Governo do Rio Grande do Sul nomeará mais de 4 mil servidores para segurança até 2022

Piratini apresentou cronograma de chamamento para aprovados para Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Susepe

Leite anunciou cronograma de nomeações para a área da segurança | Foto: Rodrigo Ziebell / SSP / Divulgação / CP

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O governo do Rio Grande do Sul divulgou nesta sexta-feira o cronograma de nomeações de aprovados nos concursos da Brigada Militar (BM), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). De acordo com dados divulgados, 4.459 servidores serão chamados até 2022. 

Os investimentos relacionados às nomeações estão na ordem de R$ 750 milhões. Em sua manifestação, o governador Eduardo Leite destacou a necessidade de repor o número de aposentadorias e de acompanhar a reposição com a reforma administrativa. “É preciso olhar para o futuro sabendo das aposentadorias que virão”, observou. “Não podemos deixar abrir a defasagem e precarizar o serviço”, justificou. “Não é um simples cronograma. É o resultado de um trabalho de análise técnica criteriosa e de impacto financeiro”, explicou, adiantando que algumas alterações positivas poderão ser feitas no período. “Podemos antecipar chamamentos”, admitiu.

O governador disse ainda que existe uma “expectativa de retardar as aposentadorias com as reformas propostas e a nova previdência, o que pode impactar positivamente nos efetivos”. Conforme o cronograma estabelecido, a BM receberá 2.776 novos policiais, sendo 2.576 soldados e 200 oficiais. Já a PC receberá 882 policiais civis, divididos em 782 agentes e 100 delegados. O CBMRS terá o ingresso de 351 novos bombeiros militares, distribuídos em 301 soldados e 50 oficiais. Por fim, a Susepe contará com o reforço de 450 agentes penitenciários, dos quais 40 são administrativos. O chamamento baseia-se em uma estratégia de otimização dos concursos públicos já existentes.

Cronograma foi divulgado nesta sexta pelo governo do Estado / Foto: Gustavo Chagas / Rádio Guaíba / Especial / CP

Já o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior comentou que a distribuição de policiais militares será definida com o novo Comandante-Geral da Brigada Militar, coronel Rodrigo Mohr Picon. Um dos critérios que servirá como base é o fortalecimento de municípios com menos de cinco policiais, além de considerar a ausência de Comando Rodoviário e Batalhões de Choque. 

*Com informações do repórter Gustavo Chagas

Rádio Guaíba e Correio do Povo

Prevaleceu a Constituição, diz Marco Aurélio sobre fim da prisão em 2ª instância

Ministro também disse que proposta de emenda para retomar medida deve esbarrar em artigo da Carta Magna

Placar de 6 a 5 é sinal de "tempos sombrios", disso o ministro | Foto: Rosinei Coutinho / SCO/ STF / CP

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Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello celebrou a decisão da Suprema Corte de colocar fim à prisão em segunda instância. "O que tivemos foi o prevalecimento da Constituição, do que está no Artigo 5º, como garantia constitucional no inciso 57. Ninguém pode ser considerado culpado antes de o título condenatório transitar em julgado. Se é isso, não cabe a execução provisória", defendeu o magistrado, nomeado ao cargo em 1990 pelo então presidente da República Fernando Collor. "Fora isso é a babel, é o justiçamento, e isso é inconcebível considerando o Estado Democrático de Direito", completou.

Mello esclareceu que não é por causa da decisão que todos os presos serão soltos. "Aqueles que estão presos preventivamente não serão soltos. Se o quadro ensejar a prisão preventiva, é outra coisa, aciona-se o Código de Execuçã Penal e prende-se", disse, afirmando que a votação de 6 a 5  mostra que vivemos em "tempos estranhos". "Para mim, tinha que ser acachapante, 11 votos a zero. E vimos essa divisão incrível no Tribunal, com discursos que não se mostraram afinados com a Constituição Federal. Mas decidiu o colegiado, e o que importa é que acabou prevalecendo a lei maior, a lei das leis, que a todos submete, até o Supremo", defendeu.

Questionado sobre Propostas de Emenda à Constituição que possam ser apresentadas para retomar a prisão após condenação em segunda instância, considerou que considera improvável que sejam aprovadas ou constitucionais. "Disse em meu voto que se tem uma garantia fundamental do cidadão de não ser preso em execução de pena antes de estar extremo de dúvidas que ele é o culpado. Se essa não for uma cláusula pétrea, o que será? Se se trata de uma garantia, uma PEC esbarrará fatalmente no artigo 609, que impede a aprovação de proposta de emenda que vise abolir garantias", explicou, ressaltando que as diversas emendas já existentes ao texto de 1988. Para eles, o País precisa de pessaos que observem o arcabouço normativo.

O ministro ainda brincou que seus colegas das corte deram votos muitos longos, enquanto o seu como relator não durou mais do que 15 minutos. Marco Aurélio explicou porque interrompeu o ministro presidente Dias Toffoli durante sua argumentação. Toffoli falou sobre direito eleitoral, citando a lei da Ficha Limpa, e Mello o parou para dizer que era uma área diferente. Não se tratou de medo de que ele se deixasse influenciar por fatores externo, garantiu. "Paga-se um preço por se viver em uma democracia, o respeito à Constituição, ao arcabouço normativo. Em direito, o meio justifica o fim, não o contrário", ressaltou.

Correio do Povo

Juiz autoriza saída de Lula da prisão

Despacho é do juiz Danilo Pereira Júnior, que está no lugar de Carolina Lebbos

Por Mariana Muniz

Clima no PT é de cautela em relação à soltura do ex-presidente Lula (Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz Danilo Pereira Júnior, titular da 12ª Vara de Execuções Penais acaba de dar um despacho autorizando a soltura do ex-presidente.

A decisão coube ao magistrado porque a juíza substituta Carolina Lebbos – responsável pelas decisões sobre a custódia de Lula – está de férias.

“Na hipótese sob exame, tal como noticiado pelo executado, não há trânsito em julgado. Outrossim, como mencionado acima, observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, escreveu o magistrado no despacho.

Ele também pede, na decisão, para que as autoridades públicas e os advogados de Lula “ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar a execução de pena após condenação em segunda instância, a defesa de Lula entrou com um pedido nesta sexta-feira solicitando sua soltura imediata.

Lula estava preso desde abril de 2018 após condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a segunda instância da Justiça Federal.

Veja

Moro diz que decisão do STF deve ser respeitada, mas aponta que Congresso pode mudar a lei

Ministro da Justiça comentou decisão dessa quinta na Suprema Corte

Moro repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal | Foto: José Cruz / Agência Brasil / CP

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira, 8, que "sempre defendeu a execução da condenação criminal em segunda instância e continuará defendendo". À reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da Lava Jato - repercutiu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta, 7, por 6 votos a 5, declarou inconstitucional a prisão na segunda instância.

A decisão do STF abre caminho para quase 5 mil presos nessa situação, entre eles notórios que a Lava Jato pegou, como o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu.

"A decisão da maioria do STF para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada", ponderou Moro. Ele apontou para o Legislativo e fez referência a um trecho do voto do presidente do Supremo. "O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, reconhecido no voto do próprio ministro (Dias) Toffoli."

"Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência", disse Sérgio Moro.

Agência Estado e Correio do Povo

Lula avisa que vai sair da cadeia ainda “mais à esquerda” do que entrou

O coordenador do MST, que visitou Lula na cadeia, ontem à tarde, disse para O Globo:

“O Lula me falou: avisa lá para os sem-terra que eu vou sair mais à esquerda do que entrei.”

O Antagonista

Prisão de réu em segunda instância será pauta da CCJ do Senado

Relatora leu matéria na comissão da Câmara, mas o parecer ainda não foi votado

Congresso Nacional irá discutir as propostas de prisão após julgamento em segunda instância | Foto: Pedro França / Agência Senado / Divulgação / CP memória

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Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal ( STF) mudar o entendimento e desautorizar o cumprimento da pena de réus condenados em segunda instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB -MS), confirmou que o assunto será debatido no colegiado.

“Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães ", afirmou Simone. A próxima reunião da CCJ do Senado deverá ser no dia 20 de novembro .

A discussão não será já na próxima semana por causa da reunião da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Brasília, na próxima quarta-feira e quinta-feira. Nesses dias, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM - AP) decretou ponto facultativo na Casa.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, proposta que trata da prisão de condenados em segunda instância também está em discussão. No mês passado a deputada Caroline De Toni (PSL-SC), relatora da matéria, leu na CCJ da Casa seu parecer favorável à admissibilidade do texto. Por causa de um pedido de vista e da resistência de muitos parlamentares, o parecer ainda não foi votado, mas também deve ser avaliado nas próximas semanas.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Relembre a cronologia da prisão do ex-presidente Lula

A defesa encaminhou hoje pela manhã pedido de soltura, após decisão do STF

Por Mauren Xavier

Decisão envolvendo a prisão do ex-presidente Lula poderá ser anunciada ainda nessa sexta-feira | Foto: Miguel Schincariol / AFP / CP

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O ex-presidente Lula foi acusado pelo Ministério Público por receber propina da empresa OAS. A suposta vantagem no valor de R$ 2,2 milhões teria sido convertida na aquisição de um triplex em Guarujá, em São Paulo. Apesar de não ter havido transferência formal do imóvel ao ex-presidente, ele teria “sido reservado para ele”, o que foi entendido como ocultação de patrimônio pela Justiça.

Ele foi condenado em três instâncias. A pena sofreu alterações. A inicial era de 9 anos e 6 meses; depois foi ampliada para 12 anos e 1 mês; e, por último, reduzida para 8 anos e 10 meses. Ele cumpre prisão desde o dia  7 de abril de 2018, na sede da Polícia Federal de Curitiba.

A condenação

12/07/2017 - O juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado ao processo do triplex do Guarujá.

24/01/2018 - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a apelação da defesa do ex-presidente. Além disso, aumentaram a pena inicial, que passou para 12 anos e um mês de prisão, com início fechado. A defesa fez apelação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o efeito só ocorresse depois de esgotados todos os recursos.

04/04/2018 - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após mais de 11 horas de sessão, por 6 a 5 negar o habeas Corpus ao ex-presidente Lula. Votaram contra os ministros Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber, Fux, Cármen Lúcia; e a favor, os ministros Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.

A prisão

Correio do Povo

TRF-4 marca para dia 27 de novembro julgamento de apelação sobre sítio de Atibaia

Ação envolve ex-presidente Lula e poderá voltar à fase de alegações finais

Julgamento de apelação de Lula relacionado ao sítio de Atibaia ocorrerá no dia 27 de novembro | Foto: TVT / Divulgação / CP

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento da apelação criminal do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativo ao sítio de Atibaia. A sessão foi agendada para as 9h.

A 8ª Turma julgará primeiramente a questão de ordem para decidir se a ação deve ou não voltar para a fase das alegações finais com a anulação da sentença da 13ª Vara Federal de Curitiba. Caso o trâmite do processo seja mantido, a turma avança para a análise do mérito. Na apelação, a defesa de Lula requer a absolvição do ex-presidente, alegando inexistência e ausência de provas dos fatos imputados.

Caso confirmada a condenação, os advogados requerem que seja reconhecida a prescrição em relação aos atos de corrupção, com conseqüente absolvição dos atos de lavagem, e o afastamento do dano mínimo (reparação) por ausência de provas do prejuízo sofrido pela Petrobras.

Apelação do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) também apelou requerendo o aumento da pena com o reconhecimento de mais sete crimes de corrupção passiva referentes a contratos assinados entre a OAS e a Petrobras e entre a Odebrecht e a Petrobras, nos quais teriam sido pagas vantagens indevidas. O MPF também pediu a condenação por corrupção passiva resultante de repasse do pecuarista José Carlos Bumlai para a reforma do sítio e por mais 44 crimes de lavagem de dinheiro referentes às benfeitorias no sítio.

Condenação em primeira instância

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a segunda condenação nos autos da Operação Lava Jato proferida no dia 6 de fevereiro deste ano. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 11 meses de reclusão e 212 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada dia-multa.

A corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores para garantir quatro contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões. O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do Sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

Correio do Povo

Carros&Motos: A associação entre as grandes montadoras

Publicado em 7 de nov. de 2019

Visando reduzir custos, a Renault, Fiat e a PCA se aliam para se adaptar as novas normas do mercado.
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