SIMONE TEBET PROMETE PAUTAR PEC DA 2ª INSTÂNCIA NA PRÓXIMA SESSÃO DA CCJ

Por Diego Amorim

A senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, acaba de enviar a seguinte mensagem a O Antagonista:

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei na pauta da próxima reunião da CCJ a PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães.”

As sessões da CCJ são realizadas às quartas-feiras, mas no próximo dia 13 não haverá expediente no Congresso em razão da reunião do Brics.

A senadora ponderou que é possível realizar uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 12.

“É possível na terça, mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa e de um acordo entre os líderes. Caso contrário, a PEC será pautada na sessão do dia 20.”

Veja aqui de que formas o Congresso pode reverter a derrubada da prisão em segunda instância:

O QUE O CONGRESSO PODE FAZER

Após o STF confirmar, na noite de ontem, a derrubada da prisão de condenados em segunda instância, a bola está com o Congresso.

Há três propostas em tramitação no Parlamento que poderiam resgatar o entendimento anterior…

O Antagonista

O Antagonista

Justiça de MG aceita pedido de soltura de Azeredo

Assim como Lula e tantos outros, o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo também teve o pedido de soltura acolhido pela Justiça.

O TJ-MG concedeu o alvará de soltura para o ex-tucano, que pode deixar a cadeia a qualquer momento.

Quem é o próximo?


O Antagonista

JOSÉ DIRCEU TAMBÉM PEDE SOLTURA

A defesa de José Dirceu também entrou com um pedido de soltura do ex-ministro.

“Embora a decisão que fundamenta o presente pedido não tenha sido publicada [pelo STF], o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela TV Justiça e pela imprensa com repercussão nacional, sendo, portanto, fato jurídico notório”, alegam os advogados do petista.

Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.


O Antagonista


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Deputada deu parecer favorável à PEC da prisão em 2ª instância

Por Claudio Dantas

A deputada federal Caroline De Toni (PSL/SC) concluiu pela admissibilidade, na CCJ, da PEC da prisão em 2ª instância apresentada pelo colega Alex Manente.

No parecer, lido em 16 de outubro, De Toni diz que “a decisão de executar a pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é uma escolha política de uma sociedade”.

“É uma questão de política legislativa e está dentro da racionalidade jurídica.”

Segundo ela, no momento em que a sociedade “clama por maior rigor no combate à impunidade”, cabe ao legislador harmonizar os valores da eficiência da jurisdição e da presunção de inocência, “a fim de dar celeridade ao sistema processual criminal e segurança jurídica à população”.

“A discussão das questões atinentes ao momento processual a partir do qual é permitida a execução de condenação criminal tem passado ao largo das competências deste Congresso Nacional, sendo objeto de flutuantes interpretações levadas a cabo pelo Supremo Tribunal Federal, tudo em prejuízo da segurança jurídica, e muitas vezes aproximando-se de verdadeiros cenários de caos jurídico”.

E ainda: “Por fim, é preciso mencionar que esse tema constava do chamado ‘pacote anticrime’ proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro (Projeto de Lei nº 882/2019). No entanto, o grupo de trabalho, criado nessa Casa Legislativa para analisar tal proposição, retirou esse ponto do projeto justificando tratar-se de matéria constitucional, o que enseja, para tanto, o exame das PECs que aqui se encontram.”

Confira a ÍNTEGRA.

O Antagonista

Mar de Minas: joia escondida na Serra da Canastra

| Foto: Acervo pessoal

Tamy Yasue mostra as riquezas desse paraíso, localizado na cidade de Capitólio

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Mar de Minas, assim é conhecido o lago artificial que surgiu a partir da implantação da hidrelétrica de Furnas na década de 1950. Um nome modesto, pois o lago de Furnas deveria ser conhecido como o paraíso de Minas, tamanha a beleza do lugar, ainda desconhecido para boa parte dos brasileiros. Localizado na acolhedora cidade de Capitólio, o destino fica a cerca de 6 horas de carro São Paulo é perfeito para curtir um feriado prolongado.
O programa é perfeito para quem gosta de estar perto da natureza. A Serra da Canastra esconde muitas trilhas, passeios de barco e banhos em cachoeiras que parecem cenário de filme.

A comida mineira deveria ser patrimônio nacional. Delícias como o queijo canastra e a goiabada, dividem espaço à mesa com bolos e o incomparável pão de queijo. A cachaça marca presença em Capitólio é possível visitar as cachaçarias da cidade e conhecer o processo de fabricação.

Os hotéis e restaurantes disponibilizam mapas com as principais cachoeiras, indicando as que possuem estrutura turística (bar/banheiros) e as mais intocadas. A cidade também possui um aplicativo, o Portal Capitólio, que além das cachoeiras também traz atrações como restaurantes e bares.

O passeio de barco é imperdível! Existem duas opções: a chalana, com estrutura maior, visita dois pontos turísticos (cânions e Lagoa Azul), com duração de 3 horas. A segunda opção é a lancha, ideal para pequenos grupos, que visita 4 pontos (cânions, Lagoa Azul, Cascatinha e Vale dos Tucanos) em 2 horas de navegação. Os preços variam e as lanchas podem ser agendadas na Ponte do Rio Turvo (MG 050 KM 306) ou diretamente no seu hotel.

Quando o sol está alto e o céu limpo, a luz reflete nas rochas e a água adquire um tom turquesa encantador! Os barcos oferecem coletes e boias. Também é possível fotografar na água, pois há aluguel de câmeras GoPro. Além do passeio de barco, há muitas paisagens deslumbrantes e trilhas para desbravar. As cachoeiras têm piscinas naturais maravilhosas com águas cristalinas. O destaque vai para a Lagoa Azul que fica às margens da MG 050 e pode ser acessada de barco ou pelo restaurante na rodovia.


A Lagoa Azul pode ser acessada pelo restaurante na MG 050

O Paraíso Perdido também é fantástico e vale muito a visita. Você pode caminhar até a cachoeira principal ou se banhar nas piscinas naturais, mas atenção: o horário limite é 17h30 e a caminhada leva no mínimo 30 minutos. Não é permitido levar comida ou bebida pelas trilhas e é recomendável usar tênis.

Há hospedagens para todos os gostos e bolsos, desde campings até pousadas luxuosas. Geralmente os campings ficam próximos às cachoeiras e os que visitei tinham estrutura boa. O preço das pousadas varia com a localização, as próximas ao lago custam mais caro. Quem está de carro, pode arriscar algo em Capitólio ou Piumhi, caso contrário, o ideal é ficar próximo a Turvo. Se Capitólio está na sua lista de destinos, é importante organizar a visita com antecedência pois as pousadas costumam lotar e é difícil conseguir uma hospedagem sem reserva, sobretudo em feriados.

O ideal é reservar pelo menos 4 dias para Capitólio, mas quem tem disponível um tempo maior, pode explorar o Parque Nacional Serra da Canastra e conhecer animais da região como o tamanduá-bandeira e o tatu-canastra. Com sorte é possível avistar até a onça-pintada.
Explorar o Brasil algumas vezes pode ser um desafio devido às distâncias, mas lugares como Capitólio valem a visita e descobrir as diferentes culturas em nosso país é uma experiência riquíssima.

por Tamy Yasue

Tamy Yasue é designer, yogui, mergulhadora e apaixonada por esportes. Adora estar em movimento, conhecer novas culturas, pessoas e olhar o mundo de um ângulo diferente, por isso isso viaja sempre que pode e nos intervalos pesquisa sobre novos destinos.

Correio do Povo

Reajustes de loterias da Caixa passam a valer no domingo

Com alta de 28,6%, jogo simples da Mega-Sena irá de R$ 3,50 para R$ 4,50

Reajuste nas loterias vale a partir deste domingo

Reajuste nas loterias vale a partir deste domingo | Foto: Guilherme Testa / CP Memória

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A Caixa Econômica Federal informou que os novos preços das loterias passarão a valer no domingo, dia 10. O valor do jogo simples da Mega-Sena - principal modalidade oferecida pela Caixa - será reajustado de R$ 3,50 para R$ 4,50, o que representa um aumento de 28,6%.

A instituição lembrou, por meio de nota, que os novos valores foram autorizados pelo Ministério da Economia no fim de outubro, após quatro anos sem reajustes. Além da Mega-Sena, as demais modalidades de apostas ficarão mais caras. O preço da LotoFácil subirá de R$ 2,00 para R$ 2,50; a Quina passará de R$ 1,50 para R$ 2,00; a Lotomania vai de R$ 1,50 para R$ 2,50; o preço da Dupla Sena irá de R$ 2,00 para R$ 2,50; o valor da Lotomania subirá de R$ 2,00 para R$ 3,00; a Loteca passará de R$ 2,00 para R$ 3,00; e a Lotogol será reajustada de R$ 1,00 para R$ 1,50.

"As mudanças contribuirão para o aumento dos prêmios ofertados aos apostadores, tornando as Loterias ainda mais atrativas", defendeu a Caixa por meio de nota. "Também será incrementado o repasse social de recursos às áreas definidas em lei, como Educação, Esporte, Segurança, Seguridade, Cultura e Saúde, entre outras."


Agência Estado e Correio do Povo


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O que é Email Marketing? E - Marketing Digital de A a Z

Publicado em 7 de nov. de 2019

Você quer descobrir o que é E-mail Marketing e como você pode utilizar o E-mail Marketing na sua empresa, então se liga neste vídeo!
✅ LINKS CITADOS NO VÍDEO
Como Criar uma Campanha de Email Marketing: https://www.youtube.com/watch?v=M2Q9D...
Neste vídeo nós vamos falar sobre O que é Email Marketing.
Basicamente o Email Marketing é toda comunicação em massa via e-mail que ocorre entre uma empresa e seus contatos ou clientes.
Normalmente o email marketing sempre possui objetivos como, relacionamento com clientes ou melhorar as vendas, por exemplo.
Mas o e-mail marketing é diferente de você enviar um email promocional para vários contatos que estão salvos lá no seu programa de e-mails.
As ferramentas de e-mail marketing são específicas para isso, envio de e-mails em massa (obviamente para contatos que você tem a permissão de enviar essa comunicação). E você tem acesso a diversas informações sobre sua campanha.
Quantas pessoas visualizaram sua mensagem, quantas clicaram, quantas solicitaram sair da sua lista, entre outras informações.
Normalmente o que é enviado através de email marketing, são Newsletters, que podem ser conteúdos, novidades, promoções, etc.
Emails promocionais, que sempre que sua empresa tiver uma promoção, uma condição especial, você vai divulgar para seus contatos, seus clientes.
E porque sua empresa deve enviar e-mail marketing?
O email marketing é uma ótima opção para alcançar diretamente seus atuais clientes e também potenciais clientes. E comparado com outras formas de publicidade, como banners, anúncios patrocinados, o custo do email marketing é mais baixo.
Estatísticas sobre E-mail Marketing: https://www.oberlo.com/blog/email-mar...
Agora veja estes números:
▸ O Email Marketing, em média, gera $38 dólares para cada $1 dólar investido.
▸ Espera-se que as contas de e-mails ativas, cheguem a 5,6 bilhões até este ano, 2019!
▸ Mais de 50% das pessoas que foram entrevistada nesta pesquisa que vou deixar aqui na descrição do vídeo, verificam sua conta de email pessoal mais de 10x por dia.
Espero muito que você tenha gostado deste conteúdo. Se gostou, se inscreva no canal para não perder os próximos vídeos da série.
Deixe seu like também, isso ajuda muito o canal a crescer.
Eu vou ficando por aqui, um grande abraço e até a próxima!

Nascidos em abril e maio sacam FGTS a partir desta sexta

Caixa prevê injeção de cerca de R$ 40 bilhões na economia até dezembro

Banco antecipou cronograma para que contribuintes saquem ainda esse ano

Banco antecipou cronograma para que contribuintes saquem ainda esse ano | Foto: Alina Souza / CP Memória

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A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano. Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas. A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira. As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Essas agências também abrirão neste sábado, das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.
Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.


Agência Brasil  e Correio do Povo


GERAL

Bombeiros retomam buscas a jovem desaparecido no rio Uruguai

GERAL

Marinha confirma terceira morte em naufrágio em São José do Norte

Receita abre consulta ao sexto lote do Imposto de Renda

Crédito bancário será realizado no dia 18 de novembro

Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou nesta sexta

Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou nesta sexta | Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil / CP

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A Receita Federal abriu, nesta sexta-feira, a consulta ao sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. A Receita explicou que normalmente a consulta é aberta uma semana antes do pagamento, entretanto, em função do feriado de 15 de novembro, disponibilizou na manhã de hoje. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 1.365.366 contribuintes será realizado no dia 18 de novembro, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


Agência Brasil e Correio do Povo

Alexandre Garcia: "A democratização do poder"

A “CPI das Fake-news” é, na verdade, a revelação do medo que os políticos têm de perder o poder para a inevitável democratização do direito de opinião, de manifestação e a pulverização do monopólio do poder. Cobrando impostos à razão de um terço de tudo o que se produz e vende, o estado brasileiro detém o monopólio da riqueza. Ao mesmo tempo, os que têm mandato conferido pelo voto detêm o monopólio de decisões que afetam a vida de todos.

Essa concentração de poder econômico e político está em vias de acabar, principalmente por causa de uma novidade surgida há apenas 50 anos. No início de novembro de 1969, anunciava-se que pela primeira vez um pacote de dados fora transmitido dias antes entre os computadores de duas universidades, na Califórnia.
Aqui no Brasil, essa revolução só foi percebida por muitos políticos na última eleição presidencial, quando as redes sociais e não o dinheiro de empreiteiras e estatais, nem os marqueteiros, nem a propaganda televisiva, elegeram um presidente da República.

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