria Creuza.

Em 1970, no V Festival Internacional da Canção classificou-se com a composição Diva (com César Costa Filho). Neste mesmo ano, despontou seu primeiro grande sucesso, Amigo é Pra Essas Coisas, em parceria com Sílvio da Silva Júnior, interpretado pelo grupo MPB-4, com o qual participou do III Festival Universitário de Música Popular Brasileira.

Aldir também ficou conhecido pela suas paixões pelo Vasco da Gama e pelo Acadêmicos do Salgueiro, escola de samba homenageada com a música Lua Sobre o Sangue.

Como intérprete da própria obra, Aldir lançou 4 discos. O artista ainda teve participações como colunista nos jornais O Dia, O Estado de S. Paulo e o Globo.

Em 2010, seria a vez do musical Era no Tempo Rei. Baseado no romance homônimo de Ruy Castro, o musical contou com trilha sonora composta por Aldir Blanc e Carlos Lyra.

No documentário Dois Pra Lá, Dois Pra Cá, de 2004, foi traçada a trajetória do escritor através de suas letras, de sua luta pelo direito autoral e suas paixões pelo clube carioca Vasco da Gama e a Escola de Samba Salgueiro.

Como escritor, Aldir lançou principalmente livros de crônicas, como Rua dos Artistas e Arredores (Ed. Codecri, 1978); Porta de Tinturaria (1981), Brasil Passado a Sujo (Ed. Geração, 1993); Vila Isabel - Inventário de Infância (Ed. Relume-Dumará, 1996), e Um Cara Bacana na 19ª (Ed. Record, 1996).

R7, Estadão Conteúdo e Correio do Povo